DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº16/2022
I - Doc. Nº 16/2022 - O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA – HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II 
– OBJETO: estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de apoio financeiro para a aquisição de equipamentos para os 
leitos de UTI para o Hospital e Maternidade Agenor Araújo, no Município de Iguatu/CE, conforme Plano de Trabalho (MAPP 4900), parte integrante deste 
termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar 
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alte-
rado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 611.366,36 (seiscentos e onze mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos); 
VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.02.44
4042.30100.0, 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30000.0; VIII – DATA: 30/06/2022; IX – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Francisco 
Sérgio Sousa Oliveira Filho.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05932858/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 92/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº 019/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE ARACATI – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 06 de agosto de 2022, com término 
em 01 de fevereiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 019/2020, que tem por finalidade o repasse de recursos para a realização de procedimentos 
médico hospitalares aos usuários do SUS, no município de Aracati – CE, MAPP – 4377, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste 
termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E 
ASSINANTES: 03/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº21/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Sra. Tânia Mara Silva Coelho, portadora do RG nº 96002330274, inscrita no CPF sob o nº 743.027.293-49, residente e domiciliada 
em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2022/SESA, faço saber 
que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica (fls. 117-118) e jurídica (fls. 125-128), bem como do relatório 
conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento (fls. 132), instituída pela Portaria nº 2022/116 (D.O.E. 09/03/2022), 
conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 04039521/2022, a HABILITAÇÃO da empresa OTOIMAGEM DIAGNOSTICOS S.A (MATRIZ), 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.824.131/0001-32, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº22/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Sra. Tânia Mara Silva Coelho, portadora do RG nº 96002330274, inscrita no CPF sob o nº 743.027.293-49, residente e domiciliada 
em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2022/SESA, faço saber 
que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica (fls. 103-104) e jurídica (fls. 111-114), bem como do relatório 
conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento (fls. 118), instituída pela Portaria nº 2022/116 (D.O.E. 09/03/2022), 
conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 04373030/2022, a HABILITAÇÃO da empresa CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA E IMAGI-
NOLOGIA DO CEARÁ LTDA – BOGHOS BOYADJIAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM, inscrita no CNPJ sob o nº 09.529.603/0001-50, para fins 
de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº24/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Sra. Tânia Mara Silva Coelho, portadora do RG nº 96002330274, inscrita no CPF sob o nº 743.027.293-49, residente e domiciliada 
em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2022/SESA, faço saber 
que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica (fls. 120/121) e jurídica (fls. 125/127v.), bem como do relatório 
conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento (fls. 131), instituída pela Portaria nº 2022/116 (D.O.E. 09/03/2022), 
conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 05192323/2022, a HABILITAÇÃO da CLÍNICA BEROALDO JUREMA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 02.529.743/0001-89, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09464083/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor 
de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), referente a concessão de diária para LEONARDO GUILBERT CAVALCANTE DE ARAÚJO, 
realizada no mês de setembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10769070/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes