DOMCE 25/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3027  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de 
MADALENA-CE 
- 
torna 
público, 
para 
conhecimento 
dos 
interessados AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS 
DE HABILITAÇÃO, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 
2607.01/2022 – SECULT, critério de julgamento MENOR PREÇO 
GLOBAL, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO DISTRITO DE 
UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE - EMPRESAS 
INABILITADAS POR DESCUMPRIR OS ITENS DO EDITAL 
ABAIXO CITADOS - 1 - GK ENGENHARIA LTDA – ME - 
CNPJ sob o n° 45.022.575/0001-43 - INABILITADA POR 
DESCUMPRIR O ITEM: 4.2.4. Qualificação Econômico-Financeira 
- Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do 
último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, 
devidamente acompanhados das notas explicativas e que comprovem 
a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por 
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por 
índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de 
apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 
8.666/93 e alterações posteriores: (DEIXOU DE APRESENTAR AS 
NOTAS EXPLICATIVAS EM SEU BALANÇO PATRIMONIAL 
CONFORME 
PREVISÃO 
EDITALÍCIA). 
EMPRESAS 
HABILITADAS - REAL SERVIÇOS EIRELI - CNPJ sob o n° 
37.452.665/0001-46/ 
AR 
CONSTRUÇÕES 
E 
OBRAS 
DE 
INSTALAÇÃO EIRELI - CNPJ sob o n° 36.835.969/0001-20/ TF 
LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA - CNPJ sob 
o n° 18.010.834/0001-43 / MONTE SIÃOEMPREENDIMENTOS 
LTDA - CNPJ sob o n° 09.423.290/0001-55 / CONSTRUTORA 
VIPON EIRELI - CNPJ sob o n° 34.631.462/0001-29 / SERTÃO 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ sob 
o n° 21.181.254/0001-23 / APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, 
PROJETO E CONSTRUÇÃO EIRELI – ME - CNPJ sob o n° 
24.614.233/0001-42 / ÁTOMO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI 
- 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
28.177.357/0001-69 
/ 
WU 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP - CNPJ sob o n° 
10.932.123/0001-14 / CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI - 
CNPJ sob o n° 07.226.887/0001-80/ MV & R LOCAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO – EIRELI - CNPJ sob o n° 19.732.774/0001-35/ 
M S OBRAS E SERVIÇOS (M A FEITOSA DE SOUSA LTDA) - 
CNPJ sob o n° 41.356.135/0001-71/ PRO LIMPEZA SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ sob o n° 11.012.912/0001-08/ 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
EVENTOS 
E 
LOCAÇÕES EIRELI – EPP - CNPJ sob o n° 12.044.788/0001-17. 
POR 
ATENDIMENTO 
DE 
TODAS 
AS 
CONDIÇÕES 
EDITALÍCIAS. É O RESULTADO. A comissão comunica que 
procederá com a divulgação do presente resultado no Diário Oficial 
do Município e no Portal de licitações do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará. Abre-se o prazo recursal conforme determina o art. 
109, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. CASO 
NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, FICA DESDE 
JÁ A SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
MARCADA PARA O DIA 02/09/2022, AS 08h30min. Informações 
no endereço retro mencionado, no horário de 07h30minh as 
11h30minh e de 13h30min as 16h00min.  
  
Madalena-CE, 24 de Agosto de 2022. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:65F9156C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 86 
 
Dispõe sobre a nomeação dos membros que 
comporão o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio de 
2022/2024. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, no uso de suas 
atribuições disposta na Lei Municipal N°. Lei de N° 355 de 
29/11/1995 e alterações presentes nas Leis Municípais N° 551 de 
29/05/2006 e 703/2005 de 27 de Maio de 2015, resolve: 
Art.1° NOMEAR os Membros do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente – CMDCA, como abaixo indicado para 
período de 31 de Maio de 2022 a 31 de Maio de 2024. 
  
REPRESENTAÇÃO 
DAS 
ORGANIZAÇÕES 
GOVERNAMENTAIS 
  
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E 
HABITAÇÃO 
TITULAR: Angeliana Lauriano Ferreira 
SUPLENTE: Francisco Robson Souza Arruda 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TITULAR: Nayara Muniz de Lima 
SUPLENTE: João Marcos Lima de Silva 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
TITULAR: Lidya Jessica Morais Cosmo Arruda 
SUPLENTE: Jorge Luis Duarte Albuquerque 
  
SECRETARIA DE FINANÇAS  
TITULAR: Luan Nivison Vasconcelos dos Santos 
SUPLENTE: José Ocelio Vasconcelos Júnior 
  
REPRESENTAÇÃO 
DAS 
ORGANIZAÇÕES 
NÃO 
GOVERNAMENTAIS 
  
PASTORAL DA CRIANÇA 
TITULAR: Antônia Ivonete Nascimento Soares 
SUPLENTE: Gleiciane Santos do Nascimento 
  
ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE 
TITULAR: Maria Vanessa F. Souza 
SUPLENTE: Janaina Alves da Silva 
  
INSTITUTO AÇÃO E REAÇÃO- IAR 
TITULAR: Francisca Jeane Mariano Melo 
SUPLENTE: Rosângela Carneiro da Cunha 
  
PROJETO BOM SAMARITANO 
TITULAR: Esmael Cordeiro Ribeiro 
SUPLENTE: Ana Lídia Alencar Ribeiro 
  
Art.2°. A presente Portaria entrega em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Art.3°. Dê Ciência, Cumpra-se e Registra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, AOS 31 
DE MAIO DE 2022. 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita do Município de Massapê-CE 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:2ACE5CBF 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
ADITIVO 
Nº 
03 
AO 
CONTRATO 
Nº 
52405012021.1 – OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO ao 
contrato inicialmente pactuado para a locação de veículos destinados 
as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Massapê-CE., sendo 
o presente procedimento norteado apenas para a Sec. de Educação, 
acrescentado 01 veículo ao lote 4, no item nº 01 do lote. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pelas suas Secretarias de 
Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação,