DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
MENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 24, X, da Lei Federal nº8.666/93, alterada pela Lei nº9.648/98. CONTRATADA: VINCI SHOPPING CENTERS 
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII, inscrita no CNPJ nº17.554.274/0001-25. DISPENSA: declarada por MICHEL MOURÃO MATOS 
- DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
RELAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2022-CEGÁS
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público a lista de inscritos 
no Edital de Chamamento Público nº001/2022/CEGÁS, conforme Anexo Único, visando formar a SUBCOMISSÃO TÉCNICA destinada a julgar as 
propostas técnicas a serem apresentadas no Edital de Licitação nº20220004/CEGAS. O sorteio da Lista Tríplice será realizado pela Comissão Especial de 
Licitação 03 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará/CE, respeitado o prazo mínimo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, conforme determina o § 
4º do artigo 10, da Lei 12.232/2010. ANEXO ÚNICO: Profissionais com vínculo funcional com a Administração Pública Estadual: 1) Camila Rocha Silva 
Alencar; 2) Moema Cirino Soares; 3) Rafael Ayala Rocha Perote; 4) Marília Cavalcante; 5) Larissa Barros Bezerra; 6) Paulo Sérgio Souto Mota. Profissionais 
sem vínculo funcional com a Administração Pública Estadual: 1) Roberto Albuquerque Maciel; 2) Kamila Bossato Fernandes; 3) Maria das Dores Bezerra 
de Freitas. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº119/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TATIANNA 
KARINNE ANGELO FERREIRA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº3001101-5, desta Secretaria do Meio Ambiente, a 
viajar à cidade de Foz do Iguaçu-PR, no período de 22 a 26.08.2022, a fim de participar do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB. 
As expensas da viagem ocorrerão por conta da Secretaria de Recursos Hidricos, através da COGEH, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: TA2 CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Serviço 
de de planejamento, produção, organização e realização de Eventos de Educação Ambiental em Unidades de Conservação Estadual: Projeto Viva o 
Parque, na ARIE do Sítio Curió / APA do Rio Maranguapinho, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20220028 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 689.000,00 (seiscentos e oitenta e nove mil reais) pagos em conta dos recursos 
orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.721.11003.03.339039.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 
2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Francisco Augusto Caminha Filho - TA2 CONSTRUÇÕES E 
EVENTOS LTDA – EPP.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: 
Contratação do fornecimento de energia elétrica para a sede da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O uso do sistema 
de distribuição de que trata o presente contrato esta subordinado à legislação aplicável do serviço de energia elétrica, compreendendo os procedimentos de 
distribuição e os procedimentos de rede, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências com relação a este contrato e no que couber 
à Lei nº8.666/93 ou à Lei 14.133/21 FORO: Comarca de Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da Sema DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.0
3.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Mônica 
Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA 
DA CONCEICAO MATOS MOREIRA, matrícula 30045610, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de 
Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Agosto de 2022. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0049/2022-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.769, de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, a partir de 07 de Junho de 2022, para o exercício no(a) Coordenadoria de Perícia Médica, exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0026/2022-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.195, de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, LUCIA POMPEU DE VASCONCELOS 
CASTRO, a partir de 22 de Agosto de 2022, para o exercício no(a) Diretoria de Serviços e Qualidade de Vida, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
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