DOMCE 25/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3027

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Secretária Municipal
de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de
licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR
ORDEM JUDICIAL,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE SAÚDE.

Contratado.................:
COMERCIO
FARMACEUTICO
NOVA
FARMA LTDA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCA AIRLENE
DANTAS E SILVA, Secretária Municipal de Saúde.

JAGUARETAMA - CE, 18 de Agosto de 2022

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:8AD06339

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
DISPENSÁVEL Nº 2022081701-SAUD

RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24,
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, para a contratação da(o) FRANCISCO NADSON PAULO
PEIXOTO 07784427301 pelo valor de R$ 17.496,00 (dezessete mil,
quatrocentos e noventa e seis reais), referente à CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMILIA,JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.

JAGUARETAMA - CE, 17 de Agosto de 2022

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:CC450489

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
INTIMAÇÃO Nº 1908004/2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022

ILMO. SR.
ANTONIO RORIZ NEVES.
AV. WILSON RORIZ, Nº 997, BAIRRO JOÃO NEVES DA LUZ,
MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, CEP.: 63.290-
000.

ILMOS. DRS.
MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA.
ADVOGADO – OAB/CE Nº 16.017.
ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS.
ADVOGADO – OAB/CE Nº 29.704.
RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, Nº 135, ED.
CENTRAL
PARK,
SALA
404,
BAIRRO
TRIANGULO,
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO
CEARÁ, CEP.: 63.041-162.
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Jardim–
CE,INTIMO Vossa Senhoria, querendo, a participar da votação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022, de 11 de Agosto de 2022,
que
DISPÕE
PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS
DE
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO
CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PROCESSO Nº
2012.JDM.PCG.7308/13 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para o
dia 26 de Agosto de 2022, em Sessão Ordinária, as 19:00 horas, no
Plenário Lourival Gondim, da Câmara Municipal, com sede na Rua
Padre Miguel Coelho, nº 65, Bairro Centro, Município de Jardim,
Estado do Ceará.
Ficam os Advogados, legalmente constituídos, intimados: Marcos
Antonio Sampaio de Sousa (OAB/CE nº 16.017) e Esron Alex Parente
de Vasconcelos (OAB/CE nº 29.704).
Podendo, mediante requerimento prévio de 48 horas de antecedência,
a referida participação ser virtual, por meio da plataforma zoon, que
será enviado o link até as 18:30 horas do dia 24 de Agosto de 2022.

Jardim – Ceará, 19 de Agosto de 2022.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Rodolfo Jorge de Sousa
Código Identificador:05216DAA

GABINETE
PORTARIA Nº 1108001/22-GP DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a Designação dos servidores para
compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa – CMDI e dá outras providências.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais.

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal Nº 020/2007 de 12
de setembro de 2007, combinado com o disposto na Lei Municipal Nº
266/2018 de 17 de dezembro de 2018, que respectivamente cria e
reestruturam o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -
CMDI;

CONSIDERANDO, a necessidade de substituição dos membros em
virtude de vacância;

RESOLVE:

ART. 1º - DESIGNAR, para um mandato de 02 (dois) anos, os
membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa - CMDI, conforme composição a seguir:
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Trabalho:
TITULAR: Socorro Flor
SUPLENTE: Francisca Geneceuda Lopes Monteiro

b) Representantes da Secretaria de Educação:
TITULAR: Maria de Fátima Coutinho Candido Rocha
SUPLENTE: Maria das Graças Pereira

c) Representantes da Secretaria de Saúde:
TITULAR: Cleide Aline Damasceno Rocha
SUPLENTE: Rosimery Rocha Soares

d) Representantes da Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Urbanismo:
TITULAR: Urias Cavalcante Novais Tavares
SUPLENTE: Thaís Maria Guedes Tavares

e) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Esporte:
TITULAR: Rosineide Martins de Morais