DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº1250/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ROBERTO 
PINHEIRO MOTA FILHO, matrícula 301.223-7-1, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA DE 
ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS E CARGAS da Polícia Civil. Conforme NUP: 10051.000798/2022-61. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1251/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR DANIEL 
CÉSAR ROCHA TUPINAMBÁ, matrícula 167.998-1-5, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DEPARTAMENTO 
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL da Polícia Civil. Conforme NUP: 10051.000810/2022-38. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1278/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº1459/2016, datada de 29/08/2016, publicada no Diário Oficial de 26/10/2016, PÁGINA 131, a partir de 14/09/2021, que concedeu a BEATRIZ 
MOREIRA LOBO DE MACEDO, MATRÍCULA: 300.634-1-4 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL , gratificação no valor de 402,92 
(quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, 
desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1279/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº2909/2016, datada de 13/12/2016, publicada no Diário Oficial de 20/04/2017, PÁGINA 182, a partir de 25/05/2022, que concedeu a WALLACE 
BEZERRA RODRIGUES, MATRÍCULA: 301.021-1-8 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, gratificação no valor de 402,92 (quatro-
centos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL, desta Polícia Civil. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da QUARTA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE 
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 13 de dezembro de 2011, tendo sido homologado o Resultado Final da 4ª Turma pelo Edital nº 07/2015 – PMCE, de 31 de março de 2015, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 09 de abril de 2015, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, considerando ainda o Edital nº 02/2022-PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 
25 de Fevereiro de 2022, referente a 7ª Reclassificação da Quarta Turma do Concurso Público PMCE/2011-4ª Turma, conforme a ação judicial do Processo 
nº 0176133-90.2016.8.06.0001, RESOLVE, NOMEAR o CANDIDATO JOSÉ ROBERTO MENDES DA SILVA, classificação nº 994°, de acordo com 
a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº 14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças 
da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO 22 DE AGOSTO DE 2022
O candidato relacionado neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na Rua 
Antonio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h 
e de 13h às 15h para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original;
5. Cópia do Diploma de Ensino Médio;
6. Cópia Autenticada do Histórico Escolar;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo I deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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