DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.242, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.121058/2022-88, resolve:
DISPENSAR
SONIA CARVALHO DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1821992, Administradora, do encargo
de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.07 (354007), da Divisão de Assessoria de
Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
da Procuradoria-Geral da União, a contar de 17 de agosto de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.243, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00410.121058/2022-88, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Administrador, ocupado por SONIA CARVALHO DE MEDEIROS, matrícula
Siape nº 1821992, código da vaga nº 795268, a contar de 17 de agosto de 2022, em razão de
posse em outro cargo inacumulável.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 148, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00410.067980/2022-12, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA, matrícula Siape
nº 1041178, lotado e em exercício na Procuradoria Regional da União da 1ª Região, para
participação em programa de pós-graduação stricto sensu - Máster Universitario en
Estrategias Anticorrupción y Políticas de Integridad, promovido pela Universidade de
Salamanca, em Salamanca, na Espanha, no período de 5 de setembro de 2022 a 25 de
julho de 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 150, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000513/2021-
19, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de HUMBERTO CAMPOS, matrícula Siape
nº 0409423, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão
vitalícia a HENRIQUE VIEIRA CAMPOS, filho, a contar de 23 de agosto de 2021, data do
requerimento, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13 de novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea
"d", art. 218 e art. 222, incisos I e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 15
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 157, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001995/2022-
05, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de JOSÉ GALVÃO PRATA, matrícula Siape
nº 249853, aposentado no cargo de Advogado da União, pensão vitalícia a MARIA LUCE
GIRÃO PRATA, cônjuge, a contar de 4 de maio de 2022, data do óbito, com fundamento no
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e em conformidade
com o art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 158, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002134/2022-36,
resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de SEVERINO FIGUEIREDO DE ARAUJO,
matrícula Siape nº 0941473, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
pensão vitalícia a DELZA MARIA DE ARAUJO, cônjuge, a contar de 7 de junho de 2022, data do
óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, e em conformidade com o art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 160, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00872.000482/2022-52, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Procurador Federal HENRIQUE DE MELO SECCO, matrícula Siape
nº 1480036, lotado na Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais e em exercício na
Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Minas Gerais, para participar da VIII
Conferência da Rede Ibero-Americana de Direito Universitário (Ridu) - Encontro Acadêmico
para o Estudo do Direito Universitário, promovida pela Rede Ibero-Americana de Direito
Universitário e Universidade do Panamá, na cidade do Panamá, República do Panamá, no
período de 13 a 20 de novembro de 2022, incluído o trânsito, com ônus limitado para a
Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 162, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.027518/2022-
94, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VILMA EHARA, matrícula Siape nº 1358687,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 467705, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, § 18, da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com
a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 00262.009480/2022-15. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do(a)s
servidore(a)s matrículas nº 913135 e 909894, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 125/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 23 de agosto de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 211, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Cb EB CAIO CESAR SOUZA SILVA da Gratificação de Representação de ESPECIALISTA ,
código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 24 de agosto de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.590, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21000.054348/2022-19, resolve:
Dispensar ISMAEL FERREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 3369, da Função
Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-1, da Seção de Conformidade de Registro de
Gestão, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação Orçamentária
e Financeira, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão
Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI