DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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46
Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 16/2022
Repasse de Recursos no âmbito das Resoluções nº 635/87, de 13-01-87,
1075/2004, de 01-03-2004,1103/04, de 14-06-04, 1156/05, de 12-04-05 e 2111/11, de 15-
06-11, 2787/15, de 05-05-15, 2918/15, de 11-12-15, 3140/17, de 27-03-17, da Diretoria do
B N D ES .
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de
agosto de 2022:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/08/2022
0,101292
09/08/2022
0,100048
02/08/2022
0,100749
10/08/2022
0,100003
03/08/2022
0,102160
11/08/2022
0,098584
04/08/2022
0,103169
12/08/2022
0,099814
05/08/2022
0,102316
13/08/2022
0,099814
06/08/2022
0,102316
14/08/2022
0,099814
07/08/2022
0,102316
15/08/2022
0,099611
08/08/2022
0,101840
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
Ct00266.rtf
FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO
Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
875700/18
MDR
PM Lagarto/SE
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:05/08/2022
.
0397867-64/15
CAIXA
PM Álvares Machado/SP
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo: 24/08/2022
.
928722/22
MDR
PM Sapiranga/RS
Altera 
contrap: 
R$
57.396,47
T Aditivo:23/08/2022
.
869756/18
MTUR
PM 
Capela 
de
Santana/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:23/08/2022
.
870278/18
MTUR
PM Estância Velha/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:23/08/2022
.
873696/18
M C I DA DA N I A
PM Esteio/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:23/08/2022
.
874036/18
M C I DA DA N I A
PM São Leopoldo/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:23/08/2022
.
880872/18
MC TI
PM Venâncio Aires/RS
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:23/08/2022
.
845544/17
MDR
PM Boquim/SE
Altera 
vigência:
25/04/2023
T Aditivo:24/08/2022
.
902695/20
MAPA
PM AMARANTE/PI
Altera 
vigência:
13/07/2023
T Aditivo:13/07/2022
.
798183/13
MDR
PM Feira Grande/AL
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo: 24/08/2022
.
903371/20
M C I DA DA N I A
PM Pereira Barreto/SP
Altera 
vigência:
20/05/2023
T Aditivo:23/08/2022
.
900993/20
MTUR
PM Bodoquena/MS
Altera 
contrap: 
R$
119.265,02
T Aditivo:23/08/2022
.
844192/17
MC
PM Londrina/PR
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:23/08/2022
.
871423/18
MTUR
PM Lidianópolis/PR
Altera 
contrap: 
R$
358.327,16
T Aditivo:24/08/2022
.
846378/17
MDR
PM SIRINHAÉM/PE
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:24/08/2022
.
862597/17
MC
PM Rorainópolis/RR
Altera 
vigência:
22/12/2022
T Aditivo:24/08/2022
.
890344/19
M C I DA DA N I A
PM Aimorés/MG
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:24/08/2022
.
867470/2018
MDR
PM de Canelinha/SC
Alt. 
Vigência:
30/12/2022
T. Aditivo: 22/08/2022
.
0251187-41/08
MDR
PM Natal/RN
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:24/08/2022
.
836053/16
MS
CASA DE EURIPEDES/GO
Altera 
contrap: 
R$
15.419,96
T Aditivo:24/08/2022
.
915118/21
MDR
PM Imbé/RS
Altera 
contrap: 
R$
59.912,29
T Aditivo:24/08/2022
.
916631/21
MDR
PM Pedra Azul/MG
Altera 
contrap: 
R$
6.340,47
T Aditivo:23/08/2022
.
830042/16
MDR
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO 
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
Altera 
vigência:
07/10/2023
T Aditivo:23/08/2022
.
845849/17
MDR
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO 
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
Altera 
vigência:
26/08/2023
T Aditivo:23/08/2022
.
852761/17
MC
PM Couto de Magalhães
de Minas/MG
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:23/08/2022
.
891571/19
MDR
PM POJUCA/BA
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:24/08/2022
.
899279/20
MTUR
PM Guaratuba/PR
Altera 
vigência:
15/07/2023
T Aditivo: 23/08/2022
.
906621/20
MDR
PM Guaratuba/PR
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:23/08/2022
.
907707/20
MDR
PM 
Pontal 
do
Paraná/PR
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:24/08/2022
.
831660/16
MC
PM Osasco/SP
Altera 
vigência:
29/12/2022
T Aditivo: 18/08/2022
.
870785/18
MTUR
PM Cruzeiro/SP
Altera 
contrap: 
R$
35.239,20
T Aditivo:24/08/2022
.
802429/14
MC
PM Cantanhede/MA
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:24/08/2022
.
857229/17
MDR
PM 
Carnaubeira 
da
Penha/PE
Altera 
vigência:
27/09/2022
T Aditivo:24/08/2022
.
866455/18
MDR
PM
Santa 
Rita
do
Araguaia/GO
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:29/07/2022
.
846284/17
MDR
PM Guaraciaba/MG
Altera 
contrap: 
R$
129.403,77
T Aditivo:24/08/2022
.
