DOMCE 25/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3027  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
CONSIDERANDO que a exoneração de cargo efeito pode ser dar a 
pedido do servidor, conforme preceitua o Art. 39 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Civis do Município de Cariús /CE, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, EXPEDITO GONÇALVES 
FILHO, brasileiro, portador do RG nº 65.273.527-7 – SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 000.542.703-75, do cargo público efetivo de 
técnico de enfermagem do Município de Carius/CE, Portaria de nº 
018/2014, matrícula de nº 0103727, resultando na vacância do cargo 
público, consoante preceitua o Art. 38, inciso I, combinado com o Art. 
39, todos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de 
Cariús /CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Registre-se e Publique–se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Carius/CE, em 23 de agosto de 2022. 
  
ANTÔNIO WILAMAR DE OLIVEIRA PALÁCIO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:669DD3B0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DA PORTARIA Nº 076/2022-GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RETIFICA A PORTARIA Nº 076/2022-GAB, NOS SEGUINTES 
TERMOS, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS 
PREVISÕES: 
  
Onde se lê: “PORTARIA Nº 076/2022/GAB. 
.............................................  
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público 
comissionado de Coordenadora da Atenção Básica, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(â) ADELÂNIA SOUZA COSTA, 
brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2448679-92 – SSP/CE, inscrito(a) 
no CPF sob o nº 711.646.343-72, do cargo público comissionado de 
Coordenadora da Atenção Básica, com lotação na Secretaria 
Municipal de Saúde, resultando na vacância do cargo público, 
consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar 
Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Município de Cariús/CE). 
...................................... 
Leia-se: “PORTARIA Nº 076/2022/GAB. 
.......................................  
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público 
comissionado de Diretora do Departamento de Regulação, Avaliação 
e Controle de Auditoria, com lotação na Secretaria Municipal de 
Saúde, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(â) ADELÂNIA SOUZA COSTA, 
brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2448679-92 – SSP/CE, inscrito(a) 
no CPF sob o nº 711.646.343-72, do cargo público comissionado de 
Diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de 
Auditoria, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, resultando 
na vacância do cargo público, consoante preceitua o artigo 38, inciso 
I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE). 
................................... 
  
Cariús/CE, 24 de agosto de 2022. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:FBC3E9C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 003/2022/INEX 
 
A Secretária de Cultura da Prefeitura Municipal de Catunda, em 
cumprimento à ratificação procedida no bojo do processo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022/INEX, faz 
publicar o extrato resumido do processo, a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW 
MUSICAL DA BANDA BONDE DO BRASIL, NO DIA 07 DE 
SETEMBRO 
DE 
2022, 
EM 
ALUSÃO 
À 
FESTA 
DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CATUNDA-CE. 
  
FAVORECIDO: Bonde do Brasil Promoções e Edições Musicais 
LTDA, CNPJ nº 16.809.891/0001-61. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Comissão de 
Licitação e RATIFICADA pela Secretária de Cultura do município 
de Catunda-CE. 
  
Catunda-CE, 24 de agosto de 2022. 
  
TARCIANA FERREIRA SERAFIM 
Secretária de Cultura 
Publicado por: 
Tarciana Ferreira Serafim 
Código Identificador:8314E7E3 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 004/2022/INEX 
 
A Secretária de Cultura da Prefeitura Municipal de Catunda, em 
cumprimento à ratificação procedida no bojo do processo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022/INEX, faz 
publicar o extrato resumido do processo, a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW 
MUSICAL DA BANDA LÍBANOS, NO DIA 07 DE SETEMBRO 
DE 2022, EM ALUSÃO À FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 
DE CATUNDA-CE. 
  
FAVORECIDO: Dueto Produções e Eventos LTDA, CNPJ nº 
28.924.922/0001-04. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Comissão de 
Licitação e RATIFICADA pela Secretária de Cultura do município 
de Catunda-CE.