DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº173  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
Elegibilidade da Companhia (considerando ter havido sua aprovação para a recondução ao cargo de Diretor-Presidente na Reunião do Comitê de Elegibili-
dade realizada em 17/06/202 (conforme ata anexa), bem como a sua declaração de bens, tendo ainda declarado, sob as penas da lei, não estar respondendo 
a qualquer delito que o impeça de exercer cargo público.
 Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
CONSELHEIRO
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
CONSELHEIRO
Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade
CONSELHEIRA
Ricardo Eleutério Rocha
CONSELHEIRO
Carlos Emanuel Brito Salmito 
CONSELHEIRO
Renata Dias Nobre
SECRETÁRIA DE GOVERNANÇA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0058/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2015-DJU-CAGECE ;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: PB CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 65, inciso I, alíneas ‘a’, ‘b’ e §1º, art. 58, inciso I, §2º e art. 57, §1º, incisos I e IV da Lei n.º 8.666/93 - Processo 
nº 0850.000896/2022-87-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 1.381.615,24 (um milhão 
trezentos e oitenta e um mil e seiscentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), na ordem de –0,93%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, 
no montante de R$ 1.677.838,25 (um milhão seiscentos e setenta e sete mil e oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), em percentual corres-
pondente a 1,13%, sobre o valor global contratado e prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 120 (cento e vinte) 
dias;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 162.174.546,40 (cento e sessenta e dois milhões cento e setenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 17 de fevereiro de 2023, para terminar em 10 de junho de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inal-
teradas demais cláusulas e condiçoes;  XII - DATA: 11 de agosto de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Maria Eliane Nogueira Borges, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº146/2022
PROCESSO NÚMERO 07893335/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONJUNTOS 
MOTOBOMBA CENTRÍFUGA DE EIXO HORIZONTAL MANCALIZADA SIMPLES ESTÁGIO, 1750 E 3500 RPM, COM RENDIMENTO 
MÍNIMO DE 45, 50, 70, 75 e 80%, PARA RECALQUE DE ÁGUA BRUTA E TRATADA no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material 
da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela 
registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210247, nos termos 
do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regu-
lamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 146/2022, KSB BRASIL LTDA 
(CNPJ: 60.680.873/0001-14) – ITENS - Itens 41 e 42, com o valor unitário de R$ 35.144,00 a quantidade de 22 unidades e Itens 43 e 44, com o valor unitário 
de R$ 52.669,00 a quantidade de 4 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de 
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Udson Alves Barreto, Representante Legal da Empresa KSB BRASIL LTDA.COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTEE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº147/2022
PROCESSO NÚMERO 07893335/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONJUNTOS 
MOTOBOMBA CENTRÍFUGAS DE EIXO HORIZONTAL MANCALIZADA SIMPLES ESTÁGIO, 1750 E 3500 RPM, COM RENDIMENTO 
MÍNIMO DE 45, 50, 70, 75 E 80%, PARA RECALQUE DE ÁGUA BRUTA E TRATADA no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material 
da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata 
de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, 
se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210247, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 147/2022, EBARA BOMBAS AMÉRICA 
DO SUL LTDA (CNPJ: 46.138.319/0001-89) – ITENS 51 E 52 - Com o valor unitário de R$ 70.000,00 a quantidade de 4 unidades. Signatários: Paulo 
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela 
Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Nelson Reginato 
do Canto Júnior, Vice-Presidente da Empresa EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº157/2022
PROCESSO NÚMERO 02905949/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC 12 
DEFOFO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220087, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 157/2022, M J F DE CARVALHO (CNPJ: 31.748.238/0001-23) – ITENS - Item 2, com o valor unitário de R$ 
55,04 a quantidade de 20.250 metros; Item 4, com o valor unitário de R$ 111,97 a quantidade de 35.250 metros; Item 6, com o valor unitário de R$ 188,62 a 
quantidade de 45.000 metros e Item 8, com o valor unitário de R$ 285,37 a quantidade de 25.500 metros. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Maikon Johnatan Filgueira de Carvalho, Diretor da 
Empresa M J F DE CARVALHO. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº158/2022
PROCESSO NÚMERO 02905949/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC 12 
DEFOFO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220087, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE