DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº172 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.3/2022 A SECRETARIA
DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.03/2022, RESULTANTE
DO CONTRATO DE COMODATO: ÓRGÃO: SECRETARIA DE GESTÃO OBJETO: TERMO DE CONTRATO DE COMODATO, CUJO OBJETO É
CONFORME DISPÕE O PERMISSIVO, CONTIDO NO ARTIGO 579 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL, O COMODANTE DÁ EM COMODATO
AO COMODATÁRIO, E ESTE ACEITA, A CESSÃO DO DIREITO DE USO DO LICENCIAMENTO DO ECONSIG – SISTEMA ELETRÔNICO, VIA
INTERNET, DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE PROPRIEDADE
DO COMODANTE, DESCRITO E CARACTERIZADO NO DESCRITIVO FUNCIONAL QUE SE ENCONTRA SOB REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS NO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BELO HORIZONTE, CONFORME ARTIGO
127 INCISO VII DA LEI 6015/73, DE FORMA PÚBLICA ONDE QUALQUER INTERESSADO PODE SOLICITAR SUA CÓPIA DEVIDAMENTE
AUTENTICADA, DORAVANTE DENOMINADO DESCRITIVO FUNCIONAL. PARA FINS DE DEFINIÇÃO NESTE INSTRUMENTO, O TERMO
SISTEMA SE REFERE AO ECONSIG. PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CESSÃO DO DIREITO DE USO DO LICENCIAMENTO DO SISTEMA
CONSTITUI O BEM OBJETO DO PRESENTE COMODATO, E O SISTEMA TEM POR OBJETIVO POSSIBILITAR O CONTROLE EFETIVO
DA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO COMODATÁRIO, ADMINISTRADO PELO
COMODATÁRIO. O SISTEMA POSSUI MÓDULO ESPECÍFICO QUE POSSIBILITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS
ELEGÍVEIS AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO OFERTADOS PELO COMODATÁRIO AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, DE
FORMA A PROMOVER INCLUSÃO FINANCEIRA E ACESSO A BENEFÍCIOS POR MEIO DE INTEGRAÇÃO DE SOLUÇÕES, COM INOVAÇÃO
E SEGURANÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO COMODATÁRIO. PARÁGRAFO SEGUNDO – A CESSÃO DO DIREITO DE USO DO
LICENCIAMENTO DO SISTEMA, PERMITE AO COMODANTE O DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITO, DE ACORDO COM PRÁTICAS E POLÍTICAS QUE VISAM REDUZIR A INADIMPLÊNCIA E O ENDIVIDAMENTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO COMODATÁRIO COMO MECANISMO DE CONTROLE E MELHOR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. ESSE DESENVOLVIMENTO
É REALIZADO ATRAVÉS DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS E ANÁLISES CUIDADOSAS DE RELATÓRIOS MENSAIS EXTRAÍDOS APÓS O
PROCESSAMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS, PERMITINDO ALONGAMENTOS
DE CONTRATOS, DESCONTOS PARCIAIS E A ATUALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RESPEITANDO A MOVIMENTAÇÃO
DO VÍNCULO REALIZADO PELO ÓRGÃO. PARÁGRAFO TERCEIRO – NESTE ATO CONTRATUAL, O COMODATÁRIO DECLARA QUE
O SISTEMA, - ECONSIG SISTEMA ELETRÔNICO, VIA INTERNET, DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES, COM
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ZETRASOFT – FOI CONTRATADO DE FORMA EXCLUSIVA
PARA ADMINISTRAR E CONTROLAR OS CRÉDITOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO COMODATÁRIO, DESTA FORMA,
TORNA-SE INVIÁVEL QUE OUTRO SISTEMA DE OUTRA EMPRESA POSSA SER CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
O COMODATÁRIO UTILIZARÁ O SISTEMA, GRATUITAMENTE E PARA O FIM PREVISTO NA CLÁUSULA PRIMEIRA, PELO PERÍODO DE
ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2022, PODENDO SER PRORROGADO MEDIANTE TERMO ADITIVO, SE
FOR DA CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A GRATUIDADE SUPRACITADA NÃO SE ESTENDE ÀS CONSIGNATÁRIAS CONVENIADAS PELO
COMODATÁRIO. COMODANTE: ZETRASOFT LTDA, COM SEDE E FORO EM NOVA LIMA/MG NA ALAMEDA OSCAR NIEMEYER, Nº 132 -
SALA 1101 E 1102, BAIRRO: VALE DO SERENO, CEP: 34.006-049, CNPJ/MF SOB O Nº 03.881.239/0001-06. ASSINA PELO COMODANTE: IVANI
MUNHOZ, INSCRITA NO CPF Nº 149.010.348-12, E RG Nº 35.271.076-7 ASSINA PELO COMODATÁRIO: JOSÉ CÉLIO CARNEIRO SANTANA DO
ACARAÚ/CE, 02 DE AGOSTO DE 2022. JOSÉ CÉLIO CARNEIRO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 003/2022/SMC-PD –
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022/SMC-PD – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de instalação
de estrutura decorativa de 3.000 metros quadrados, com instalação de guarda-chuvas e iluminação noturna externa e demais materiais inclusos, conforme
Termo de Referência, para atender as necessidades do Município de Cariré-CE. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas
decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Cariré, para o exercício de 2022 na
