DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº173 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 308/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53
CONTRATADA: CONSÓRCIO E&J/SS- ESTRADA MIRAÍMA, inscrito no CNPJ sob o nº 47.541.484/0001-40 , estabelecida na Rua Elpídio Ribeiro da
Silva, 133 – sala 02, bairro Campo dos Velhos, CEP 62.030-070, Sobral/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRAN-
CISCO ELIVAR ARAÚJO, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF sob o nº 323.613.603-06 e portador da identidade n°
RG: 97031029976 SSP-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-176, TRECHO: ENTR.
CE-240 (MIRAÍMA) – CARACARÁ, COM EXTENSÃO DE 20,16 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20220012/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e ciquenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 19.930.832,60
(dezenove milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43200007.26.782.342.10073.06.449051 - FONTE: 00 - TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO/MARCO AURÉLIO SILVEIRA SALLES
(CONSORCIO E&J/SS-ESTRADA MIRAÍMA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº022/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto
Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A -TAG ,CNPJ N° 06.248.349/0001-23 , com
endereço na Av: REPÚBLICA DO CHILE,N°330 ,BL C 1 SAL 2301,Centro, RJ-RJ ,CEP: 20.031-170 , neste representado pelo seu Diretor Operacional ,Eric
Denis Marie Courtalon, francês, casado, engenheiro, RNM n° F240958-Y,Passaporte n° 17DC01691,CPF/MF N° 715.923.621-17,residente e domiciliado no
RJ-RJ e THAIS FERRAZ SOARES, brasileira, casada, Engenheira Ambiental, RG N°13105526-1,Expedida IFP/RJ,CPF/MF N° 011.785.937-03,residente e
domiciliada no RJ-RJ OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para
implantação TRANSVERSAL DE GASODUTO GASFOR II,NA FAIXA DE DOMÍNIO DA CE 451,EM GUAIUBA ,COM EXTENSÃO DE 43,12M
,com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio de R$ 7.178,56(sete mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) , conforme
projeto apresentado e aprovado pela SOP. A presente Permissão se dará a título oneroso, no valor de R$ 7.178,56( sete mil,cento e setenta e oito reais e
cinquenta e seis centavos) pago anualmente, pelos trecho(s) citado na Cláusula Segunda deste Termo, correspondendo a 1.384,15 UFIRCE, valor este sujeito
as alterações da Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura
pelo prazo de 5(cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade do uso da faixa
de domínio da Rodovia ,para implantação TRANSVERSAL DE GASODUTO GASFOR II,NA FAIXA DE DOMÍNIO DA CE 451,EM GUAIUBA ,COM
EXTENSÃO DE 43,12M. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE-SOP) e Eric Denis Marie Courtalon (Diretor Operacional -TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A -TAG),
THAIS FERRAZ SOARES (Engenheira Ambiental Procuradora –TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A -TAG) SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 22 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11771990/2021 INTERESSADO: CONSORCIO ALFALTO CEARÁ; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de
Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida
abaixo discriminada: CONTRATO Nº 035/2020 ; SACC; 1132429 - 1132427 - 1132423 CNPJ: 00.779059/0001-20 02.200.917/0001-65 04.299.154/0001-87
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº 035/2020, QUE TEM POR OBJETO: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO – PROGRAMA SINALIZE – SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO DE ITAPI-
POCA, 5ª MEDIÇÃO PARCIAL, RELATIVO AO PERÍODO DE 21/11/2021 A 20/12/2021. NATUREZA DA DESPESA: 44909300– INDENIZAÇÃO
VALOR (R$): 524.071,95 (quinhentos e vinte e quatro mil, setenta e um reais e noventa e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 22 de agosto de 2022.SUPERINTENDENTE DA SOP, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
NIRE 23 3 0000687 9.
ATA DA 594ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1° DA LEI N°6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: de forma virtual, por meio de videoconferência, nesta cidade de Fortaleza, no dia 27 de julho de 2022, às 18:00 horas.
PARTICIPANTE
FUNÇÃO
COMPARECIMENTO
Delano Macêdo de Vasconcellos
Presidente
Sim
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
Vice-Presidente
Sim
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
Membro
Sim
Sarah Feitosa Cavalcante Andrade
Membra
Sim
Carlos Emanuel Brito Salmito
Membro
Sim
Ricardo Eleutério Rocha
Membro
Sim
Michele Aguiar
Gerente GRC
Sim
Renata Dias
Secretaria de Governança
Sim
QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convocado, presente os membros adiante assinados, em conformidade com o estabelecido
no artigo 16 § 3° do Estatuto da Cagece, sob a Presidência de Delano Macêdo de Vasconcellos e tendo com Secretária da Mesa a Sra. Renata Dias Nobre.
ORDEM DO DIA:
1) Alteração na Diretoria Executiva;
2) Outros assuntos.
COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, Renata Nobre, Secretária de Governança cumprimentou a todos e passou a apresentação da
ordem do dia.
1) Alteração na Diretoria Executiva: O Conselho de Administração tomou conhecimento da carta de renúncia (conforme anexo), emitida dia 27 de julho de
2022, pelo DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, senhor BRUNO ALENCAR FIRMO BARREIRA. Ato contínuo, de acordo com o disposto no artigo
17, inciso II, do Estatuto Social da Cagece, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou eleger o atual DIRETOR-PRESIDENTE da Compa-
nhia, o senhor NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, divorciado, contador, portador do documento de identidade nº 015432/O-7
CRC-CE, regularmente inscrito no CPF sob o nº 485.300.853-53, residente e domiciliado na Avenida Engenho Velho e Curralinho nº 00001, Condomínio
RBP, BL09, apto 302, Praia do Presídio, CEP: 61.700-000, Aquiraz - Ceará, para responder cumulativamente pela DIRETORIA DE GESTÃO CORPORA-
TIVA, com início de exercício dessas funções no dia 28/07/2022 (vinte e oito de julho de dois mil e vinte e dois), para complementar mandato (até 27 de
junho de 2024) ou até que seja eleito novo indicado para a diretoria supracitada. A posse do senhor NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS será
realizada, portanto, no dia 28/07/2022, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse (conforme anexo) e Declaração de Administrador da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece (conforme anexo). O Diretor eleito nessa reunião apresentou a Declaração das Condições de Elegibilidade – Diretoria,
conforme previsto pela SAD 479 – Verificação de Requisitos Elegibilidade – Diretoria, de forma a suprir a necessidade de nova avaliação pelo Comitê de
Fechar