DOMCE 25/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3027

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

Publicado por:
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira
Código Identificador:4A19A4D7

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE RENOVAÇÃO (LSA)

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro. portadora de CNPJ
07.738.057/0001-31, torna público que requereu à SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua
Antônio Mariano de Souza, s/n, a Licença de Renovação (LSA) para
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na Localidade de
Cachoeira, zona rural do município de Piquet Carneiro. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:980C7852

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 458/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

Lei Municipal Nº 458/2022, de 23 de agosto de 2022.

“DECLARA
PATRIMÔNIO
CULTURAL
E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI,
ESTADO DO CEARÁ, O GRUPO REISADO DE
CARETAS DO SÍTIO SASSARÉ, A FESTA DE
FOLIA DE REIS E CELEBRAÇÕES EM SUAS
HOMENAGENS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará,
Francisco Edson Veriato da Silva, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica tombado na condição de patrimônio cultural imaterial o
Grupo Reisado de Caretas do Sítio Sassaré de Potengi.
Art. 2º. Fica tombado na condição de patrimônio cultural imaterial,
bem intangível, a festa e celebrações desenvolvidas em homenagem a
Festa de Folia de Reis.
Art. 3º. Fica o Município de Potengi, Estado do Ceará, autorizado a
disponibilizar recursos próprios, prestar subvenção monetária, caso
necessário, para garantir a manutenção, preservação e realização da
Festa de Folia de Reis, promovida pelo Grupo Reisado de Caretas de
Potengi, pois trata-se do direito a memória e à cidadania, indicando
que os munícipes devem ter acesso aos bens imateriais, que
representam o seu passado, sua tradição e história.
Art. 4º. Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do
Município de Potengi procederá os registros necessários em livro
próprio do órgão competente.
Art. 5º. Fica a Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias após a
promulgação da Lei, obrigada a dar a devida ciência aos munícipes e
aos integrantes do Grupo Reisado de Caretas.
Art. 6º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do
orçamento municipal.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Passo da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 23 de
agosto de 2022.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:D204909D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão
Eletrônico Nº 031/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PEDRA TOSCA,
PASSAGENS MOLHADAS E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS
POR
DEMANDA
PARA
AS
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNÍCIPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, A
PARTIR
DO
MAIOR
PERCENTUAL
DE
DESCONTO
OFERTADO SOBRE A TABELA DE CUSTOS, VERSÃO 27.1 DA
SEINFRA/CE - COM DESONERAÇÃO, E SINAPI (VERSÃO
MAIS RECENTE) COM DESONERAÇÃO, com previsão para
abertura do processo dia 09/09/2022 às 09h. O edital estará disponível
através dos sites http://bll.org.br/, https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e
http://quiterianopolis.ce.gov.br/. Maiores Informações no telefone
(88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 24 de agosto de 2022.

TIAGO SOUZA DE MOURA
Pregoeiro.
Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:9E787F7B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO 36º EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº
002/2021 – INGETI

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO
DE BANCOS DE RECURSOS HUMANOS – EDITAL Nº
002/2021 – INGETI

RESULTADO DE HABILITAÇÃO
36º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
SELEÇÃO
PÚBLICA
SIMPLIFICADA
DO
EDITAL Nº 002/2021 – INGETI.

1 - DOS CARGOS – SECRETARIA DE SAÚDE.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
304
ANTONIA ADRIANA SILVA LIMA
INABILITADO(A)
2162
FRANCISCA CARLIANE AMARAL
INABILITADO(A)
1966
MICHELE DA SILVA BRITO
INABILITADO(A)
112
TIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
INABILITADO(A)
2104
RAFAELE ALVES DE LIMA
HABILITADO(A)

2 - DOS CARGOS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL.

CARGO: ENTREVISTADOR DO CAUNICO
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
935
MARIA ALINE DE OLIVEIRA SILVA
BEZERRA
HABILITADO(A)

3 - DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura,