DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº173 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ–COGERH” LOCALIZADA NA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUE IRACEMA, FORTALEZA/CE
CEP - 60.824.140, CNPJ:74.075.938.0001-07,LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 30.06.2022. 1 - LOCAL E HORA –Sede Social - Rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema, Fortaleza (CE), CEP 60.824-140, às 09h30 (nove
horas e trinta minutos), transmitida por videoconferência por força do Decreto Estadual nº 33.631,de 20 de junho de 2020.2 - COMPOSIÇÃO DA MESA:
Presidente da Assembleia: Francisco José Coelho Teixeira, Acionista Majoritário, representando o Estado do Ceará; Secretárioda Assembleia: João Lúcio
Farias de Oliveira; Demais acionistas presentes: José Sergio Fontenele de Azevedo, Ricardo Aquino Coimbra, Yuri Castro de Oliveira; Demais participantes:
Raimundo Lauro de Oliveira Filho, eleito como membro do Conselho de Administração na qualidadede reprsentante dos empregados da COGERH. Parti-
ciparam também a Sra. Maria Rossana Pinheiro Câmara, Assessora de Governança, Risco e Conformidade da COGERH e Mayra Zaranza Coordenadora de
Conformidade. Registrada e Justificada a ausência do Conselheiro Eduardo Savio Passos Martins. CONVOCAÇÃO: Devidamente publicada na forma da Lei
em jornal de grande circulação local nos dias 05, 05 e 05 de junho de 2022 na sessão “nacional” do JORNAL O ESTADO, respectivamente nas páginas 26,
23 e 24 enos dias 09, 20 e 21 de junho no Diário Oficial do Estado, respectivamente nas páginas 194, 92, 98.4 – QUÓRUM: Estavam presentes os acionistas
da Companhia,os Srs. Francisco José Coelho Teixeira, João Lúcio Farias de Oliveira, Jose Sergio Fontenele de Azevedo, Ricardo Aquino Coimbra, Yuri
Castro de Oliveira, representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social. ORDEM DO DIA– I) Eleição e Posse do Diretor-Presidente da
COGERH II) Eleição dos membros do Conselho de Administração; III) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA – I) Eleição e Posse do Diretor-Presidente da COGERH II) Eleição dos Membros do Conselho de Administração. A Sra. Mayra
Zaranza realizou a leitura da Ata da Reunião nº07/2022, do Comitê de Elegibilidade, que tratou do exame da regularidade da documentação apresentada pelos
postulantes às vagas de Conselheiro de Administração, de Conselheiro Fiscal, bem como de Diretor-Presidente da Companhia. Secretário Francisco Teixeira
aprovou e deu posse ao Diretor-Presidente da COGERH, João Lúcio Farias de Oliveira, e ao Conselho de Administração composto por Eduardo Sávio Passos
Rodrigues Martins, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Ricardo Aquino Coimbra, Yuri Castro de Oliveira, Raimundo Lauro de Oliveira Filho e Francisco
Teobaldo Gonçalves Marques. Posteriormente a Coordenadora de Conformidade, Mayra Zaranza, apresentou Carta de Renúncia do Conselheiro representante
dos Comitês das Bacias hidrográficas. Sr.João Lúcio informou que COGERH, que é secretaria executiva dos CBHs (Comitês de Bacias Hidrográficas),irá
proceder a nova eleição do Conselheiro representante dos Comitês de Bacias. Foram eleitos e empossados na qualidade de Conselheiros de Administração,
para cumprimento do mandato de 01.07.2022 a 30.06.2024, o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, brasileiro, casado, sociólogo, CPF nº 243.797.003-72,
RG nº 900021673-40 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Antônio Augusto,120, apt. 1403, CEP: 60.110-370, Meireles, Fortaleza- CE, na qualidade
de membro Diretor-Presidente da COGERH; o Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins,brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 258.425.873-00,
RG nº 90002049681SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Socorro Gomes, nº 288, casa B, Guajiru,CEP 60.843-070, Fortaleza-CE; o Sr. José Sérgio
Fontenele de Azevedo, brasileiro,engenheiro civil, casado, CPF nº 136.228.113-15, RG nº 746919 SSP-CE, CREA-CE5635d, residente domiciliado na Rua
Rui Barbosa, 1648, apt. 601, Bloco A, Aldeota,CEP 60.115-221, Fortaleza-CE; e o Sr. Yuri Castro de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo,
CPF nº 390.912.013-04, RG nº 6566483 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Silva Jatahy, nº 400, apt. 1701b, Meireles, CEP 60.165-070,Fortaleza-CE,
como membros de livre indicação do acionista majoritário, o Sr. Raimundo Lauro de Oliveira Filho, brasileiro, empregado público, CPF nº 634.927.763-53,
RG nº 2008003804SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Carmelita Setúbal, 280, Antônio Holanda, Limoeiro do Norte-CE, como membro representante
dos empregados efetivos da COGERH e o Sr. Ricardo Aquino Coimbra, brasileiro, união estável, economista, CPF nº 289.247.383-72, RG nº 127462386
SSP-CE, residente e domiciliado na avenida Ministro José Américo, nº150, apt. 1223, Cambeba, CEP60.824-245,Fortaleza-CE, como membro independente
indicado pelo acionista majoritário. Ato contínuo, o Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins foi escolhido, pelos então empossados conselheiros, como
Presidente do Conselho de Administração da Cogerh. III) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal: A Sra. Mayra Zaranza continuou com a leitura da ATA
nº07/2022, que tratou da análise documental dos postulantes às vagas de Conselheiro Fiscal, tendo como candidatos: Gilvana Ponte Linhares da Silva, José
Élcio Batista e Lúcio Ferreira Gomes. Destacou quedos três membros indicados,apenas dois apresentaram os documentos solicitados. O postulante José
Élcio Batista não apresentou em tempo hábil todas as certidões solicitadas, inviabilizando a análise conclusiva. Sr. Teixeira, diante do exposto, deu posse à
Sra. Gilvana Ponte Linhares da Silva e ao Sr. Lúcio Ferreira Gomes. Fica no aguardo da indicação do Governo do Estado dos demais nomes para compor o
Conselho Fiscal da COGERH, como seus suplentes. Foram eleitos e empossados para compor o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato no período
de 01.07.2022 a 30.06.2024, a Sra. Gilvana Ponte Linhares da Silva, brasileira, servidora pública, portadoradoCPFnº439.191.703-34, RG nº 200131060705
SSP-CE, residente e domiciliada na Gothardo Moraes n° 101 CEP 60177-340, Fortaleza-CE; bem como seu suplente, o Sr. Lucio Ferreira Gomes, brasileiro,
casado, engenheiro civil, cédula de identidade nº 932127SSP-CE, CPF nº 122.174.173-04, residente e domiciliado na Rua Alberto Junior, 100,casa 29, Água
Fria, CEP 60.811- 655, Fortaleza-CE. Por fim, o Sr. Francisco José Coelho Teixeira; acionista majoritário, representando o Estado do Ceará, deu boas -vindas
aos novos conselheiros eleitos, bem como aos demais conselheiros reconduzidos ao cargo do Conselho de Administração da COGERH. DISSIDÊNCIAS:Não
houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: Francisco José Coelho Teixeira, como representante do
Estado do Ceará, João Lúcio Farias de Oliveira, Secretário da Assembleia Geral Extraordinária e demais acionistas, Jose Sergio Fontenele de Azevedo,
Ricardo Aquino Coimbra e Yuri Castro de Oliveira. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Francisco Jose Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.828, de 29 de Junho de 2022
e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, CARINA GUERRA CUNHA, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Superintendente, símbolo DNS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE,
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0288/2022-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR CARINA GUERRA CUNHA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Superintendência da Região Norte, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº513/2022-1 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo- Financeiro,
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de
suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 14.1.1, alínea “b”, do Contrato
nº 729/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 55.276,20 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte centavos), à
empresa ZAAP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI – ME, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 255A, Sala 01, Bairro Jardim
Cearense, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 11330064/2021, em que
foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza,
12 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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