DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Número do Processo: 01343.003086/2021-67
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, Por Intermédio do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria, amparado no Art. 37, § 5º da Constituição Federal, torna
pública a notificação, uma vez que não é de nosso conhecimento e também não foram
localizados os endereços da empresa BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA. - CNPJ
72.109.291/0001-61, de sua Diretora Presidente a Sra. Tereza Cristina Porto Xavier e de seu
Diretor Executivo, o Sr. Sergio Fonseca Marcondes, para o ressarcimento do prejuízo
causado ao erário, quando da execução do contrato CNEN nº 0058/2009, no valor de R$
10.594,41 (dez mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),
provenientes de Verbas Rescisórias do Processo nº 0101021-58.2016.5.01.0049, junto ao
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região, movido pelo ex-funcionário Flávio Borges
Rodrigues. Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação enseja automaticamente sua plena aceitação).
Rio de Janeiro/RJ, 24 de agosto de 2022.
ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA
Diretora do Institutuo de Radioproteção e Dosimetria
Substituta
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2022/02298. Espécie: Contrato nº 20.22.0134.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e GRÁFICA EDITORA FORMULÁRIOS
CONTÍNUOS E ETIQUETAS F&F LTDA, CNPJ º 11.114.463/0001-09. Objeto: Contratação de
prestação de serviços de impressão gráfica (offset) e acabamento com fornecimento de
material. Valor: R$ 179.620,00 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e vinte reais). Prazo:
24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura, prorrogáveis até o limite de 5 (cinco)
anos. Assinatura em 22/08/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CH. PÚB. MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL - SOS EQUIPAMENTOS 2021
AV2; Referência:
0014/22; Data
da Assinatura:
23/08/2022; Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FUNDEP); CNPJ nº 18.720.938/0001-41;
Objeto: Projeto intitulado "Manutenção corretiva de equipamentos de grande porte da
UFSM", Valor total: até R$ 332.920,73 (trezentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte
reais e setenta e três centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº FP-ADM-2022/02189; Espécie: Inexigibilidade de licitação. Objeto: espaço para
stand no evento Green Rio 2022, programado para o período de 1º a 3º de setembro de
2022, no Rio de Janeiro. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº.
33.749.086/0001-09 e Green Rio Tec ltda me, CNPJ 18.017.630/0001-34. Valor: R$
45.750,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: art. 30,
caput, da Lei 13.303/16. Autoridade Ratificadora: Hermann M. Mathow Junior. Data:
24/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0016.02; Data de Assinatura: 23/08/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP; CNPJ nº 49.607.336/0001-06; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 10/04/2023; Prazo de Prestação de Contas:
09/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.10.0259.09; Data de Assinatura: 23/08/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD; CNPJ nº 07.775.847/0001-97; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 24/02/2023; Prazo de Prestação de Contas:
25/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
04.11.0019.07; Data
de
Assinatura:
23/08/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD; CNPJ nº 07.775.847/0001-97;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 23/02/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 24/04/2023.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa para a chamada APOIO A
PROJETOS DE PESQUISAS CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO -Mudança de
Titularidade. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/
3117288614089820.
Brasília-DF, 24 de agosto de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado da Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 25/2019 - INQUÉRITO
SOBRE PERFIL DE DOENÇAS RARAS NO BRASIL. As propostas aprovadas encontram-se
no Link: http://resultado.cnpq.br/3407371331470030
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A -
Até 
R$ 
30.000,00. 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/1224685248921192
Em 24 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie : Acordo de Cooperação - Processo SEI: 01300.008711/2022-24
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco - FACEPE, CNPJ 24.566.440/0001-79. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de
Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com
vistas à
concessão de recursos a
projetos de pesquisa que
visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País,
por meio da concessão de bolsas e auxílios para jovens doutores em todas as áreas do
conhecimento no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil,
conforme descritas no Plano de Trabalho. O Programa de Apoio à Fixação de Jovens
Doutores possui os seguintes objetivos específicos: a) criar condições favoráveis para que
jovens doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes
de reconhecida excelência no País; b) contribuir para a retenção de jovens doutores em
Instituições Científicas,
Tecnológicas e
de Inovação
(ICTs) e
empresas, em áreas
consideradas de vanguarda científico-tecnológica e/ou em temas estratégicos para as
regiões e para o País; e c) estimular a realização de ações comuns e complementares entre
o CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), impulsionando a utilização de
recursos de forma descentralizada e flexível para o fortalecimento e a expansão dos grupos
de pesquisa das várias Unidades Federativas (UFs) do País. Da Forma de Execução: Para
alcançar os objetivos previstos no Acordo, serão concedidas bolsas de Pós-Doutorado
Junior (PDJ) e de Pós-Doutorado Empresarial (PDI), sob responsabilidade do Primeiro
Partícipe e recursos de capital/custeio e bolsas sob responsabilidade do Segundo Partícipe.