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 0401.13.392.1303.2.008 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. ELEMENTO DE DESPESA
Nº: 3.3.90.39.00 - Serv. Pes. Jurid. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 47.850,00 (Quarenta e Sete Mil, Oitocentos e Cinquenta
Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2022 a partir da data de assinatura deste contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Liduína
Maria Evangelista Morais da Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. ASSINA PELA CONTRATADA:
Adriano Rodrigues Sirico – ADRIANO RODRIGUES SIRICO 32908565854. Cariré-CE, 22 de Agosto de 2022. Arnóbio de Azevedo Pereira – Agente
de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022-
TP – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no Distrito de
Flores, nas Ruas João Antônio, Manoel Sabino Mendes (Trecho I e II), Antõnio Sabino Mendes, José Vidal Mendes, José Sabino Mendes e Travessa João
Xavier de Sousa, no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. CONTRATADA: VIDAL
ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ com o Nº 44.353.101/0001-11. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/08/2022. VALOR
GLOBAL: R$ 730.218,05 (Setecentos e Trinta Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Cinco Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de
sua assinatura e vigerá por 150 (Cento e Cinquenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (Cento e Vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1201 15 451 1502 1.060 – Construção, Reforma, Ampliação e Pavimentação em Paralelepípedo; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e
Instalações; SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 1701000000. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Guilherme Cordeiro da Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: Beatriz Amorim Vidal. Russas-CE, 22 de Agosto de 2022. Jorge
Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2208.01/2022-
SRP. A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo
dia 08 de setembro de 2022, às 15:00h, Horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado
sob o nº 2208.01/2022- SRP, com fins a REGISTRO DE PREÇOS, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO
AO CONSUMIDOR COM BASE NA LISTAGEM DE “A’’ a “Z’’ DA REVISTA ABC FARMA, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS QUE CONSTAM NA PPI MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E SECUNDÁRIA DE ALTO CUSTO, MEDICAÇÕES
JUDICIALIZADAS E MEDICAMENTOS DA PORTARIA 344/98 (LISTA A1, A3, C1 E B1), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS
DEMANDAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará. Maiores Informações: site: www.bbmnetlicitacoes.com.br e/ou
no endereço citado e pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. ADRIANA PAIVA SOUZA -
PREGOEIRA.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. A Comissão Permanente de Licitação, torna público
o Extrato da Ata de Registro de Preços, ARP Nº 0123082022-CPSMLN. Órgão Gerenciador da ARP: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro
do Norte - CPSMLN, inscrita no CNPJ Nº 13.328.683/0001-52, Detentor dos Preços: Top Clean Nordeste LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.988.620/0001-50.
Dos Valores Registrados: Lote I: R$ 238.849,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais); Lote II: R$ 65.959,00 (sessenta e cinco mil,
novecentos e cinquenta e nove reais), da Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e Lei Federal Nº 10.520/02, de 17 de Julho de
2002. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial Nº PP-0103082022-CPSMLN, Tipo: Menor Preço por Lote. Do objeto: seleção de melhor proposta através
de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material desinfectante, destinado ao funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas –
CEO, Dr. João Eduardo Neto e da Policlínica Dra. Judite Chaves Saraiva, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro
do Norte – CPSMLN. Do Preço Global Registrado: R$ 304.808,00 (trezentos e quatro mil, oitocentos e oito reais). Da Vigência: 12 (doze) meses. Data da
Assinatura da ARP: 23/08/2022. Do Foro: Comarca do Município de Limoeiro do Norte-CE. Signatários: Maria Valciclea Soares de Oliveira (Secretária –
Gerenciador da ARP) / Marcos Guimaraes Monteiro (Representante Legal - Detentor dos Preços).
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