DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº173 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
favor da empresa PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO – ME, vencedora do Item 01 no valor de R$ 6.105.116,32 (seis milhões, cento e
cinco mil, cento e dezesseis reais e trinta e dois centavos). Fortaleza, 16 de agosto de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°05/2022
PROCESSO N°07399006/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, nos termos do Processo nº 07399066/20022, resolve
reconhecer a dívida assumida com a empresa GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES SA, inscrita no CNPJ
nº 37.178.485/0001-18, com sede na Rua do Lavradio, n° 71, SL201/801 – Centro – RJ/RJ, CEP: 20230-070, representada neste ato por Manoel Félix
Macêdo e Francisco Hericsson de Lima. DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 5.822,03 (cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e três centavos) à GARLIAVA RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES SA, em razão da falta de pagamento durante a vigência do contrato nº 003/SEINFRA/2022,
cujo objeto é a contratação de Serviço Móvel Pessoal – SMP (Móvel-Móvel, Móvel-fixo e dados), nas modalidades Local, Longa distância Nacional (LDN)
e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, conforme memória de cálculo abaixo:Memória de Cálculo Mês de Referência
Valor Total R$ Julho/2022 5.822,03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte
dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste
termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 22 de agosto de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Manoel Félix Macêdo - GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNI-
CAÇÕES SA e Francisco Hericsson de Lima - GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES SA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº079/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR , ocupante de cargo de
Pesquisador , matrícula nº 300037.2.1 , lotado neste (a) Fundação , a viajar à(s) cidade(s) de Rio Branco-AC, no período de 30/08 a 01/09/2022 , a fim de
participar de reuniões técnicas para diagnóstico institucional e de tecnologia da informação na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indí-
genas(SEMAPI), com vistas à participação do referido estado no Monitor de Secas. As despesas de passagem aérea e diárias serão custeadas pelo projeto
Monitor de Secas-ASTEF, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 152ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIADE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, CNPJ. 74.075.938.0001-07, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE. 23.300.019385
DATA: 01.07.2022 1 - LOCAL E HORA: Sala de reunião virtual (Microsoft Te ams) da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, às 10:00
horas. 2 – COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidindo a Reunião do Conselho de Administração Conselheiro Yuri Castro de Oliveira; Conselheiro Diretor -
Presidente da Cogerh e Secretário da Reunião: João Lúcio Farias de Oliveira. Demais conselheiros de administração presentes: Ricardo Aquino Coimbra,
José Sérgio Fontenele de Azevedo, Raimundo Lauro de Oliveira Filho. E demais participantes da reunião: Diretor de Planejamento: Elano Joca, Diretor
Administrativo Financeiro Denílson Marcelino Fidelis, Ouvidora: Lucivânia Figueiredo de Sousa, Coordenadora de Conformidade: Mayra Zaranza e
do Comitê de Auditoria Estatutário: Raquel Barbosa de Sousa e Sílvia Helena Lima de Abreu. Registrada e Justificada a ausência do Conselheiro Eduardo
Sávio ausente na reunião, no qual foi delegado a presidência na reunião ao Conselheiro Yuri Castro que conduziu o encontro 3 – QUORUM: o quórum foi
atingido, conforme nome e número de conselheiros participantes listados acima. 4 – ORDEM DO DIA: I – Eleição e posse da Diretoria Executiva da Cogerh;
II – Eleição e posse do Comitê de Auditoria Estatutário. 5 – DISCUSSÃO: Aberta a reunião, presidindo a reunião, Sr. Yuri Castro de Oliveira, saudou a
todos os presentes. Em seguida passou a palavra para Sra. Mayra Zaranza que fez a leitura das atas de nº 08/2022 e 09/2022 do Comitê de Elegibilidade que
tratou do exame da regularidade da documentação apresentada pelos postulantes às vagas de Diretoria Executiva e dos Membros do Comitê de Auditoria
Estatutário. Conforme leitura, o Comitê de Elegibilidade opinou pelo preenchimento dos requisitos e inexistência de vedações para validação da inscrição
dos referidos candidatos ao pleito. Em seguida, foi colocado para votação dos conselheiros a Eleição e Posse da Diretoria Executiva da Cogerh. Os conse-
lheiros Yuri Castro de Oliveira, Ricardo Aquino Coimbra, José Sérgio Fontenele de Azevedo e João Lúcio Farias de Oliveira votaram favorável ao pleito.
O conselheiro Raimundo Lauro de Oliveira Filho, solicitou um parecer jurídico da Companhia até a próxima reunião do Conselho, a respeito do número
de conselheiros, considerando que a legislação preconiza um número mínimo de 07 (sete) membros para composição do Conselho de Administração e no
quadro atual, a Cogerh se encontra com apenas 06 (seis) membros. Se absteve da referida votação, pois disse temer tomar decisões e responder por alguma
possível inconformidade. 6 – DELIBERAÇÕES: I – Eleição eposse da Diretoria Executiva da Cogerh: a) Eleição e posse do Diretor – Presidente da Cogerh:
foi deliberado e aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, de acordo com o Estatuto Social da Cogerh ( Art. 9° III - eleger ou destituir os membros do
Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando for o caso;), e pelo Conselho de Administração, a recondução do Diretor - Presidente da Cogerh, o
Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, brasileiro, casado, sociólogo, o qual foi eleito e empossado, nesta data, para cumprir o período de mandato de 01.07.2022
a 30.06.2024. b) Eleição e posse do Diretor de Operações da Cogerh: foi deliberado e a provado pelo Conselho de Administração, a recondução do Diretor de
Operações da Cogerh, o Sr. Roberto Bruno Moreira Rebouças, brasileiro, casado, geógrafo, o qual foi eleito e empossado, nesta data, para cumprir o período
de mandato de 01.07.2022a30.06.2024; c) Eleição e posse do Diretor de Planejamento da Cogerh: foi deliberado e aprovado pelo Conselho de Administração,
a recondução do Diretor de Planejamento da Companhia, o Sr. Elano Lamartine Leão Joca, brasileiro, casado, engenheiro civil, o qual foi eleito e empos-
sado, nesta data, para cumprir o período de mandato de 01.07.2022 a 30.06.2024. d) Eleição e posse do Diretor Administrativo - Financeiro da Cogerh: foi
deliberado e aprovado pelo Conselho de Administração, a recondução do Diretor Administrativo - Financeiro da Cogerh, o Sr. Denílson Marcelino Fidelis,
brasileiro, casado, contador, o qual foi eleito e empossado, nesta data, para cumprir o período de mandato de 01.07.2022 a 30.06.2024. Todos os diretores da
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos–Cogerh tomaram posse no presenteato. II – Eleição e posse do Comitê deAuditoria Estatutário: foram eleitos
e empossados na qualidade de membros do Comitê de Auditoria Estatutário, para o cumprimento do mandato a partir de 01.07.2022 a 30.06.2024 a Sra.
Silvia Helena Lima de Abreu, brasileira, contadora, a Sra. Flávia Vasconcelos Diógenes, brasileira, tecnóloga em Gestão Pública e a Sra. Raquel Barbosa
de Sousa, brasileira, contadora. 7 – ENCAMINHAMENTOS – Realizar consulta à Assessoria Jurídica da Cogerh a respeito do número de conselheiros,
considerando que a legislação preconiza um número mínimo de 07 (sete) membros para composição do Conselho de Administração e no quadro atual, a
Cogerh se encontra com apenas 06 (seis) membros. Uma consulta sobre a validação das decisões tomadas como número de membros abaixo de 7 (sete).
Enviar parecer aos Conselheiros antes da próxima reunião. 8 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Yuri Castro de Oliveira,
que presidiu a reunião, declarou encerrados os trabalhos lavrados e a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes.
Yuri Castro de Oliveira
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – PRESIDIU A REUNIÃO
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA REUNIÃO CONSELHEIRO
*** *** ***
Fechar