DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 01313983/2022 INTERESSADO: A.L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 043/2020 ; SACC; 1130022 CNPJ: 69.374.585/0001-06 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE 
DA 5ª MEDIÇÃO PARCIAL, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRANSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE 
– SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO DE TAUA, PERÍODO DE 21/11/2021 A 20/12/2021 NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÕES 
VALOR (R$): 170.050,23 (cento e setenta mil, cinquenta reais e vinte e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
Fortaleza, 18 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11771427/2021 INTERESSADO: CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS CEARÁ; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA CLC- CONS-
TRUTORA LUIZ COSTA LTDA CONTRATO Nº 006/2021 ; SACC; 1159790/ 1159791 CNPJ: 04.299.154/0001-87 / 00.779.059/0001-20 DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REF. REAJUSTAMENTO DA 4ª MEDIÇÃO PARCIAL, NO PERÍODO DE 21/08/2021 A 20/09/2021, DO CONTRATO Nº 006/2021, QUE 
TEM POR OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. CONFORME 
LOTES CONSTRUÍDOS PELOS OS D.Os. DE ARACOIABA/ LIMOEIRO DO NORTE E QUIXERAMOBIM LOTE IV. NATUREZA DA DESPESA: 
44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 1.339.228,45 (hum milhão, trezentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e 
quarenta e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 19 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11456300/2021 INTERESSADO: A.L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 041/2020 ; SACC; 1130020 CNPJ: 69.374.585/0001-06 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE 
DA 4ª MEDIÇÃO PARCIAL, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRANSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINA-
LIZE – SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO DE IGUATU, PERÍODO DE 21/10/2021 A 20/11/2021 NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDE-
NIZAÇÕES VALOR (R$): 358.752,38 (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos). ORDENADOR DE 
DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 18 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
18 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00482579/2022 INTERESSADO: CONSORCIO COSAMPA /CORAL; ASSUNTO: D.E.A.- DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 042/2020 ; SACC; 1134015 1134014 CNPJ: 03.006.548/0001-37 07.195.191/0001-33 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. REAJUSTE DO CONTRATO Nº 042/2020, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMEN-
TAÇÃO DE VIAS DE TRANSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO DE CRATO, 3ª 
(21/10/2021 A 20/11/2021), 4ª (21/11/2021 A 20/12/2021). NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR 
(R$): 1.827.161,14 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e um reais e quatorze centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 22 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 09363295/2021 INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 057/2017 ; SACC; 1137044 CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTAMENTO DA 43ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO: 21/04/2021 A 20/08/2021, DO CONTRATO Nº 057/2017, 
QUE TEM POR OBJETO, OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-060, TRECHO: CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE – ENTR. CE-292 
(ACESSO A CRATO) – ENTR. CE-060 (ACESSO BARBALHA) COM EXTENSÃO DE 6,84 KM. NATUREZA DA DESPESA: 44909300– DESPESA 
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 266.990,70 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa reais e setenta centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 19 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10897966/2021 INTERESSADO: CONSORCIO COSAMPA/CORAL; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na 
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compro-
misso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 037/2020 ; SACC; 1134010 - 1134011 CNPJ: COSAMPA: 03.006.548/0001-37 CORAL: 
07.195.191/0001-33 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº 037/2020, OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO 
E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO DE 
SANTA QUITÉRIA, 5ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO DE 21/11/2021 A 20/12/2021 NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DIVIDA DE EXER-
CÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 189.431,82 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos). ORDENADOR DE 
DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 19 de agosto de 2022. SUPERINTENDENTE DA SOP, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10089827/2021 INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA 
DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 037/2019 ; SACC; 1115024 CNPJ: 07.195.191/0001-
33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTAMENTO CO CONTRATO Nº 037/2019, SERVIÇOS MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO 
DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE QUIXERAMOBIM, SOB A JURISDIÇÃO DE QUIXERAMOBIM ,, 6ª (21/05/2021 A 20/06/2021, 
7ª (21/06/2021 A 20/07/2021), 8ª (21/07/2021 A 21/08/2021 A 20/09/2021) MEDIÇÕES. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXER-
CÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 35.027,26 (trinta e cinco mil, vinte e sete reais e vinte e seis centavos ). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 19 de agosto de 2022. José Ilo de Oliveira Santiago. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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