DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso - SEDEC, Sr. Paulo dos Santos Leite e o Presidente da Administradora da Zona de Processamento de Expor-
tação de Cáceres - AZPEC (dia 23 de agosto de 2022, na cidade de Cuiabá - MT), visita institucional às obras da Zona de Processamento de Exportação de 
Cáceres - MT, com a finalidade especial de troca de experiências sobre o desenvolvimento de área industrial que possa contribuir com o aperfeiçoamento 
da ZPE do Pecém, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) , no valor 
total de R$ 927,32 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.116,57 (hum mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), e passagem aérea mais 
taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/CÁCERES- MT/ CUIABÁ -MT/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 4.527,77 (quatro mil, 
quinhentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.644,34 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro 
centavos), de acordo com os arts. 1°do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Admi-
nistradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 19 de agosto de 2022.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº 23/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TAÍS DE PAULA CUNHA 
PARENTE, ocupante do cargo de Assessora da Presidência, matrícula nº 800075.8-8, a viajar às cidades de São Paulo – SP e Cachoeiro de Itapemirim 
-ES, no período de 23 a 26 de agosto de 2022, com o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, 
na participação nos seguintes eventos: Feira Intersolar South America, a maior feira da América do Sul para o setor solar, em São Paulo, nos dias 23 e 24 de 
agosto de 2022 e na Feira Cachoeiro Stone Fair, nos dias 25 e 26 de agosto de 2022, considerada uma das principais feiras do setor de rochas ornamentais, 
na cidade de Cachoeiro de Itapemirim em Espírito Santo – ES, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia) para cidade de São Paulo, no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta 
e dois reais e vinte e seis centavos), mais 1½ (uma diária e meia) para cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 461,29 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove 
centavos), mais 02 (duas) ajuda de custo no valor total de R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), e passagem aérea mais taxa de 
embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/SÃO PAULO- SP/ CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 
6.217,06 (seis mil, duzentos e dezessete reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 7.683,73 (sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e três 
centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 
10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Admi-
nistradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 19 de agosto de 2022.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 01044940/2022, RESOLVE, 
com fundamento no art. 2.º da Lei Estadual n.º 16.841, de 06 de março de 2019 c/c art. 6.º do Decreto Estadual n.º 33.328, de 31 de outubro de 2019, REDUZIR 
DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) THATIANE FERNANDES DE SOUSA, matrícula funcional n.º 303.027-1-0, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, 
a partir da publicação deste ato.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.     
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ  
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ARI CLAUDINO DOS SANTOS, matrícula 
1607991X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de agosto de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°196/2022 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do Encontro 
com os Articuladores de Gestão e Agentes de Gestão da Inovação - AGIS , concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com § 3° do artigo 4º; arts. 8º 
e 10°, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da 
Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.     
Eliana Nunes Estrela  
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº196/2022, 18 DE MAIO DE 2022    
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
ERLANE MUNIZ DE ARAÚJO 
MARTINS/ 1590951-X
26/05/2022
ACARAÚ/FORTALEZA/
FORTALEZA/ACARAÚ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 63,85
R$ 63,85
PAULO MATEUS SOUSA 
PINHEIRO/ 30315219
26 A 
27/05/2022
CAMOCIM/FORTALEZA/
FORTALEZA/ CAMOCIM
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 181,61
R$ 181,61
CLAUDIANE ELEUTÉRIO 
FREIRE DE SALES/ 16068314
25 A 
27/05/2022
TIANGUÁ/FORTALEZA/
FORTALEZA/TIANGUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 156,09
R$ 156,09
THYAGO TEXEIRA 
FARIAS/ 481166-1-2
25 A 
27/05/2022
SOBRAL/FORTALEZA/
FORTALEZA/SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 129,41
R$ 129,41
FRANCISCO AURICÉLIO DA 
SILVA SOUSA/ 791395-1-3
26 A 
28/05/2022
SOBRAL/FORTALEZA/
FORTALEZA/SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 115,22
R$ 115,22
WESLEY COSMO 
MARTINS/ 30259610
26 A 
27/05/2022
CANINDÉ/FORTALEZA/
FORTALEZA/CANINDÉ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 51,03
R$ 51,03
STÊNIO PINHEIRO 
RODRIGUES/ 479087-1-X
26 A 
27/05/2022
JAGUARIBE/FORTALEZA/
FORTALEZA/JAGUARIBE
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 136,73
R$ 136,73
LIDUINA NOGUEIRA DE 
OLIVEIRA/ 121451-1-1
26 A 
27/05/2022
QUIXADÁ/FORTALEZA/
FORTALEZA/QUIXADÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$  82,47
R$ 82,47
DEYSE MARA ROMUALDO 
SOARES/ 795531-1-5
26 A 
27/05/2022
QUIXADÁ/FORTALEZA/
FORTALEZA/QUIXADÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 82,47
R$ 82,47