DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO VI – COMPROVANTE DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE CURRICULAR DA 1ª ETAPA
Eu ____________________________________________________________________, participante(a) do processo seletivo para o Banco de Colaboradores 
(modalidade Bolsa de Extensão Tecnológica) da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), por meio do Centro de Educação Permanente em Gestão em 
Saúde (CEGES), com o número de inscrição __________________, reconheço que é de minha exclusiva responsabilidade o teor das informações apresentadas 
e que os documentos pontuados por mim, de acordo com o ANEXO IV, área de atuação ________, perfil______, são verdadeiros e válidos na forma da lei, 
identificados pelos subitens, correspondentes à formação acadêmica e profissional e organizados na ordem sequencial dos subitens que se apresentam no 
Quadro de Pontuação do referido ANEXO em um total de ____ – _________ folhas (incluindo esta), que compõem o currículo padronizado, para fins de 
atribuição de pontos, após a análise dos títulos/experiência pela banca examinadora, com vistas à classificação na primeira etapa.
ITEM
DETALHAR DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE DE ACORDO COM OS SUBITENS
1
FORMAÇÃO CURRICULAR / PROFISSIONAL
(DESCRIÇÃO COMPLETA DOS DOCUMENTOS, ENTREGUES E PONTUADOS – TÍTULO 
DO DOCUMENTO, DATA DE PARTICIPAÇÃO, CARGA HORÁRIA E TEMPO, ETC.) *
VALOR 
MÁXIMO**
VALOR 
PRETENDIDO*
VALOR 
OBTIDO**
TOTAL GERAL DA PONTUAÇÃO
* Campo a ser preenchido pelo participante (colocar “00” quando não houver pontuação).
** Campos de preenchimento exclusivo do (CEGES)
Observações (CEGES): _________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
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assinatura do(a) participante
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo do proprietário sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>, expedido em <data de expedição>, pelo <órgão 
expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <nº do cpf>, residente e domiciliado(a) na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco, etc>, BAIRRO <bairro>, 
CEP <cep>, na cidade de <cidade>, Estado <Estado>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do 
Ceará, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o Senhor(a), <seu nome completo> é residente e domiciliado no endereço retromencionado, sob 
o mesmo teto deste declarante, na condição de <GENRO, CUNHADO, IRMÃO, FILHO E ETC>, conforme cópia autenticada do comprovante de (água, 
luz ou telefone) em anexo, em meu nome. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código 
Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou 
fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação 
ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular.”
Cidade, UF____ de ____________ de ______.
_____________________________________________
NOME DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA
RG n.º
CPF n.º
TESTEMUNHAS
____________________________________________________________
(Nome 1)
RG nº:
CPF nº:
____________________________________________________________
(Nome 2)
RG nº:
CPF nº
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº548/2016
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 548/2016;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-
70;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 548/2016, 
corresponde ao período de 14/10/2018 a 13/10/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.744,08 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oito 
centavos), sendo R$ 5.506,37 (cinco mil, quinhentos e seis reais e trinta e sete centavos) para o exercício de 2018 e R$ 20.237,71 (vinte mil, duzentos e trinta 
e sete reais e setenta e um centavos) para o exercício de 2019;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados 
todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados 
pelas PARTES neste ato.;  XII - DATA: 25/09/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Salustiano Gomes De Pinho Pessoa - CONTRATANTE e Antônio Ronaldo 
Soares Freire e Mônica Jucá de Oliveira - CONTRATADA.  
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2018
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA - ME, na Rua 85, nº 580, Conj. 
Prefeito José Walter, CEP: 60.750-510, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob. o nº. 23.171.109/0001-97. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de Material Permanente (Móveis e Tapetes) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180002, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 83.310,00 (oitenta e três 
mil, trezentos e dez reais) pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 8537 – 24200814.10.128.076.32360.03.449052.10000.0 – Item de Despesa 21 8537 – 24200814.10.128.076.32360.03.449052.1000
0.0 – Item de Despesa 39 8532 – 24200814.10.128.076.32356.03.449052.10000.0 – Item de Despesa 21 8532 – 24200814.10.128.076.32356.03.449052.10
000.0 – Item de Despesa 39. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE 
e FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018