DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, com efeitos a partir de
14/07/2022, em virtude de designação para titular da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.862 - Art. 1º Designar o servidor SAULO JOSÉ FLORINDO, Analista de Infraestrutura,
matrícula SIAPE nº 1665082, para substituir a função de Coordenador de Engenharia
Aquaviária, código FCPE 101.3, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa
Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA Nº 4.871, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50603.002099/2021-
04, resolve;
Art. 1º Designar a servidora DÉBORA MAGALHÃES FARIAS, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570957, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCPE 101.1, da Coordenação de
Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Ceará, no período de 29/08/2022 a 16/09/2022, em razão do afastamento do atual
substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.058, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
SANDRO TORRES AVELAR, Diretor-Executivo, e LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY,
Coordenador-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para participarem da III
Conferência dos Chefes de Polícia das Nações Unidas (UNCOPS III), em Nova York, Estados
Unidos da América, no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2022, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.017195/2022-04).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.059, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar CLAYTON RODRIGUES DA SILVA do cargo de Chefe da Divisão de
Integração Gerencial da Coordenação de Administração e Controle de Ativos da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos
da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código DAS 101.2, a
partir de 25 de julho de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
ARQUIVO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 167, de 22 de agosto de 2022, publicada no DOU, de 24 de
agosto de 2022, Seção 2, página 37, onde se lê "Art. 2º Declarar vacância do cargo de
Especialista de Nível Superior - código de vaga nº 480088, leia-se "Art. 2º Declarar vacância
do cargo de Agente Administrativo de Nível Médio - código de vaga nº 480088".
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 163, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.002979/2022-21,
resolve:
Dispensar o servidor MARCO AURÉLIO RODRIGUES BRAGA, matrícula SIAPE nº
2677125, da Função Comissionada Técnica, Código FCT-02, a partir de 24 de agosto de
2022.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA.
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Nº 176 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país o Perito Criminal Federal RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
DO AMARAL, para participar como palestrante do III Congresso Internacional "Nuevos
horizontes de respuesta a la violencia basada en género" em San José/Costa Rica, no
período de afastamento de 20 a 24 de setembro de 2022, inclusive o trânsito, com
ônus limitado. (Processo 08059.000722/2022-14).
Nº 177 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país o Perito Criminal Federal Eduardo Eugenio do Prado Bruck, com
o objetivo de participar do "Curso de Tendências Emergentes em Drogas Sintéticas
Ilícitas e Técnicas de Produção", em San Salvador/El Salvador, sendo o período total de
afastamento de 16 a 22 de outubro de 2022, inclusive o trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 08200.017309/2022-16).
Nº 178 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Fabrício Martins Rocha, com o
objetivo de
participar da "Primeira reunião
do Grupo de
Trabalho operacional
antidrogas (Programa EL PAcCTO/UE)" em Buenos Aires - Argentina, sendo o período
total de afastamento de 18 a 21 de outubro de 2022, inclusive o trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08001.001385/2022-48).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.565 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº 5035157-
73.2019.4.04.7100 - 1ª VF/RS, e o que consta no processo SEI nº 08200.011354/2019-53,
resolve:
Nomear MESSALAS MARASCHIN DE FREITAS para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, terceira classe da carreira policial federal, do quadro de pessoal
da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, sob o código de vaga nº 77657, em virtude do
concurso público instituído pelo Edital nº 01/2018 - DGP/PF, mediante conclusão do LVII
Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º,
inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.668, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08280.008093/2022-47, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
SÉRGIO MARCUS DE TOLEDO, matrículas PF nº 9.161 e SIAPE nº 1.343.430, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n° 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.662, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.010695/2022-93, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
OMAR GOMES CARNEIRO, matrículas PF nº 8.399 e SIAPE nº 1.295.236, ocupante do cargo
de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.665, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08494.001212/2022-25, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
EDSON VANDER DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, matrículas PF n° 6966 e SIAPE n° 1216691, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela Lei
Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da
Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e Parecer AGU Nº
JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.666, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.002354/2022-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a SIDNEY DE OLIVEIRA ATIS JUNIOR, na qualidade de filho do ex-servidor SIDNEY
DE OLIVEIRA ATIS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 182438, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na
inatividade em 29 de junho de 2022, com fundamento na alínea "a" do inciso VI do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217,
IV, "a", 219, I e 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 763, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto
na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como nos documentos acostados ao processo nº 08650.071968/2022-91, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o Policial Rodoviário Federal
MARCO ELIAS DE OLIVEIRA NIMER, matrícula SIAPE nº 2209405, pelo período de 19 a 23 de
setembro de 2022 (cinco dias), para participar de curso a ser realizado na International Law
Enforcement Academy, na cidade de San Salvador, em El Salvador.
SILVINEI VASQUES
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