DOMCE 25/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3027  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município 
de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato, 
mediante apresentação, pelo candidato, dos seguintes exames: 
a) Hemograma completo com plaquetas; 
b) Coagulograma; 
c) Uréia; 
d) Glicemia de jejum; 
e) Sumário de urina; 
f) Raios-X do tórax em PA com laudo; 
g) VDRL; 
h) Eletrocardiograma com laudo; 
i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra. 
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO 
PÚBLICO 
  
Eu,_____________, declaro para devidos fins de posse no cargo de 
____________________________, junto ao Município de Iguatu, 
que: 
  
( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em 
Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, 
Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas. 
  
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo: 
a) _______________________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás 
____ horas. 
b) _______________________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás 
____ horas. 
c) _______________________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás 
____ horas. 
  
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma 
abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação 
ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado. 
  
Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
  
XVI – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, 
quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer 
caso o disposto no inciso XI: 
  
a) a de dois cargos de professor; 
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, 
com profissões regulamentadas; 
  
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e 
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de 
economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou 
indiretamente, pelo poder público; 
  
§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria 
decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de 
cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis 
na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em 
comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. 
  
Iguatu/CE _____ de _________________ de 2022. 
  
___________________ 
Declarante 
 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:B20C4022 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/22/PE-DS 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/22/PE-DS 
  
O Pregoeiro da Licitação do Município de Ipaporanga, comunica as 
interessados que realizará no dia 06/09/2022, às 09h00min, através do 
site “www.bnc.org.br”, Pregão Eletrônico nº 20/22/PE-DS, receberá 
propostas para Registro de Preços para futura, eventual e parcelada 
aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as 
necessidades das diversas Secretarias do Município de Ipaporanga, 
conforme especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I 
do Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, 
obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e 
seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites 
www.bnc.org.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
www.ipaporanga.ce.gov.br. 
  
Ipaporanga, 24 de agosto de 2022. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA  
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:363BB5B9 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/22/PE-DS 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/22/PE-DS 
  
O Pregoeiro da Licitação do Município de Ipaporanga, comunica as 
interessados que realizará no dia 08/09/2022, às 09h00min, através do 
site “www.bnc.org.br”, Pregão Eletrônico nº 21/22/PE-DS, receberá 
propostas para Registro de Preços para futura, eventual e parcelada 
aquisição de material de limpeza destinados a atender as necessidades 
das diversas Secretarias do Município de Ipaporanga, conforme 
especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I do Edital, 
com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao 
disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus anexos 
estarão à disposição dos interessados nos sites www.bnc.org.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. 
  
Ipaporanga, 24 de agosto de 2022. 
 
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:D6D228DD 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 10/22/TP-DS 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/22/TP-DS 
  
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Ipaporanga/CE, torna público que no dia 09 de setembro 
de 2022, às 08h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada 
na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga – Ceará, 
receberá propostas para a contratação de empresa para execução de 
serviços de reforma, conserto, manutenção e ampliação dos prédios da 
administração pública do Município de Ipaporanga, conforme Projeto 
Básico, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo 
ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. MODALIDADE: 
Tomada de Preços Nº 10/22/TP-DS. 
  
Ipaporanga/CE, 24 de agosto de 2022.