DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
ORD
GRAD
NOME
M.F
OPM
20
SUBTEN
FRANCISCO RONALD DE AZEVEDO MEDEIROS
11011217
2ª CIA/5ºBPM
21
SUBTEN
IVANISIO MENDONÇA SILVA
10335914
CGP
22
SUBTEN
RAIMUNDO NONATO BARBOSA SANTANA
10933315
4ª CIPM/4ºCRPM
23
SUBTEN
RONALDO XAVIER DE PAULA
11275818
3ª CPG
24
SUBTEN
LAERCIO JOSE DA SILVA SOUSA
11077412
CGP
25
SUBTEN
BONIFACIO PINHEIRO DA COSTA
11306713
1ª CIA/BPGEP
26
SUBTEN
JOSE RICARDO DA COSTA SERAFIM
10449316
CPJM
27
SUBTEN
FORLAN CARLOS DE SOUSA
1054551X
1º ESQ-RPMONT
28
SUBTEN
PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA
11073212
2ª CIA/1ºBPRAIO
29
SUBTEN
ANTONIO WANDERLON DE SOUSA
13576114
2ª CIA/2ºBPRAIO
30
SUBTEN
ALEXSANDER BENTO DA SILVA
11307914
2CIA/BPCHOQ-GPA
31
SUBTEN
JOSE NORMANDIO VIEIRA ALVES
10913810
1ª CPG
32
SUBTEN
FRANCISCO ROBERTO DIAS LIMA
10914515
2ª CIA/BPRE
33
SUBTEN
JOSE JOEZIO ALVES
1086951X
3º BPM
34
SUBTEN
JOSE ESTEVES DA SILVA NETO
10368618
1ª CPG
35
SUBTEN
ANTONIO UBIRAJARA SILVA
11315410
1ª CIA/3ºBPM
36
SUBTEN
JOSE WELDER SILVA PEREIRA GUERRA
11281419
CEMOT
37
SUBTEN
JOEL GONCALVES RODRIGUES
10701716
1ª CIA/1ºBPRAIO
38
SUBTEN
VALDERI NOGUEIRA COSTA
10684714
2ª CIA/1ºBPM
39
SUBTEN
BENEDITO PEREIRA FILHO
1107491X
1ª CIA/1ºBPRAIO
40
SUBTEN
RAIMUNDO GOMES DE PAULA FILHO
10699711
2ªCIA/2ºBPCHOQUE
41
SUBTEN
VALDIMIRO GIRAO NOBRE NETO
11256619
2ºBPCHOQUE
42
SUBTEN
JOSE HERTZ VIANA
10575117
2ª CIA/BPMA
43
SUBTEN
HELENIO DO NASCIMENTO TORRES
10700213
2ª CIA/24ºBPM
Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Jano Emanuel Marinho – CEL QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CHO/2022
M.F. 09898514
APROVO:
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
MF. 10343917
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1102605/2019
I - ESPÉCIE: Sexto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1102605/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE – CNPJ: 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Bairro Vila União, Fortaleza – Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do 
Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de outubro de 2022, para terminar no dia 08 de outubro de 2023; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.381.933,80 (Hum milhão trezentos e oitenta e um mil novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 
(doze) meses, contados a partir do dia 09 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; 
XII - DATA: 18 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do 
Ceará, o Sr. Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE, e a Sra. Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019 – ACRÉSCIMO/VALOR; II - CONTRATANTE: O FSPDS - COLÉGIO 
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS - CMCB, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins n.º 436 – 
Jacarecanga – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: STARC – AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.329.660/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, nº 1291, Bairro: Álvaro Weyne, CEP 60.336-350, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 2018.0033 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente termo de aditivo acresceu ao 
contrato nº009/2019, o importe de R$ 8.172,00 (Oito Mil, Cento e Setenta e Dois Reais), referente a inclusão de 14 aparelhos de ar condicionados (sendo: 
04 Split de 12.000 Btu’s e 10 de aparelhos split de 18.000 Btu’s), para serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas quando 
forem necessárias, gerando uma repercussão percentual de 25% (vinte e cinco por cento) no contrato, estando portanto dentro limite permitido pela legislação 
vigente.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.172,00 (Oito Mil, Cento e Setenta e Dois Reais); X - DA VIGÊNCIA: INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente 
aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos.; XII - DATA: Fortaleza, 08 de Agosto de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Albert Eistein Lima Arruda e Robério Silva Holanda.
Mário dos Marins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 4.210,20; PROCESSO Nº: 10021.001439 / 2022-89 Sistema Único Integrado de Trami-
tação Eletrônica – SUITE OBJETO: Prestação do serviço público de esgotamento sanitário e abastecimento de água na 2ª CIA do 5º BBM – Município 
do Crato-CE JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA 
DE SANEAMENTO SPE S.A, objetivando a contratação de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água, devido à importância dos referidos 
serviços para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará VALOR GLOBAL: 4.210,20 ( Quatro mil, duzentos e dez reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 9908 10100004.06.122.211.20802.15.339039.1.00.00.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A, CNPJ Nº 45.898.856/0001-64 DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: FRANCISCO ZÉLIO MARTINS MENEZES JUNIOR – CEL QOBM – COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE, MAT. 
106498-1-1 RATIFICAÇÃO: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM – CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE, MAT. 100254-1-9
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
HOMOLOGAÇÃO
O Exmo. Sr. Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018 e Portaria nº 04/2021, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 20210007 - SETUR, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS 
EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA