DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº173 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 158/2022, CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 08.984.318/0001-66) – ITEM 9 - Com
o valor unitário de R$ 263,29 a quantidade de 40.500 metros. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superin-
tendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Elaine Cristina da Fonseca Pasklan, Representante da Empresa CORR PLASTIK NORDESTE
INDUSTRIAL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº159/2022
PROCESSO NÚMERO 02905949/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC 12
DEFOFO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220087, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018,
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 159/2022, JUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 05.625.268/0001-32) – ITENS - Item 10, com
o valor unitário de R$ 360,00 a quantidade de 13.500 metros; Item 12, com o valor unitário de R$ 629,84 a quantidade de 450 metros e Item 14, com o
valor unitário de R$ 626,66 a quantidade de 3.000 metros. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Supe-
rintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Bruno José de Assis Rodrigues, Diretor da Empresa JUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA.COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0144/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS
LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia Consultiva para Acompanhamento, Avaliação e Certificação das fases de Elaboração de Projetos,
Licenciamento e Implantação de Obras referentes à PPP de Dessalinização, objeto da Concorrência Pública Internacional nº 20200001–CAGECE/CCC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210041– CAGECE - Contrato nº 144/2022 - Processo nº 0833.000064/2021-70-Cagece
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.548.058,30 (três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, cinquenta e
oito reais e trinta centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA ASSI-
NATURA: 10 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de
Engenharia da Cagece e Helio Augusto Machado Pessoa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 07797150 / 2022 OBJETO: Aquisição de uma licença de uso e o serviço de suporte técnico da Plataforma SPARKx® JUSTIFI-
CATIVA: O Instituto Stela é o único desenvolvedor e proprietário dos direitos autorais, incluídos os direitos patrimoniais e morais, de comercialização e
autorizada a prestar serviços de suporte e manutenção para o conjunto de sistemas da Plataforma SPARKx®, que tem por objetivo gerenciar todo o ciclo de
vida de chamadas públicas de fomento à pesquisa e inovação, que é de extrema importância para a Funcap VALOR GLOBAL: R$ 689.027,28 ( seiscentos
e oitenta e nove mil e vinte e sete reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.126.211.20875.03.339040.10000.0 – 2669
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: INSTITUTO STELA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap reconhece a presente inexigibilidade de licitação RATIFICAÇÃO: O Presidente, em exercício,
da Funcap ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10901025/2021 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO, o servidor VÍTOR CLARET BATALHONE JÚNIOR , matrícula nº 300687.7.7 , do cargo de Professor , classe Adjunto, refe-
rência I , lotado , no Departamento de História da Universidade Regional do Cariri - URCA a partir 26 de outubro de 2021 .UNIVERSIDADE REGIONAL
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 20 de julho de 2022.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 146/2022
PROCESSO Nº: 05807646 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de WAGNER MANUEL JULIO
MONTENEGRO DA SILVA 06937777450, CNPJ: 19.461.148/0001-51. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais),
visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XIV EDITAL CEARÁ CINEMA E VÍDEO – DIFUSÃO,
FORMAÇÃO e PESQUISA. JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licita-
tório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não
seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6
Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade
jurídica da contratação de WAGNER MANUEL JULIO MONTENEGRO DA SILVA, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços
de análise e emissão de parecer técnico no XIV EDITAL CEARÁ CINEMA E VÍDEO – DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, com fundamento no
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1319143 – 2720000
4.13.392.421.11496.03.339039.27000.1 – Pessoa Juridica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c
o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. CONTRATADA: WAGNER MANUEL JULIO
MONTENEGRO DA SILVA 06937777450, CNPJ: 19.461.148/0001-51. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no
processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/93. Valéria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE 22 de agosto de 2022.
Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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