DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MS Nº 3.352, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à
vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar no 25000.018429/2022-06 e
pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o
PARECER nº 00571/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 02989/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 03152/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
Demitir EDIMAR AMORIM DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, matrícula no SIAPE nº 1374067, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, pela prática de inassiduidade habitual, definida no art. 139 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso III do mesmo diploma legal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.353, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar KATY TOSHIKO NAKAYA, matrícula SIAPE 1685014, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, FCE
1.05, código nº 24.0048, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e
Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 993, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.742, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar GUSTAVO VASCONCELOS BITTENCOURT CABRAL, matrícula SIAPE
2626533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.03, código nº 16.0492, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, do
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria Executiva, ficando
dispensa da referida função NATALINA DE ANDRADE CAMPOS.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 160, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
Retificar a Portaria 124, de 18/07/2022, publicada no DOU 135, de 19/07/2022,
que concedeu Aposentadoria ao servidor JOSE AILTON CORREIA DE LIMA, no Cargo de
Artífice, Matrícula nº 529556. Onde se lê: "...nível intermediário..."; Leia-se: ...nível auxiliar.
(Processo nº 25020.000719/2022-57)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 257, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, resolve:
I - Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, a
contar de 12/01/2022, à servidora CELIA APARECIDA TORRES DE VASCONCELOS SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0561232, ocupante do Cargo de Telefonista, NI, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº
103/2019 - Artigo 10, §1º, inciso II, e proventos calculados com base no Artigo 26, §2º,
média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.000092/2022-42.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O 
CHEFE 
DA 
DIVISÃO
DE 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista
o que consta do Processo, resolve:
Nº 261 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ FAJARDO LINHARES PEREIRA,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor BRENO LINHARES PEREIRA, ocupante do
cargo Médico, matrícula SIAPE 0558752, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, aposentado, falecido em 29/05/2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/05/2022,
data do óbito. Processo nº 25003.000911/2022-51.
Nº 263 - Art. 1º Conceder pensão a ERICA REIJANE DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor SEBASTIAO ELIDIO RIBEIRO FILHO, ocupante do cargo Guarda de Endemias,
matrícula SIAPE 0506016, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em
atividade em 25/05/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/05/2022,
data do óbito. Processo nº 25003.000912/2022-04
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
PORTARIA SEMS/SP Nº 4, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.385 de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 117 de 19 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º - Constituir Comissão de Desfazimento de Bens Móveis composta por
servidores estáveis abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, realizar o
desfazimento de bens móveis utilizados nas unidades da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em São Paulo, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores, do Decreto nº 9.373/2018 e a Instrução
Normativa nº 205/1988 da Secretaria de Administração Pública da Presidência da
República:
DANIELE CRISTINA VITAL –Agente Administrativo –SIAPE 1689296 –Presidente
JACIARA RIBEIRO MAGGIORINI – Agente Administrativo – SIAPE 0605115 –
Suplente
JOÃO WAGNER SANTOS –AOSD –SIAPE 597141 –Membro
CLAUDIO CARDOSO –Datilógrafo –SIAPE 602130 –Membro
MARCOS BISPO DO NASCIMENTO –Agente Administrativo –SIAPE 604712 –
Membro
§ 1º A Comissão terá sua sessão instalada e deliberará com quórum mínimo de
2/3 (dois terços) dos membros, sendo válidas as decisões que obtiverem maioria dos
presentes à reunião.
§ 2º As atividades da Comissão poderão ser ordenadas em grupos de trabalho
para tarefas específicas, ou por todos os seus membros para tarefas que exijam esforço
concentrado.
Art. 2º Compete à Comissão de Desfazimento, dentre outras atividades:
I. Realizar os procedimentos necessários para o desfazimento de bens
considerados inservíveis e/ou antieconômicos;
II. Receber e/ou enviar documentação relativa ao material disponível para
desfazimento, verificando sua existência física e o estado de conservação;
III. Avaliar o material com base no valor de mercado, ou solicitar que essa
avaliação seja elaborada por servidor especialmente convocado para este fim;
IV. Proceder à classificação dos bens destinados ao desfazimento (Art. 3º do
Decreto nº 9.373/2018): bom, recuperável, antieconômico e irrecuperável;
V. Agrupar os materiais em lotes, no caso de leilão; e
VI. Instruir o processo de desfazimento com todas as peças que esclareçam os
procedimentos adotados, tendo por objetivo a alienação, cessão ou outra forma de
desfazimento, mediante autorização da Autoridade Competente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DA SILVA PALUDETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIAD/SP nº 9107, de 10 de maio de 2005, publicada no Diário
Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 2, página 47,
ONDE SE LÊ: "Conceder aposentadoria voluntária proporcional ao servidor
JORGE EXPEDITO DE SOUSA […] com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "d", da
Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso III, alínea "b", da EC nº 20/98, […]
e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25004.011400/2003-92). ",
LEIA-SE: ""Conceder aposentadoria voluntária proporcional ao servidor JORGE
EXPEDITO DE SOUSA […] com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da
Constituição Federal, com proventos calculados com base nos §§ 3º e 17 do mesmo artigo,
com redação dada pela EC nº 41/03, […] e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº
25004.011400/2003-92)."
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 222, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por Morte, temporária, a partir de 19/05/2022, para o(a)
senhor(a) VANDERLUCIA PEREIRA DA SILVA, portador do CPF: 023.781.144-86, na qualidade
de filho(a) maior inválido(a), do ex-servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, detentor do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matricula SIAPE nº 564128, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Inciso VI, Alínea "b" do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e item I , § 2º do art. 23 da EC 103/2019, da Emenda
Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, (Processo nº 25018.001082/2022-65).
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 223, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão vitalícia a IVONE NÓBREGA VILAR, na condição de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) MARTINHO VILAR DA COSTA, ocupante do cargo de Médico, matrícula
SIAPE nº 336882, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que faleceu em
30/05/2022, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da
data do óbito. (NUP: 25018.001323/2022-76).
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 224, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi atribuída através da
Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº
1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela
Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão vitalícia a FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, na condição de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) LUZIA DE MEDEIROS LUCENA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, matrícula SIAPE nº 564993, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que
faleceu em 17/07/2022, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 11,
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito. (NUP:
25018.001798/2022-62).
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES

                            

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