DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 73 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à FERNANDO CLÁUDIO DOS SANTOS, CPF nº
921.169.907-00, a companheiro do instituidor SERGIO BRAZ PERRY, CPF nº 367.074.147-04,
enquadrado no plano de Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico Federal,
matrícula SIAPE n° 79.632, falecido em 22 de junho de 2003, tendo como referência atual
o cargo de Professor do Ensino Fundamental e Médio, com o percentual de 100 % (cem
por cento), de acordo com o Art. 217: inciso I - alínea c, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PARIDADE, com vigência da pensão a contar do óbito do instituidor e
efeitos financeiros a partir de 02 de abril de 2020. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9-SIPC/SVP/10, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão
vitalícia, à
Sra. FRANCISCA
LUCILEIDE DE
OLIVEIRA,
companheira do ex-servidor civil FERNANDO LUIZ PINHEIRO LANDIM, matrícula SIAPE nº
0.080.113, falecido "em atividade", aos 26 de setembro de 2020, na cota-parte de 100%
(cem por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na
forma do artigo 23 e 26, § 2°, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de
2019), conforme distribuição igualitária de cotas prevista no artigo 218, e ainda, de acordo
com o inciso III, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do artigo 222,
todos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual
o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, código: 707001, com vigência
do benefício (efeito financeiro) a contar de 26 de setembro de 2020, data do óbito do ex-
servidor.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
PORTARIA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Dourados, MS, no uso
da autoridade que lhe foi conferida, por meio da nomeação que lhe foi concedida por
Decreto, de 29 de julho de 2022, pelo Presidente da República, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição de 1988, publicado no Diário Oficial
da União, edição n° 143-A, seção 1, de 29 de julho de 2022, transcrito na página Nr 13, do
Boletim de Exército n° 31, de 5 de agosto de 2022, resolve:
Delegar competência ao Coronel Mário Lúcio da Silva, do Cmdo da 4ª Bda C
Mec, para exercer as funções de Agente Diretor e Ordenador de Despesas, ambas do Cmdo
da 4ª Bda C Mec, para o exercício integral das atividades que lhe são inerentes, a contar
de 25 de agosto de 2022, de acordo, respectivamente, com o parágrafo 1° do artigo 20, da
seção IV da Portaria - C Ex N° 1.555, de 9 de julho de 2021 (Regulamento de Administração
do Exército (RAE) ) e parágrafo 1° do art. 5° da Portaria n° 744, do Comandante do
Exército.
MARCELLO YOSHIDA - Gen Bda
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 150-SAP.2.6 - SVP 9, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Retificar na Portaria nº 137-SAP.1.1-SVP 9, de 21 de julho de 2022, publicada
no DOU nº 140, de 26 de julho de 2022, que reformou por decisão judicial - Tutela
Antecipada nos autos do processo nº 0002797-78.2014.4.03.6000, junto ao juízo da 1ª Vara
Federal de Campo Grande, MS, o Soldado (Idt nº 090029997-5 MD/EB, CPF nº 039.361.001-
28) HELSON LUCAS BENITES LEMES, que ficará vinculado à SVP 9, ONDE SE LÊ: "com
proventos integrais de Soldado-Recruta", LEIA-SE: "com proventos integrais de Soldado
engajado".
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
PORTARIA Nº 156-SAP.2.6-SVP 9, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0000863-
27.2010.4.03.6000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 15 de dezembro de 2008, o Soldado-
Recruta (Idt nº 094020164-3 MD/EB, CPF nº 036.678.361-04) LEANDRO SOUZA CARLOS, na
mesma graduação, com proventos integrais com base no soldo de Soldado-Recruta,
amparado pelo inciso II do art. 104, inciso III do art. 106, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80,
antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, fincará vinculado à SVP 9.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 704, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Transferir A Pedido, Para A Reserva Remunerada, A Partir de 30 de Setembro
de 2022, os Militares Abaixo Relacionados, Com A Remuneração A Que Fazem Jus,
Observados os Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de Dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(101066174-0)
EDUARDO HENRIQUE DA SILVA LOPES
15º BI Mtz;
2º Sgt QE
(019683093-9)
ALEXANDRE PEREIRA DE MEDEIROS
1º BI Mec (Es);
2º Sgt QE
(011181064-4)
ANDRE JUVENAL DE MATTOS
CMRJ;
2º Sgt QE
(011190294-6)
FÁBIO DA SILVA TEIXEIRA
1º BI Mec (Es);
2º Sgt QE
(052160874-5)
JARDEL BOCHNIA
Esqd Cmdo 5ª
Bda Cav Bld;
2º Sgt QE
(031824874-7)
MARCELO CARDOSO FERNANDES
1º CGEO;
2º Sgt QE
(031832384-7)
MARCELO CHARÃO DE CASTRO
6º RCB;
2º Sgt QE
(072517994-9)
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
72º BI Mtz;
2º Sgt QE
(042012934-8)
NORGELSON WENCESLAU DE SOUZA
A B R A N T ES
Cia Cmdo 4ª Bda
Inf L;
2º Sgt QE
(031848454-0)
PAULO SÉRGIO CICI PERALTA
1º RC Mec;
2º Sgt QE
(011127764-6)
PEDRO DE AMORIM DOURADO JUNIOR EC T;
2º Sgt QE
(085890443-6)
ROGÉRIO LOBÃO
50º BIS;
2º Sgt QE
(031848524-0)
TIRTEU JARBAS DE LIMA CAZABONET
1º RC Mec;
2º Sgt QE
(085866903-9)
VALBES DE JESUS RODRIGUES
23ª Cia Com Sl; e
3º Sgt QE
(020421224-5)
SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA
5º BIL.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 705, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de setembro de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Cav (043446434-3) ALEXANDRE GUEDES BATISTA
CMBel;
S Ten Inf
(041960324-6)
FRANCISCO MÁRCIO DE MESQUITA
F E R N A N D ES
40º BI;
S Ten Inf
(042032494-9) GEORGE DE ANDRADE BASTOS
34º B I Mec;
S Ten Inf
(041961494-6) MARCO ANTONIO ZENSUM NAKAZATO
B Adm Ap/5ª RM;
S Ten Inf
(020421144-5) ROBERTO MARQUES RAMALHO
6º BIL;
2º Sgt QE (031803414-7) ANDERSON JOSUÉ COSTA AIRES
Pq R Mnt / 3ª RM;
2º Sgt QE (101069394-1) ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NETO
25º BC;
2º Sgt QE (031827534-4) FÁBIO GUSTAVO DO AMARANTE RAMOS9º B Log;
2º Sgt QE (011124574-2) GILDSON RODRIGUES DA COSTA
Cia Cmdo Ba Ap
Log Ex;
2º Sgt QE (019485093-9) IRINEU JOSÉ DOS SANTOS NETO
57º BI Mtz (Es);
2º Sgt QE (011195154-7) JOSÉ GERALDO DA SILVA
BCMS;
2º Sgt QE (031827584-9) JUAREZ LOPES GALVÃO
9º B Log;
2º Sgt QE (020432144-2) MARCOS WAGNER DE OLIVEIRA
Cmdo 11ª Bda
Inf L;
2º Sgt QE (112714724-5) SERGIO ANTÔNIO DO CARMO
Ba Adm Cmdo
Op Esp; e
2º Sgt QE (112740264-0) SÉRGIO ARAÚJO CALDAS
6ª Cia Com.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 706, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de setembro de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Mat Bel(019679913-4) EKILDISON PEREIRA LACERDA
4º BPE;
S Ten Cav
(030911034-4) FLÁVIO EUCARES DE PIETRO
4º RCC;
S Ten Eng
(043442024-6) JOÃO CLARO MEIRELLES NETO
Pq R Mnt / 3ª RM;
S Ten Cav
(049899583-6) SEBASTIAO LUCAS DA SILVA
19º RC Mec;
2º Sgt QE
(112709934-7) ADRIANO DE QUEIROZ ASSIS
41º BI Mtz;
2º Sgt QE
(073628664-2) ADRIANO SANTOS DE LIRA
31º BI Mtz;
2º Sgt QE
(011181574-2) CRISTIANO LOPES
BMSA;
2º Sgt QE
(020470384-7) FERNANDO PINTO
3º B Av Ex;
2º Sgt QE
(062332064-5) FERNANDO SILVA CERQUEIRA
35º BI;
2º Sgt QE
(011188004-3) JACKSON MARIANO DOS SANTOS2º RCG;
2º Sgt QE
(011196034-0) LUIZ HENRIQUE BASILIO VAZ
1º CGCFEx;
2º Sgt QE
(020380974-4) MÁRIO HEINZ FRANÇA
5º BIL;
2º Sgt QE
(031912364-2) OLDINO BILHALVA DA CUNHA
9º BI Mtz;
2º Sgt QE
(062332404-3) RÔMULO PEREIRA DE AQUINO
28º BC; e
2º Sgt QE
(011165874-6) WANDERLEI BARCELLOS SILVA
Cia Cmdo Bda Inf Pqdt.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 907, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
EB: 64039.013176/2021-18
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
ao
servidor RAIMUNDO
ERIVALDO,
matrícula SIAPE nº 0082423, lotado no 1º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo
de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe "S", padrão III (NI), PCCTM, regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 1º Batalhão de Engenharia de Construção
(SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
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