DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 162
Brasília - DF, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 50
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2022
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.031 - N O M EA R
CARLOS FERNANDES SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Monitoramento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cidadania, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.032 - EXONERAR
ANDRÉ LUIZ RODRIGUES OSÓRIO do cargo de Diretor do Departamento de Informações e
Estudos Energéticos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do
Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de designação de ANTÔNIO SÉRGIO ALEGRE, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de agosto de 2022, Seção 2, página 1, onde se lê: "para exercer a função de
Auditor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.15", leia-se: "para
exercer a função de Auditor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE
1.15, pelo período de três anos".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 238, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR
VANESSA E SILVA FONSECA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-
V, da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa
Civil, a contar de 22 de agosto de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 239, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE da Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, da Coordenação-Geral de Projetos e Parcerias da Secretaria-Executiva do
Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 12 de agosto de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 762, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
REMO NONATO para exercer o Cargo de Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da
Presidência da República, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 3 de agosto de 2022, referente ao Afastamento do País de
Servidores lotados na Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral
da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2022,
na página 2, Seção 2, Edição 147, nos seguintes termos, onde se lê: "(...), a realizar-se na
cidade Washington D.C./EUA, no período de 2 a 7 de outubro de 2022 (...)", leia-se: " (...),
a realizar-se na cidade de Washington D.C./EUA, sendo que os dois primeiros Servidores,
EDUARDO GOMES DA SILVA e LUIS ANTONIO DA SILVA, terão seu afastamento no período
de 2 a 9 de outubro de 2022, em razão da realização, também, de visitas técnicas ao
Brazilian Army Commission e à Aditância de Defesa e do Exército Brasileiro nos Estados
Unidos da América e no Canadá, enquanto que os dois últimos Servidores, ANDRÉ DE
SOUZA MONTEIRO e EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO, terão seu afastamento no
período de 2 a 7 de outubro de 2022 (...)", mantidas as demais condições. Processo nº
00133.000694/2022-93.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 39, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e no art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, Assessor Especial da
Assessoria Especial do Presidente da República, código DAS 102.5, a permissão de uso do
apartamento funcional nº 403 do Bloco "G" da SQS 215, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
PORTARIA Nº 40, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e no art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora LUCYNILA DE NORONHA BRAGA, Assessora na
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, código FCE 2.13, a
permissão de uso do apartamento funcional nº 202 do Bloco "E" da SQS 302, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 253, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.047410/2022-85, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União SARA MARTINS GOMES LOPES, matrícula Siape
nº 2036240, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da Primeira
Mesa Redonda FATF/INTERPOL En g a g e m e n t - FIRE, em Singapura, no período de 09 a 15 de
setembro de 2022, incluído o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.241, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.121058/2022-88, resolve:
DISPENSAR
SONIA CARVALHO DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1821992, Administradora, do encargo
de substituta eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (2101383), da Coordenação de
Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União,
a contar de 17 de agosto de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI