DOMCE 25/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3027  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PROVIMENTO 
COMISSIONADO E EFETIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; 
  
AFONSO TAVARES LEITE, Prefeito do Município de Abaiara/CE, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Retificar o art. 1º do Decreto nº. 025/2022 que passa a 
constar: 
ONDE SE LÊ: “Art. 1º. O assessor jurídico da Secretaria Municipal 
de Educação - SEDUC poderá atuar em defesa e no interesse do 
município em causas judiciais e processos administrativos diversos, 
mesmo que não seja relacionado com a Secretaria a qual é vinculado, 
devendo ser constituído por mandato nas ações judiciais;” 
LEIA-SE: “Art. 1º. O assessor jurídico da Secretaria Municipal de 
Educação - SEDUC poderá atuar em defesa e no interesse do 
município em causas judiciais e processos administrativos diversos, 
mesmo que não seja relacionado com a Secretaria a qual é vinculado 
mediante designação ou ato equivalente.” 
Art. 2º. Ratificam-se os demais termos do Decreto nº. 025/2022-GP. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a data de 09 de agosto de 2022. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, 17 dias do mês de agosto de 
2022. 
  
AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:7C41F416 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do 
Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, CONVOCA 
os candidatos Aprovados, relacionados nos Anexo I deste Edital, com 
vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observado as 
seguintes condições: 
  
I – DO EXAME MÉDICO ADMISIONAL E ENTREGA DOS 
DOCUMENTOS 
Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão 
comparecer, pessoalmente no período de 25/08/2022 a 02/09/2022 de 
08h às 12h (dias uteis), no Setor de Recursos Humanos, dentro da 
Prefeitura Municipal de Abaiara, localizada a Rua Expedito Oliveira 
das Neves, nº 70, Bairro Centro, nesta cidade de Abaiara – CE, CEP: 
63240-000, para apresentação e entrega dos documentos constantes no 
ANEXO II (ITEM 1), parte integrante da presente convocação e na 
forma do item 13 do Edital nº 001/2022, retificado pelo ADITIVO Nº 
01/2021 AO EDITAL Nº. 001/2022 EM 18 DE FEVEREIRO DE 
2022. 
  
Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão 
comparecer, pessoalmente, nos dias 27/08/2022 e 03/09/2022 das 08h 
às 12h, podendo ser prorrogado se houver comprovada necessidade, 
na sede do ESF Dr. Sebastião Cavalcante, localizada a Rua Padre José 
Leite Sampaio, s/n, nesta cidade de Abaiara – CE, CEP: 63240-000, 
portando os exames descritos no ANEXO II (ITEM 2), para 
realização de Exame Médico Admissional, na forma do item 13, 
XVII, do Edital nº 001/2022 incluído pelo ADITIVO Nº 01/2021 AO 
EDITAL Nº 001/2022 EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022 e artigo 42, 
§ 2º da Lei Municipal Nº 501/2021. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento acarretará o não cumprimento de exigências 
constantes no Edital de abertura do certame. 
  
O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a 
renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a 
perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, 
podendo o município de Abaiara-CE convocar o candidato 
imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação. 
  
II – DA NOMEAÇÃO E POSSE 
  
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
e exames médicos admissionais para o preenchimento de vagas 
efetivas constantes no quadro da Prefeitura Municipal de Abaiara – 
CE, o candidato será informado do dia e hora em que deverá ser 
nomeado e empossado no cargo para o qual foi aprovado. 
  
III – DA PUBLICAÇÃO 
  
O presente Edital de Convocação será publicado no site do município 
de Abaiara – CE, https://abaiara.ce.gov.br/, no quadro de avisos da 
Prefeitura e será publicado no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, aos 24 de agosto de 2022. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
CANDIDATOS CONVOCADOS 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 
QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CARGO: AUXILIAR DE NUTRIÇÃO  
CÓDIGO: AXN 
  
ORDEM 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO 
1º 
1005333 
CÍCERO DIEGO GONÇALVES DA SILVA 
  
CARGO: PORTEIRO  
CÓDIGO: POR 
  
ORDEM 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO 
1º 
1004365 
NACISIO GOMES DO NASCIMENTO 
  
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO  
CÓDIGO: AGA-A 
  
ORDEM 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO 
1º 
1004711 
ALINE RODRIGUES PEREIRA 
  
CARGO: OPERADOR DE MICROCOMPUTADORES  
CÓDIGO: OMC 
  
ORDEM 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO 
1º 
1002033 
LUCAS GEREMIAS DOS SANTOS 
2º 
1000063 
DIEGO FURTADO DA SILVA ALBUQUERQUE 
3º 
1002424 
FRANCISCO HEMERICIANO LEONARDO GOMES 
  
CARGO: SECRETÁRIO(A) ESCOLAR  
CÓDIGO: SEC 
  
ORDEM 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO 
1º 
1005396 
MARIA IVANEIDE AMORIM PEREIRA 
  
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO  
CÓDIGO: ASJ 
  
ORDEM 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO 
1º 
1003428 
JOÃO PAULO MOURA BARRETO 
2º 
1001402 
LUANA LUCENA DE LUNA 
  
CARGO: PSICÓLOGO 
CÓDIGO: PSI-A