DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Dispensar, a pedido, o servidor Francisco José Barroso Rios, matrícula
SIAPE nº 1255574, do encargo de membro suplente, da Comissão de Ética do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 3º Designar a servidora Liege Lacroix Thomasi, matrícula SIAPE 09260291,
para compor a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, membro
titular, para exercer o mandato de 3 (três) anos.
Art. 4º Designar o servidor Kleber Ferreira de Araújo, matrícula SIAPE 1257082,
para compor a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, membro
titular, para exercer o mandato de 3 (três) anos.
Art. 5º Designar o servidor Cleberson Alex Friess, matrícula SIAPE 1287029, para
compor a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, membro
suplente, para exercer o mandato de 2 (dois) anos.
Art. 6º Dispensar, a pedido, a servidora Maria Suzycleres Cintra Fernandes,
matrícula Siape nº 1800232, do encargo de secretária-executiva da Comissão de Ética do
C A R F.
Art. 7º Designar Rosemeire Senna, matrícula Siape nº 2029028, para o encargo
de secretária-executiva da Comissão de Ética do CARF.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.101670/2022-49, resolve:
Nº 9.727 - Designar JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1657939, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Procurador Regional, código FCPE 101.4, da
Procuradoria Regional da Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 9.728 - Designar DANIEL NEIVA FREIRE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 1283129, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada do Poder Executivo do Procurador Regional, código FCPE 101.4, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto
eventual, e na vacância da função.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PORTARIA PGFN/ME Nº 7.545, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso de suas atribuições, em
especial o disposto no artigo 24 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019,
e artigo 40, inciso II, da Portaria ME nº 406, de 09 de dezembro de 2020, e considerando
o que determina a Lei nº 12.846, de 1º agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA DEUSDARÁ,
Procuradora da Fazenda Nacional, Matrícula SIAPE nº 1574198, em substituição a LINCOLN
DELFINO ALVES, Assistente Técnico Administrativo, Matricula SIAPE nº 2106968, para
compor, na qualidade de membro da
Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização nº 10951.100205/2019-17, designada pela Portaria PGFN Nº 25, de 15
de janeiro de 2019, publicada na Seção 2 do D.O.U nº 12, de 17 de janeiro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA DE PESSOAL,
NORMAS E PATRIMÔNIO
PORTARIA PGACPNP Nº 9.688, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE CONSULTORIA DE PESSOAL, NORMAS E
PATRIMÔNIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 4º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.106422/2022-16,
resolve:
Designar SHARON ZIMMERMANN DAVIES, Advogada da União, matrícula Siape
nº 1741975, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da
Coordenação Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Patrimônio Imobiliário da União, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Consultoria Pessoal, Normas e Patrimônio.
FABIANO DE FIGUEIREDO ARAUJO
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/ME DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10695.101668/2022-70, resolve:
Nº 9.737 - Designar JORDA ANNA MARIA LOPES GUSMÃO, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1942259, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código
FCPE 101.2, da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 9.738 - Dispensar GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1571024, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de
Assuntos Fiscais, código FCPE 101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª
Região, no Estado de Minas Gerais.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/PGFN/ME Nº 9.743, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10695.101658/2022-34, resolve:
Designar GABRIEL MATOS BAHIA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 1656925, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
do Poder Executivo do Procurador-Chefe, código FCPE 101.3, da Procuradoria de Defesa da
Fazenda na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no
Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de:
LUIZ ANTONIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no
período de 10 a 18 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
da Reunião 4ª reunião do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do G-20, que será realizado
na cidade de Yogyakarta, Indonésia. (Processo SEI nº 12120.100579/2022-46).
NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, no período de 17 a 24 de setembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar junto a OCDE, da reunião do Comitê do Aço (19-
20/09) e do Fórum Global de Capacidade do Aço (GFSEC, 21 a 23/09), que serão realizadas
em Paris, França. (Processo SEI nº 19972.101375/2022-41).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 9.742, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19960.100042/2022-33, resolve:
Art. 1º Designar ELISA DE ANANIAS FRAGA, matrícula Siape nº 1377340, para o
encargo de substituta da Chefe de Assessoria Técnica desta Secretaria Especial, FCPE-101.4,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 5.340, de 12 de maio
de 2022, publicada no D.O.U de 13 de maio de 2022, Seção 2, página 22.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.355, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.106689/2022-20, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO SILVA DALCOLMO, matrícula SIAPE nº 1459220,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.564, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 60
da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam do Processo
nº 14021.106273/2022-47, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora DANYELA DE OLIVEIRA FELIX,
matrícula SIAPE nº 1338435, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.674, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.106941/2022-09, resolve:
Designar RODRIGO GEORGE PIUBELLO SIQUEIRA, Técnico em Informações
Geográficas e Estatística, matrícula SIAPE nº 2334190 e GABRIEL CESÁRIO GUI M A R Ã ES ,
Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2232341, para nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da função comissionada de
Coordenador de Projeto código FCPE 103.3, da Coordenação-Geral de Contratos, do
Departamento de Normas e Sistemas de Logística, desta Secretaria, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 7.592, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Portaria
Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para a Rede "LideraGOV" de
Desenvolvimento de Líderes de que trata a Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37,
de 06 de maio de 2022:
I - da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas do Departamento de
Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, Camila Pinheiro Pozzer, matrícula SIAPE 1747441 como Titular e, Andrea Maria
Rampani, matrícula SIAPE 2201271, como Suplente;