DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS
PORTARIA DSEI/GUATO Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Guamá Tocantins, Órgão da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, usando
das suas atribuições constantes no Regimento Interno do Ministério da Saúde, aprovado
pela Portaria GAB/MS nº 402, de 08/02/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
de 10/02/2017, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:
Art.1º - Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, os servidores abaixo:
P R EG O E I R O :
Raimundo Marinho da Cunha, SIAPE: 478951.
EQUIPE DE APOIO:
Miracy do Nascimento Silva, SIAPE: 01746978
Iremar Francisco Nascimento, SIAPE: 220292
Art. 2º- De acordo com o parágrafo 4º. do Artigo 51, da Lei nº 8666/93, a
investidura dos membros dessa Comissão, não excederá ao período de 01 (um) ano,
vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período
subsequente.
STANNEY EVERTON NUNES
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS
PORTARIA Nº 9, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Tocantins, subordinado à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da
Saúde - SESAI/MS, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.795, de 17
maio de 2019, arts. 43 e 52;
CONSIDERANDO o vencimento da validade da portaria nº 38, de 24 de agosto
de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores PAULO SESAR LOPES BARBOSA, Matricula SIAPE
0467639 e MÁRIO LUIZ ALVES COUTINHO, Matricula SIAPE 0468260, como PREGOEIROS
para realizarem licitações nas modalidades Tomada de Preços, Pregão Presencial e
Eletrônico no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins, por período
indeterminado, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024 de 20
setembro de 2019;
Art. 2º Designar os servidores WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
nº 0500128; CÍCERO GEORGE LAGO PORTELA, matrícula SIAPE nº 3146658 e SIDNEY
MARIANO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1106380, para comporem a respectiva Equipe de
Apoio, na forma do Inciso IV, do art. 3º, da Lei 10.520/2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NAÉLIO ALVES DE SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 228, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 10 de agosto de 2022 a Sra. Maria Socorro
de Oliveira Barbosa, CPF nº XXX.186.911-XX, da função de diretora fiscal na operadora
Saúde Sim Ltda, registro ANS nº 32.011-1 e CNPJ nº 02.464.179/0001-63, para a qual foi
nomeada pela Portaria de Pessoal nº 19, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 703 - SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1440171, para realizar inspeção para verificação das boas práticas de fabricação na
empresa BIO-STERIL SAS, em Rhone Alpes, França, no período de 17/9/2022 a 23/9/2022,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 704 - KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção para verificação das boas
práticas de fabricação na empresa BIO-STERIL SAS, em Rhone Alpes, França, no período de
17/9/2022 a 23/9/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
778/2022.
(Processo
nº.
25351.919013/2022-19).
Nº 705 - ADRIANA TORRES DE SOUSA POTTIER, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568157, para participar do 14º Workshop Europeu de Resíduos de
Pesticidas, em Bologna, Itália, no período de 17/9/2022 a 25/9/2022, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 746/2022. (Processo nº. 25351.911890/2022-41).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 4.352, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, Portaria MP nº 363, de
28/11/2016, resolve:
1. Restabelecer o pagamento, na folha do mês de agosto de 2022, dos
aposentados FRANCISCO EVANGELISTA
DOS SANTOS, CPF: 021.329.552-04
e JOSÉ
FRANCISCO RAMOS, CPF: 024.433.252-53, aniversariantes do mês de abril, suspensos por
não realizarem o recadastramento anual 2022.
2. O credito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivados na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP N° 2.655, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio 2022, resolve
Designar GUILHERME AMARANTE ANTUNES, matrícula nº 1.657.845, para
exercer a função de Assessor da Secretaria de Previdência, código FCE 2.13. (Processo nº
10128.110187/2022-90).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.649, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio 2022, resolve:
Exonerar, a partir de 24 de agosto de 2022, RITA GORET DA SILVA, matrícula nº
0923437, do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Previdência, em virtude
de sua designação para outra função. (Processo nº 10128.106998/2022-96).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.650, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio 2022, resolve:
Nomear VANESSA MENESES para exercer o cargo de Assessor da Secretaria de
Previdência, código CCE 2.13. (Processo nº 19955.102460/2022-34).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.316322/2022-17, resolve:
Nº 873 - Dispensar MIRIAM DE MORAES RONSINI, matrícula nº 1.527.310, CPF nº
843.781.XXX-20, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Juiz de Fora, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste
II.
Nº 874 - Designar CÍCERO PONTES MOREIRA, matrícula nº 3.000.485, CPF nº 054.828.XXX-
88, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Juiz de Fora, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II,
nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/INSS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo de nº
35014.291803/2022-11, resolve:
Nº 74 - Dispensar SOCORRO DE FÁTIMA SILVA, matrícula nº 1.210.227, CPF nº 505.790.XXX-
34, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05,
da Coordenação-Geral de Educação e Desenvolvimento, da Diretoria de Gestão de
Pessoas.
Nº 75 - Dispensar, a pedido, RAFAEL COSTA GALHO, matrícula nº 1.620.108, CPF nº
013.670.XXX-80, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Educação
Corporativa e Valorização do Servidor, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Educação
e Desenvolvimento, da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Nº 76 - Designar SOCORRO DE FÁTIMA SILVA, matrícula nº 1.210.227, CPF nº 505.790.XXX-
34, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Educação
Corporativa e Valorização do Servidor, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Educação
e Desenvolvimento, da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Nº 77 - Designar RAFAEL COSTA GALHO, matrícula nº 1.620.108, CPF nº 013.670.XXX-80,
para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Educação
Corporativa e Valorização do Servidor, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Educação
e Desenvolvimento, da Diretoria de Gestão de Pessoas, nos afastamentos, impedimentos
legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 792, 23 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022
publicada
em BSE
de 19/04/2022
e na
PORTARIA PRES/INSS
Nº 500
de
01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no
Processo SEI nº 35014.284036/2022-85 e tarefa GET nº 1499995614, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a EDINEY SIQUEIRA DA SILVA, na qualidade
de companheiro da ex-servidora ALVANI VIEIRA DE MENDONCA, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matricula Siape 0919199,
do Quadro de Pessoal deste Instituto Nacional do Seguro Social, falecida
aposentada, em 28/05/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do
óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
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