DOMCE 25/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3027  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE 
ARATUBA. 
  
VALOR TOTAL............: R$ 8.111,90 (OITO MIL CENTO E 
ONZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0902.10.301.0181.2.097 
– 
GESTÃO FORTALECIMENTO E EXPANÇÃO DA ATENÇÃO 
BÁSICA DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – 
MATERIAL DE CONSUMO 
  
VIGÊNCIA...................: 16 DE AGOSTO DE 2022 A 30 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 16 DE AGOSTO DE 2022  
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:A901F408 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO - Nº: 2022.08.16.01 - 
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº CD2022.08.12.001-SMS 
 
CONTRATO Nº...........: 2022.08.16.01 
  
ORIGEM.....................: 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
Nº 
CD2022.08.12.001-SMS 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA ........: MICAEL VITURIANO MACIEL – ME - 
CNPJ Nº 47.129.314/0001-52 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES 
DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE 
ARATUBA. 
  
VALOR TOTAL............: R$ 8.111,90 (OITO MIL CENTO E 
ONZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0902.10.301.0181.2.097 
– 
GESTÃO FORTALECIMENTO E EXPANÇÃO DA ATENÇÃO 
BÁSICA DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – 
MATERIAL DE CONSUMO 
  
VIGÊNCIA...................: 16 DE AGOSTO DE 2022 A 30 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 16 DE AGOSTO DE 2022  
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:16535073 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 209.22 
 
PORTARIA Nº 209/2022 
  
Concede Licença por motivo de doença da família o 
Servidor Público Municipal e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei 353/2009. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Concede Licença por motivo de doença de pessoa da família 
a servidora efetiva RAIMUNDA LIMA SOUZA, Matrícula nº 
160095-8, 
brasileira, 
RG 
nº. 
2008009272637SSP-CE, 
CPF 
447.936.003-44 com lotação na Secretaria de Educação Básica, por 
um período de 30 (trinta) dias a partir de 24/08/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24 
(vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2022. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:46A0491D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI Nº 019/2022 
 
LEI Nº019/2022  
  
Arneiroz, 15 de agosto de 2022. 
  
EMENTA: Solicita a Abertura de Crédito Especial ao 
Orçamento 
para 
MANUTENÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO ENSINO - EDUCAÇÃO 
INFANTIL FUNDEB 30% / FUNDEB 70% e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei: 
  
Art. 1° Solicita ao Poder Legislativo Municipal, a abertura de Crédito 
Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício no valor de 
R$ 347.283,02 (Trezentos e quarenta e sete mil e duzentos e oitenta e 
três reais e dois centavos), com a seguinte classificação a seguir: 
MANUTENÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
ENSINO 
- 
EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 30% 
MANUTENÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
ENSINO 
- 
EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB FUNDEB 70%; 
  
FUNDEB 30 % - R$ 104. 184,90 (cento e quatro mil cento e 
oitenta e quatro reais e noventa centavos) 
  
ÓRGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA: 0271– EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROJETO: 2063– MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 30% 
Dotação orçamentária: 10.365.0271.2.063.0000 
Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material 
Permanente) 
R$ 60.000,00(Sessenta mil reais).  
Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) 
R$ 44.184,90 (Quarenta e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e 
noventa centavos) 
  
FUNDEB 70 % - R$ 243.098,12 (Duzentos e quarenta e três mil e 
noventa e oito reais e doze centavos) 
  
ÓRGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL