DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº173  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº20220010, e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo 
de execução do objeto contratual será de 11 (onze) meses, contado a partir da publicação. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 
57 da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 35.755,50 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 433, Mapp: 2121, Fonte: 50, PA: 10139, Elemento e Item de Despesa: 
449052 – 0016 DOTAÇÃO FUNCIONAL: 19626 22100022.12.362.433.10139.03.339030.25100.1 . DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2022 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ISABEL CRISTINA FRANCO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. 
Tayanara Oliveira. Fortaleza 23 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 240/2022/PROCESSOS NºS09274934/2021 – 06236901/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita 
no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRA-
TADA: EMPRESA M.A PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA - EPP, estabelecida 
na Av. Patrocinio Paulista, nº204, Jardim Triana – São Paulo/SP, CEP: 03.552-000, inscrita no CNPJ sob o nº02.237.480/0001-34, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA ALICE JULIO CORREIA MUNIS PONTES, inscrita no CPF sob nº035.381.748-14, têm entre si 
justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
material bibliográfico para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM: 75 
e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico nº20220010, e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual será de 11 (onze) meses, contado a partir da publicação. 8.3. A publicação resumida do instrumento de 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 1.999,80 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 433, Mapp: 2121, Fonte: 50, PA: 10139, Elemento e Item de Despesa: 
449052 – 0016, DOTAÇÃO FUNCIONAL: 19626 22100022.12.362.433.10139.03.339030.25100.1 . DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2022 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, MARIA ALICE JULIO CORREIA MUNIS PONTES - Contratada. e TESTEMUNHAS: 
Ilegível, 2. Taynara Oliveira. Fortaleza 22 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 295/2022/PROCESSOS NºS02858380/2022 - 07684126/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, 
RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FAZAN & CIA LTDA, com sede na Rua: Esperança, 
nº5231, Bairro: Jardim Alvorada, Cambé/PR, CEP: 86191-010, Fone: (43) 3223-3950, inscrita no CNPJ sob o nº07.233.306/0001-37, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo SR. GEOVANE POSENATTO PASSONI, (brasileiro), portador da Carteira de Identidade nº10.218.490-4 - SSP/
PR, e do CPF nº043.834.109-01, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de confecção de placas de tombamento para bem móvel servível visando atender à Secretaria da Educação – 
SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM: 1 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220065 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado 
a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. . 
VALOR GLOBAL: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 
500, PA: 22051, Fonte: 00 e elemento de despesa: 33903000 -Tabela 28 -1887. Funcional programática 22100022.12.122.211.20763.15.339039.1000
0.0 Dotação 10321 - MAPP 935 . DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- CONTRATANTE, 
GEOVANE POSENATTO PASSONI - CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Caroline Nágela da S. Rosselvet. Fortaleza 23 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01602330/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA QUILOMBOLA LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO,Município de 
Croatá/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0776-91, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr. FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA FARIAS 
CONTRATADA: S JOSE L DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob nº22.645.413/0001-66, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Silvio Jose Lopes da Silva. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a contratação do SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal 
nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº07/2022 , celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas 
abaixo FORO: Croatá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.284,00 
(Um mil, duzentos e oitenta e quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212
3624332011108339039100000 - 3788 . DATA DA ASSINATURA: 16 de Agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCISCO ALEX DE 
OLIVEIRA FARIAS,CONTRATADA-Silvio Jose Lopes da Silva e TESTEMUNHAS 01-NARCILENE PINHEIRO DOS SANTOS 02-LINDUINA PINTO 
DE MELO RODRIGUES. Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05958059/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M. Monsenhor José Carneiro da Cunha 
- CREDE 04 - Chaval/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0392-50, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônio Veras de Oliveira 
CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº23.219.427/0001-80, neste ato representada pela 
Sra Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica – Contratação de serviços de contabilidade, em favor da Escola. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, 
alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na