DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº173  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
categoria de vigilante conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrado entre o Sindicato 
dos Empregados em Empres. e Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, e, diante da existência 
de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das categorias profissionais acima citadas, aprovada após 
análise de termo aditivo contratual pela Célula de Gestão de Terceirização da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
810.333,55 (oitocentos e dez mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início 
a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2022 em face da vigência da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2022/2022 celebrada entre o Sindicato dos Empregados em Empres. e Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e 
Conservação do Estado do Ceará; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere 
o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 10 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede nº 217, bairro Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 57, inciso II, e 65, II, b da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constituem 
objetos do presente termo aditivo: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 08/2021, ficando renovados os créditos 
orçamentários e financeiros inerentes à sua execução e a redução do valor mensal do contrato devido à cláusula nº 6.3 do contrato original, nos termos da 
Lei nº 12.506/2011. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.303.355,48 (dois milhões, trezentos e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 11 de agosto de 2022, com vigência até o dia 10 de agosto de 2023, 
podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93. Não obstante o prazo estipulado na cláusula oitava, o contrato 
estará sujeito a condição resolutiva, consubstanciada na conclusão definitiva de nova licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 34.702, de 19 de abril de 
2022, ficando, nessa ocasião, resolvido o contrato de pleno direito. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no item anterior, a 
CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 09 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR- CONTRATANTE e ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº271/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos 
nº 03010473/2022 e 06543910/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria nº169/2022, datada de 30/05/22, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/06/22, que autorizou a cessão da servidora MARIA 
LETÍCIA ALVES GOMES, Professor, matrícula nº 479662-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento 
em comissão de Orientador Educacional na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Brejo Santo, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, S/N – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS - EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. dos Expedicionários, n.º5410, Montese - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do contrato n.º 0004/2021-EGPCE; No processo n.º 03465314/2022; Art. 67 da Lei Federal 
n.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Concessão do equilíbrio econômico-fi-
nanceiro à Contratada, em decorrência do reajuste do salário e vale-alimentação, por ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, 2022/2022, do 
Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 794.909,28 (Setecentos e Noventa e Quatro Mil, Nove-
centos e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 
19/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora da EGPCE – Contratante e Victor Simão Bedê, Representante Legal da Contratada.
Ítalo de Sousa Barbosa
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº079/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de SETEMBRO de 2022, com base 
no Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 19 de agosto 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
42
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
42
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
42
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
42
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002616.15
A
42
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
42
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
42
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
42
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
42/42
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
42
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
42
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
42