DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.053/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67000.006968/2022-34, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente QOAP
SJU TATIANA PAULA DA CRUZ (Nr Ord 6805779/GABAER), e incluí-la, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o disposto no
art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.054/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, Inciso IX, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de
1972, combinado com o art. 23, § 2º, do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e o
que consta do Processo nº 67005.002646/2022-76, resolve:
Nomear o Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR como
Membro Efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a partir de 31 de
agosto de 2022.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.056/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67115.003761/2022-11, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro DAVI DE CARVALHO GONÇALVES (Nr Ord 7107293/PAMA-SP), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.057/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, resolve:
Reverter o Major-Brigadeiro do Ar EDSON FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES
(Nr Ord 1561430/RBJID) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.058/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67530.004778/2022-94,
resolve:
Nomear, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017; e o art.
17, parágrafo único, do Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975, Primeiro-Tenente
Engenheira e incluí-la no Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica, a contar de 10 de maio de 2022, a Primeiro-Tenente Estagiária:
PAULA FLORES RUBIÑO MELO - CIV (Nr Ord 7367287), devendo ser colocada
imediatamente após o Primeiro-Tenente FREDERICO AMORIM SAFATLE.
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.059/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67220.000037/2022-38, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD GLEIDSON SILVA DE
SANTANA (Nr Ord 6847358/BARF) à disposição do Ministério Público Militar, a fim de
prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar, na cidade de Recife-PE, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
Público Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.060/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67000.004758/2022-10 e nº 67000.005606/2022-
26, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD LUIZ
FELIPE BEZERRA (Nr Ord 6000088/COMGEP) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim
de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do
Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.617/1SC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
67000.005970/2022-96, resolve:
Prorrogar a designação do 3S QESA SAD R/1 EVANILDO SOUZA BARBOSA (Nr Ord
2753294), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), no Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves, em Foz do Iguaçu-PR, pelo prazo de
doze meses, a contar de 1º de outubro de 2022, devendo permanecer vinculado
administrativamente ao Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego
Aéreo.
TEN BRIG AR RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.949/3PC2, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.004070/2022-33, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ VALDETE CAVALCANTI (Nr Ord 4587936),
SIAPE nº 0210521, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 89742.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.959/3PC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.010450/2021-35, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ARLINDO INÁCIO DE SOUZA (Nr Ord
4655664), SIAPE nº 0197240, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
481138, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 84880.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.051, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Maj Cav (0130879943) BERNARDO LACERDA RAMOS, do 1º
RCG (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.052, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o Cel INF (0203355243) FÁBIO
NEGRÃO DE SOUZA, do COTER (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 273, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar a pedido, o Cel R/1 (0111016341) CARLOS ALBERTO SPOHR MARTINS,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em
Brasília-DF, a contar de 1º de setembro de 2022, de acordo com o inciso I, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 274, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1180791137) VALFREDO TAVARES DE
OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército (SGEx),
em Brasília-DF, a partir de 1º de setembro de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art.
11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear o 2º Sgt QE R/1 (1180791137) VALFREDO TAVARES DE OLIVEIRA na
Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente o Secretário-Geral do Exército, nos
assuntos referentes à aquisição de bens e serviços junto ao Setor de Aquisições, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 80-SSEÇ.1-SSIP/CMDO 12ª RM, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, em conformidade com
a Decisão Judicial Transitado em Julgado proferida nos Autos do Processo Nº 0000892-
74.2011.4.01.4100, do Tribunal Regional da 1ª Região; e do Parecer de Força Executória Nº
0017/2022/COREMNS/PGU1R/PGU/AGU, de 8 de agosto de 2022, da Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região - Núcleo Estratégico (PRU1R/COREM/NUEST), resolve:
Reformar o Soldado da Reserva não Remunerada UÉLITON RIBEIRO PINTO (Idt
120.214.525-4 e CPF 805.124.452-49), a contar de 21 de maio de 2021, com os proventos
integrais de Soldado Enganjado, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, IV do Art
108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela
Lei Nº 13.954/19, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de
28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM