DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº173 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
Fortaleza - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº114/2019, publicado no D.O.E de 09.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e complementar valor ao
contrato, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos lotes 02, 06, 07 e 10 no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato,
ora aditado, será no valor de R$ 859.661,42 (oitocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), tendo em vista
que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 1.212.858,58 (um milhão, duzentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito
centavos) perfazendo o valor total de R$ 2.072.520,00 (dois milhões, setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), conforme justificativa exarada no despacho
COESC, datado em 01 de agosto de 2022 e I.G nº1184451,constante dos autos CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito
de reajuste do valor contratual, na forma do que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e Lei 8666/93. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 03
de setembro de 2022 até 02 de setembro de 2023 e o prazo de execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de setembro de 2022 até 02 de
setembro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão
nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30
(trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 01 de agosto de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 18 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes
dos Santos. Fortaleza 23 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2021/PROCESSO Nº06696627/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM,
com sede na Rua 26 de junho, 317, Centro, Boa Viagem/Ceará – CEP. Nº63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº07.639.503/0001-50 doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RAIMUNDA JANAINA TORRES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº2004021071245
SSP/CE e do CPF nº020.198.483-09, residente e domiciliada na Av. França Mota, nº73 – Ap.103, Centro, Boa Viagem – CEP 63870-000, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº193/2021, publicado no D.O.E de 18.10.2021, de acordo com o Processo Nº06696627/2022; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar
valor ao contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE BOA VIAGEM, entidade
autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades
Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Boa Viagem; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas
com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), tendo em
vista que não existe saldo residual do contrato, conforme justificativa exarada nas C.I nº658/2022-COFIN de 19.07.2022, às fls. 03, bem como Planilha do
Demonstrativo Financeiro, às fls. 04-05 e IG nº1184146 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da
vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de outubro de 2022 até 11 de outubro de 2023.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 19 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, RAIMUNDA JANAINA TORRES - Contratada. TESTEMUNHAS: Adriana Lima Soares, 2. Lucineide Lima
de Oliveira. Fortaleza 22 de agosto de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07202342/2022
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº02/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM HELENITA MOTA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0692-49, neste ato
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Wildemar Bezerra dos Santos; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRU-
TORA MOURA NETO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº11.769.614/0001-59, neste ato representada pelo Sr. Claudir Ferreira de Moura; V - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 4º Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº01/2021 publicado
no DOE de 29/04/2021 e de acordo com o processo nº01409288/2021 e regulamentado nos art. 57, §1º inciso II da Lei Federal nº8.666/1.993 e suas alterações;
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo
REFORMA DA COBERTA DO HALL DE ENTRADA, RAMPAS DA CIRCULAÇÃO, SECRETARIA, MURO, FACHADA E DEPOSITO, da EEFM
HELENITA MOTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 65
(SESSENTA e CINCO) dias, a partir de 28 de Julho de 2022 até 30 de Setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Wildemar Bezerra dos Santos - CONTRATANTE – Claudir Ferreira
de Moura – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Maria Eduarda Rodrigues Mota, 02- Ilegível . Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07693206/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº05/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - CREDE 02 - ITAPIPOCA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0803-07,
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Analice de Araújo Albuquerque; III - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; IV - CONTRA-
TADA: ENG OFFICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº32.369.653/0001-39, neste ato representada pelo
Sr. Francisco Walter Pontes Neto; V - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Contrato: com
fundamento na modalidade CONVITE nº03/2020. Publicado no DOE de 23/11/2020 e de acordo com o processo nº07693206/2022 e regulamentado nos Art.
57, §10, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ITAPIPOCA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de
prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo reforma dos banheiros, do CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA ) dias, a partir de 20/08/2022 até
18/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Maria Analice de Araújo Albuquerque - CONTRATANTE – Francisco Walter Pontes Neto – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Patrícia
Danielle Silva de Alexandria, 02- João Vianei Sousa dos Santos. Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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