DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11456386/2021 INTERESSADO: A.L. TEIXEIRA PINHEIRO CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 041/2020 ; SACC; 1130020 CNPJ: 69.374.585/0001-06 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE 
DA 3ª MEDIÇÃO PARCIAL, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRANSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINA-
LIZE – SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO DE IGUATU, PERÍODO DE 21/09/2021 A 20/10/2021 NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENI-
ZAÇÕES VALOR (R$): 102.631,27 (cento e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 18 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00996610/2022 INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 057/2017 ; SACC; 1137044 CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTAMENTO DA 46ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO: 21/10/2021 A 02/11/2021, DO CONTRATO Nº 057/2017, 
QUE TEM POR OBJETO, OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-060, TRECHO: CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE – ENTR. CE-292 
(ACESSO A CRATO) – ENTR. CE-060 (ACESSO BARBALHA) COM EXTENSÃO DE 6,84 KM. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA 
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 419.199,59 (quatrocentos e dezenove mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 19 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 05701803/2021 INTERESSADO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 014/2020 ; SACC; 1119370 CNPJ: 03.006.548/0001-37 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. 
REAJUSTE DO CONTRATO Nº 014/2020, RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 358, TRECHO FLORES – LIMOEIRO DO NORTE, COM EXTENSÃO 
DE 8,74 KM, 12ª PARCIAL, PERÍODO FEVEREIRO/2021. NATUREZA DA DESPESA: 44909300– INDENIZAÇÕES VALOR (R$): 161.300,01 (cento 
e sessenta e um mil, trezentos reais e um centavo). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 19 de agosto de 2022. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 01365371/2022 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA – INSTTALE ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: – 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CREDOR: 10.498.061/0001-84 – CONSTRUTORA 
SAMARIA LTDA 23.742.620/0001-00 – INSTTALE ENGENHARIA LTDA CONTRATO Nº 034/2020; SACC: 1132050 1136114 CNPJ: 10.498.061/0001-
84. - 23.742.620/0001-00 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº 034/2020- PROGRAMA SINALIZE 
– PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ (DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA). 
MEDIÇÕES 3ª, 4ª, 5ª E 6ª PARCIAIS NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 625.760,73 
(seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais e setenta e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. DATA: 
18 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00243337/2022 INTERESSADO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONTRATO Nº 091/2020 ; SACC; 1152690 CNPJ: 03.006.548/0001-37 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. REAJUSTAMENTO DA 1ª MEDIÇÃO PARCIAL, EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA 
CE-522, NO TRECHO: ENTR. BR-116 (RUSSAS). DISTRITO DE PEIXE, MUNICÍPIO DE RUSAS-CE, CONTRATO Nº 091/2020. PERÍODO: 21/11/2021 
A 20/12/20221. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 80.466,66 (oitenta mil, quatrocentos 
e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO DATA: 18 de agosto de 2022. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134, de 30 de junho de 2022, que publicou o CONVÊNIO Nº 265/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE. Onde se lê: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NAS 
LOCALIDADES DE QUEIMADAS, APUÍ E BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, Leia-se: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS 
MOLHADAS NAS LOCALIDADES DE QUEIMADAS, APUÍ, BETÂNIA E RUA SDO BAIRRO JOSÉ ROSA, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº125/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 024/2022, publicada no DOE 
de 21 de fevereiro de 2022, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÂNDIDO BEZERRA DA COSTA NETO que exerce o cargo de Coordenador, matrí-
cula nº 300098-1-9, a viajar às cidades de: Sobral-CE, no dia 19 de agosto de 2022, para participar de reuniões na Universidade Vale do Acaraú - UVA, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (sessenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), no total de R$ 92,52 
(noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), e para Ubajara-CE, no dia 20 de agosto de 2022, representar a Secitece na solenidade de comemoração 
dos 15 anos de criação do Polo/UAB, concedendo -lhe ½ (meia) diária no valor unitário de 77,10 (setenta e sete reais dez centavos), no total de R$ 38,55 
(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 131,07 (cento e trinta e um reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***