Os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do
Acordo de Cooperação. Dentro de suas respectivas responsabilidades, os Partícipes
proporcionarão, 
reciprocamente, 
os 
apoios 
técnico-administrativo 
e 
operacional
necessários à execução das metas/etapas previstas no Plano de Trabalho. Do Valor e da
Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$
8.340.000,00, sendo R$ 5.000.000,00 a serem concedidos pelo Primeiro Partícipe na forma
de bolsas PDJ e PDI e R$ 3.340.000,00 a serem concedidos pelo Segundo Partícipe como
contrapartida, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira dos Partícipes e em
conformidade com o estabelecido no Plano de Trabalho. Os recursos destinados à
execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro
Partícipe, são oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos
entre os partícipes do Acordo de Cooperação. As liberações dos recursos por parte do
Primeiro Partícipe estarão condicionadas ao aporte de recursos de contrapartida financeira
por parte do Segundo Partícipe, os quais podem ser divididos em até duas parcelas por
projeto de pesquisa aprovado. Recursos do Primeiro Partícipe não utilizados no Acordo de
Cooperação poderão ser usados e transferidos para outras FAPs, ampliando o limite de
alocação de recursos do Programa em FAPs de outras Unidades da Federação (UFs).
Consideram-se recursos não utilizados aqueles destinados à FAP e que não foram
comprometidos após o resultado final da respectiva Chamada ou Edital Público, ou aqueles
destinados à FAP que não lançou a respectiva Chamada ou Edital Público no ano de 2022.
Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 36 meses, a contar da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 22/08/2022. Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente,
CPF ***.547.806-**, Pela FACEPE: José Fernando Thomé Jucá - Presidente, CPF:
***.493.964-**.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
AV I S O
CONCEDENTE: O CNPq torna público que se encontra disponível na Página do
CNPq, a partir de 23/08/2022, endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br, o Resultado
Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/PIBIC-EM Nº 35/2022 - Programa Institucional
de Bolsas de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM) 2022/2024.
Brasília/DF, 24 de agosto de 2022
MARIA ZAIRA TURCHI
Diretora de Cooperação Institucional
AV I S O
CONCEDENTE: O CNPq torna público que se encontra disponível na Página do
CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br
o Resultado Final do
julgamento da Chamada CNPq Nº 26/2021 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de
Inovação: Bolsas no Exterior.
Brasília, 24 de agosto de 2022
MARIA ZAIRA TURCHI
Diretora de Cooperação Institucional - DCOI
AV I S O
CONCEDENTE: O CNPq torna público que se encontra disponível na Página do
CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br
o Resultado Final do
julgamento da Chamada CNPq Nº 01/2022 - Torre ATTO (Observatório da Torre Alta da
Amazônia).
Brasília, 24 de agosto de 2022
MARIA ZAIRA TURCHI
Diretora de Cooperação Institucional - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3859/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300003859202272 . Objeto: Mesa ótica. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As
mesas óticas da Thorlabs são de excelente qualidade. O preço é bem mais em conta do
que mesas similares da Newport Declaração de Dispensa em 22/08/2022. ANDERSON
MALTA DA SILVA. Coordenador de Recursos Logísticos. Ratificação em 22/08/2022.
GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de Administração e Finanças.
Valor Global: R$ 40.775,35. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro THORLABIS LLC.
(SIDEC - 24/08/2022) 364102-36201-2022NE800143
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4020/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 0300004020202272 . Objeto: Componentes eletrônicos Total de Itens
Licitados: 00001.
Fundamento Legal:
Art. 24º,
Inciso XXI
da Lei
nº 8.666
de
21º/06/1993.. Justificativa: As peças necessárias são de equipamento do fabricante
exportador (Biotage) Declaração de Dispensa em 22/08/2022. ANDERSON MALTA DA
SILVA. Coordenador de Recursos Logísticos. Ratificação em 22/08/2022. GLADSTONE DE
CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de Administração e Finanças. Valor Global: R$
30.739,09. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BIOTAGE LLC.
(SIDEC - 24/08/2022) 364102-36201-2022NE800143