DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº173  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC 4062/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA AUDIZIA 
TAVARES DE ABREU , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Fortaleza - R2 - Colégio Estadual Justiniano de Serpa (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4064/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR JORGE VALENTE DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Aquiraz - Escola Indígena 
Jenipapo Kanindé (nível III), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 
de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4068/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ALDIRA 
RAQUEL PAULA MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza - 
R2 - EEEP Maria Ângela da Silveira Borges , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4069/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCA ALVES DE SOUSA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Palhano - EEM José Francisco de Moura 
(Nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO
PROC. Nº09191168/2021
A DIRETOR DO CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA, LINÉIA MACIEL SILVA, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO o 
contrato Nº08/2021, datado de 28 de SETEMBRO DE 2021, celebrado com a Empresa PETOGRÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI, referente 
ao processo licitatório procedido sob a modalidade de COTAÇÃO ELETRÔNICA nº2021/19881, cujo objeto é GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA 
DE MERENDA ESCOLAR tornando sem efeito a publicação do contrato no diário oficial do estado do Ceará de 28 de OUTUBRO DE 2021, página 100. 
Justifica-se a anulação do contrato Nº08/2021, EM RAZÃO DA EMPRESA TER SIDO DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME, ESTANDO 
IMPEDIDA, CADASTRALMENTE, DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES (SITUAÇÃO QUE SÓ VEIO AO CONHECIMENTO DA ESCOLA, POSTE-
RIOMENTE, infringindo ao art. 87, em especial incisos III e IV, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações. O respaldo legal para o presente ato encontra-se no 
art. 49 do referido diploma legal e suas alterações. QUIXADÁ, 03 DE AGOSTO DE 2022. LINÉIA MACIEL SILVA - CONTRATANTE. SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ANULAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve ANULAR o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº188/2021, assinado em 
27.07.2021 e publicado no Diário Oficial em 11.08.2022, referente a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº188/2021, firmado com a 
empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., cujo objeto é o a Contratação de empresa na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Item 2, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tornando sem efeito a publicação do 
referido extrato do Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11.08.2022. Justifica-se a anulação do Aditivo, devido à ocorrência de vício 
na elaboração do termo, tendo em vista que o Aditivo foi firmado e publicado sem ser submetido a análise e aprovação da SEPLAG, ferindo o inciso XVI, 
artigo 2º, do Decreto Estadual nº33.968 de 08.03.2021, onde prevê a competência da SEPLAG para coordenar, monitorar e estabelecer critérios de seleção 
para a mão de obra terceirizada do Governo. O respaldo legal para o presente Ato encontra-se nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Forta-
leza, 22 de agosto de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ANULAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve ANULAR o 6º Termo Aditivo ao Contrato nº187/2021, assinado em 
26.07.2021 e publicado no Diário Oficial em 17.08.2022, referente a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº187/2021, firmado com a 
empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., cujo objeto é o a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Administrativa nas 
unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Item 1, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tornando sem efeito a publicação do referido extrato do Aditivo, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17.08.2022. Justifica-se a anulação do Aditivo, devido à ocorrência de vício na elaboração do termo, 
tendo em vista que o Aditivo foi firmado e publicado sem ser submetido a análise e aprovação da SEPLAG, ferindo o inciso XVI, artigo 2º, do Decreto 
Estadual nº33.968 de 08.03.2021, onde prevê a competência da SEPLAG para coordenar, monitorar e estabelecer critérios de seleção para a mão de obra 
terceirizada do Governo. O respaldo legal para o presente Ato encontra-se nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Fortaleza, 22 de agosto de 
2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2019/PROCESSO Nº04520394/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LF SOUSA MIRANDA ME, localizada na Rua Arraial Zeze, nº149, A, Terréo, Bairro: Putiu, Quixada/Ce – CEP: 
63.900-000. inscrita no CPF/CNPJ sob o nº17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ FELIPE 
SOUSA MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº20060001228414 – SSP/CE, e do CPF nº027.885.573-37, residente e domiciliado em