DOMCE 25/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3027
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
EXTRATO.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu-CE – através da
Secretaria da Educação, Cultura e Ensino Superior-SECES, em
cumprimento a Legislação em vigor, e autorizado pela secretária, vêm
publicar extrato resumido de Realinhamento de Preços firmado com a
empresa: J.M.V. SANTANA COMERCIAL-ME, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representado pelo
senhor José Marcilton Vitoriano Santana, Representante Legal, como
a seguir discrimina: O presente Realinhamento de Preços tem como
fundamento, Fundamento Legal: em conformidade com a Lei
Federal nº 10.520/02, subsidiada pela Lei Federal n° 8.666/93 e as
suas alterações posteriores, mas precisamente o art. 65, Inciso II,
alínea “d”, § 1°. Contrato n°: 2022.05.24.02. frutos do processo
Administrativo: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2021.07.22.02-PMI-SECES. Cujo o objeto: Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar para
uso em unidades Escolares, de acordo com os critérios estabelecidos
no Termo de Referência de responsabilidade da Secretaria de
Educação, Cultura e Ensino Superior de Iguatu/CE. Conforme segue a
planilha a seguir: item 10, Descrição: GELADEIRA BRANCA; 02
portas; frost free; 400 litros; 220v. Marca: Continental. Valor Unitário
Contratado: R$ 2.948,60. Reajuste %: 25%. Valor R$ do Reajuste: R$
737,15. Valor Unitário Contratado + Reajuste: R$ 3.685,75. Data do
Realinhamento: 16 de agosto de 2022. Vigência: a partir do dia de
assinatura até 31 de dezembro de 2022. Dotações Orçamentárias: nº
0901-12.361.0022.2.042. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00
(Equipamentos e Material Permanente). Signatários: Marluce
Torquato Lima Gonçalves (Secretária da Educação, Cultura e Ensino
Superior).
Iguatu-CE, 16 de agosto de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:D82404B3
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2123/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
PARA
OCUPAR
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ao servidor FELIPE VINICIUS MENDONCA
DA SILVA inscrito no CPF Nº: 063.497.993-05 e RG Nº:
2002029157240, ocupante do cargo em provimento efetivo de
Inspetor de Vigilância Sanitária, para ocupar o cargo de provimento
em comissão de Assessor Especial Administrativo – código CNA–1,
com lotação na Secretaria de Governo – SEGOV.
Art. 2º - DELEGAR COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE
DESPESAS da Secretaria do Governo - SEGOV, ao servidor FELIPE
VINICÍUS MENDONÇA DA SILVA, inscrito no CPF Nº:
063.497.993-05 e RG Nº: 2002029157240 matrícula Nº: 64352,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Vigilância
Sanitária e do cargo em comissão de Assessor Especial
Administrativo – código CNA-1, com lotação na Secretaria de
Governo - SEGOV.
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação,
no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem
prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei
Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 10 de
agosto de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE
AGOSTO DE 2022.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:20EE1C02
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2122/2022
DISPÕE
SOBRE
A
REVOGAÇÃO
DA
DELEGAÇÃO DE PODERES DE ORDENAÇÃO
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA
DO
GOVERNOE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE
ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria do Governo - SEGOV,
concedida ao servidor FELIPE VINICIUS MENDONCA DA SILVA,
inscrito no CPF Nº: 063.497.993-05 e RG Nº: 2002029157240,
matrícula Nº: 63278, concedido pela portaria Nº: 1966/2022, ocupante
do
cargo
de
provimento
em
comissão
Assessor
Especial
Administrativo – código CNA-1, comlotação na Secretaria do
Governo – SEGOV.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 10 de
Agosto de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE
AGOSTO DE 2022.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:51190CEB
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA DIÁRIA Nº 181/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei
nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com parágrafo 2º do
art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor público, GABRIEL UCHOA
ARAUJO, Secretario do Esporte, portador do RG nº: 2000029228086
CPF nº: 018.163.873-80, matricula nº: 63555, residente na Rua
Engenheiro Wilton Correia Lima, no 370, Prado em Iguatu/CE, 03
(três) diárias no valor unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete
reais e setenta e dois centavos) totalizando o valor de 473,16
(quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) para que se
desloque a cidade de Fortaleza - CE, para acompanhar a delegação do
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