DOMCE 25/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3027  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.03.1.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato nº 2022.08.03.1.1. Tomada de Preços Nº 
2022.08.03.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento e a 
empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI. Objeto: 
Contratação de serviços a serem prestados na realização de 
publicidade legal para divulgação de editais, contratos e outros 
documentos oficiais de interesse do Município de Quixelô/CE, através 
da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e 
Orçamento, junto à Impressa Oficial da União, do Estado e em jornal 
de grande circulação estadual, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 397.400,00 
(trezentos e noventa e sete mil quatrocentos reais). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Vicente da Silva 
Filho e Hedelita Nogueira Vieira. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 24 de Agosto de 2022. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:4ACE85B3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE ATENDIMENTO AO EDITAL CONVOCATÓRIO - 
FASE DE CONTRATAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.08.01.1 
 
AVISO DE ATENDIMENTO AO EDITAL CONVOCATÓRIO - 
FASE DE CONTRATAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.08.01.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna 
público, que conforme oficio nº 152/2022-SMAS, encaminhado ao 
setor de licitações pela Secretária Municipal de Assistência Social, 
Verilândia Guedes Lopes, no uso de suas atribuições, emite oficio 
para a Pregoeira e Equipe de Apoio, ratificando que a empresa 
EMPRESA CEARENSE DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
EIRELI - ME apresentou o veículo em conformidade ao item 20.1 do 
edital convocatório. Portanto o contrato já pode ser assinado pelas 
partes conforme convocação. Informações pelo telefone: (88) 3579-
1210. 
  
Quixelô/CE, 24 de Agosto de 2022.  
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – 
Pregoeira Oficial. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:9978AEAE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do 
município de Quixeré torna público o resultado da Adjudicação e 
Homologação, da licitação na Modalidade: Tomada de Preços nº 
0906.01/2022, cujo Objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA COBERTA NA LAGOA DA CASCA, 
QUIXERÉ – CE, CONFORME PROJETOS EM ANEXO 
declarando o processo Homologado e adjudicado em favor da 
empresa: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA apresentou sua proposta no valor global de R$ 698.466,39 
(seiscentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais 
e trinta e nove centavos). 
  
Quixeré – CE, 24 de agosto de 2022. 
  
JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:F724CEFE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
 
A Secretaria de Saúde do município de Quixeré torna público o 
extrato dos Instrumentos Contratuais resultante do Chamamento 
Público Nº 1407.01/2022: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  
  
PROJETO/ATIVIDADE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
MANUTENÇÃO DAS ASPS – CUSTEIO/ATENÇAO 
BÁSICA 
0601.10.301.1002.2.045 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00. 
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO EDUCADOR FÍSICO PARA 
DESENVOLVEREM ATIVIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE 
CONFORME PORTARIA GM/MS 1.105 DO MINISTÉRIO DA 
SÁUDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
QUIXERÉ-CE. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
PRISCILLA SILVA GONÇALVES 
R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) 
SARA DE FREITAS CUNHA 
R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: João Urânio Nogueira 
Ferreira 
  
Quixeré-Ce, 23 de agosto de 2022. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:0465CB06 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 900/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 
 
Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ ALMIR, 
centro, neste Município de Quixeré-Ce e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art.1º - Fica denominado oficialmente a RUA JOSÉ ALMIR, 
centro, neste Município de Quixeré-Ce e dá outras providências. 
  
Parágrafo Único:A referida rua inicia-se no entroncamento com a 
Avenida 
Marcondes 
Rodrigues, 
precisamente 
no 
ponto 
de 
coordenada5°03'55.0"S 37°59'08.8"W. 
  
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada 
as disposições em contrário.