793206/13
MC
PM Bragança/PA
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:23/08/2022
.
885411/19
MDR
PM Lagoa Nova/RN
Altera 
vigência:
28/10/2022
T Aditivo:18/08/2022
.
889156/19
MDR
PM Joanésia/MG
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:24/08/2022
. 846286/2017- 1039176-
35
MDR/CAIXA
PM Araguaçu/TO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 23/08/2022
. 792657/2013 
1009998-
00
CAIXA/MDR
PM Miranorte/TO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 19/08/2022
.
870702/2018
SECRETARIA 
DE
TURISMO 
E 
LAZER-
SETUREL -PE
MTUR
Revogação do limite de
02 
prorrogações
contratos 2018. Altera
vig: 08/05/2023
Termo 
Aditivo:
12/07/2022
.
881791/18
MTUR
PM 
Balneário
Gaivota/SC
Altera 
contrap: 
R$
69.085,57
T Aditivo:24/08/2022
.
920285/21
MDR
PM 
Mendes
Pimentel/MG
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:23/08/2022
.
889190/19
MDR
PM
São Domingos
do
Prata/MG
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:23/08/2022
.
889233/19
MDR
PM 
Balneário
Gaivota/SC
Altera 
contrap: 
R$
8.655,40
T Aditivo:24/08/2022
.
886643/19
M C I DA DA N I A
PM OLINDINA/BA
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:18/08/2022
.
1081489-94/2021
MDR
PM CAPIM GROSSO/BA
Altera 
contrap: 
R$
5.985,32
T Aditivo:23/08/2022
.
851345/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Cacoal/RO
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:23/08/2022
.
878145/18
MDR
PM Telemaco Borba/PR
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:23/08/2022
.
1066990-38/2019
M C I DA DA N I A
Alto do Rodrigues/RN
Alt. Vig.: 30/08/2023
TAditivo: 23/08/2023
.
853146/17
M C I DA DA N I A
PM Maracanaú/CE
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:23/08/2022
.
871843/18
MTUR
PM Feira Nova/SE
Altera 
vigência:
26/03/2023
T Aditivo:22/08/2022
.
911420/2021
MDR
PM Cabo Verde/MG
Alt. CP.: R$ 5.828,67
T.Aditivo: 23/08/2022
.
820076/15
MDR
PM Nilo Peçanha/BA
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:30/11/2021
.
812852/14
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
PORTO
SEGURO -SMS/BA
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:30/05/2022
CENTRALIZADORA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do(a) Corregedoria torna público, para
conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não
sabido do(a) Sr(a) VANUT ALVES COSTA, CPF: 833.113.002-20 o que impossibilitou o
contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a) para, no prazo de 3 dias úteis, a contar
da presente publicação, a contatar a Corregedoria, por meio do endereço eletrônico
(geapd02@caixa.gov.br) para tratar de assunto relacionado com o processo n.º
PA.0924.2018.C.000189, ficando ciente desde já que, o não atendimento à presente
notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA,
ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível
aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos ainda que o
processo terá continuidade independentemente do comparecimento do mesmo.
LEVY CELSO RODRIGUES DIAS
Coordenador SE
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 6480/2022, Processo nº 7073.01.1784.13/2020; OBJETO: Prestação de serviços
de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas
modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis
enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao
Ocupante, na abrangência da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis Recife
GILIE/RE, no Estado de Pernambuco. Contratada: KATIA MARCELA DA SILVEIRA SILVA DE
LUCCA, CPF nº 581.470.204-49. Modalidade: Credenciamento nº 1784/2020-7073. Vigência
contratual: 12 (doze) meses, a contar de 23/08/2022. Autorização da Contratação:
11/08/2022, por Alessandra Helena Brito de Miranda Diniz, Coordenadora S.E. da CECOT.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Processo Adm: 7050.01.1638.20/2020. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA EMGEA na abrangência da Gerência
de Filial Alienar
Bens Móveis e Imóveis GILIE/BE;
01) Contratado(a): CONFIARE
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.884.562/0001-70, Instrumento Contratual nº
04585/2022, Vigência: 12 meses, a contar da assinatura, Data da assinatura: 17/08/2022;
Origem: Credenciamento 1638-7050/2020.
- Proc. Adm.5688.01.1376.281/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência Centralizadora
Nacional de Vendas de CEVEN. Contratada(s): PAULO LUIZ OLIVEIRA SOUZA (964.371.973-
15): Assinatura 16 de agosto de 2022. Origem: Credenciamento 0014/2021-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
- Proc. Adm.5688.01.1376.294/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência Centralizadora
Nacional de Vendas de CEVEN. Contratada(s): PEDRO PAULO P. RIBEIRO IMOBILIÁRIA LTDA
(04.218.398/0001-98): Assinatura 23 de agosto de 2022. Origem: Credenciamento
0014/2021-5688. 
Enquadramento 
Legal: 
Art. 
30 
da 
Lei 
13303/2016. 
- 
Proc.
Adm.5688.01.1376.295/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis
não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda
Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para
oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência Centralizadora Nacional de

                            

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