DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº173 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
XII. Definir e articular estratégias de prevenção e controle da doença considerando os grupos populacionais mais vulneráveis como crianças, idosos,
gestantes, pessoas imunodeprimidas, população indígena e populações específicas identificadas durante o enfrentamento;
XIII. Capacitar a rede de assistência e vigilância em saúde para a pronta detecção, notificação, investigação, condução, manejo e monitoramento de
casos de Monkeypox na comunidade, instituindo o isolamento dos casos e rastreamento e monitoramento sistemáticos dos contatos;
§ 1º O COE terá caráter consultivo e deliberativo e seus integrantes serão indicados por meio de expediente subscrito pelo dirigente de cada área
ou de cada Instituição;
§ 2º As unidades pertencentes a estrutura da SESA - CE relacionadas no Art. 2º, deverão identificar, na sua área de atuação, as áreas técnicas que
devam atuar como ponto focal no enfrentamento à Monkeypox;
§ 3º A coordenação do COE ficará a cargo da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará ou por
indicação desta.
Art. 5º A substituição dos integrantes do COE se dará a qualquer momento por comunicação oficial encaminhada a esta Secretaria.
Art. 6º A participação do COE Monkeypox será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 7º O COE Monkeypox terá duração enquanto perdurar a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional por parte
da OMS.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº03/2022
I - Doc. nº 03/2022 - Acordo de Cooperação celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), e a UNIVERSIDADE FEDERAL, DE
CAMPINA GRANDE; II - OBJETO: favorecer a realização de práticas de ensino nas saúde nas unidades da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará (SESA CE), por estudantes regularmente matriculados nos cursos de Graduação e/ou Pós-Graduação, oferecidos pela Instituição de Ensino Superior
(IES) - Universidade Federal de Campina Grande, na perspectiva do desenvolvimento técnico-científico e pedagógico em conformidade com a Política Esta-
dual de Educação Permanente em Saúde do Ceará ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto n° 32.811 de 28/09/2018,
alterado pelo Decreto n° 32.873 de 04/11/2018, e demais legais aplicáveis; IV - VIGÊNCIA: 05 anos, entrando em vigor na data de sua assinatura; V - FORO:
Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 18/03/2022; VII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA e Débia Suenia da Silva Sousa.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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ADITAMENTO Nº143/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/17526
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220081
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador
do RG nº. 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº. 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo n.º 11329481/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/17526 publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 12 de julho de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa
SIEG NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.341.370/0001-01, representada pelo(a) Sr(a). DANIELLA APARECIDA SOARES VILELA,
portador(a) do RG n.º MG 8.839.750 – SSP/MG e inscrito(a) no CPF n.º 037.206.126-51, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO P – NÃO ESTÉRIL, ISENTA DE PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA /
LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE
A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 22CM. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE
2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.
19.444
R$ 19,0800
R$ 370.991,52
2
LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO M – NÃO ESTÉRIL, ISENTA DE PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA /
LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE
A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 23CM. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE
2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.
29.904
R$ 19,0800
R$ 570.568,32
VALOR TOTAL:
R$ 941.559,84
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Daniela Aparecida Soares Vilela
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº144/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/17526
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220081
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador
do RG nº. 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº. 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo n.º 11329481/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/17526 publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 12 de julho de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa
NEW POWER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.516.584/0001-08, representada pelo(a) Sr(a). GUSTAVO DE
FREITAS MORAES, portador(a) do RG n.º 39627088 – SSP/SP e inscrito(a) no CPF n.º 437.147.198-65, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
3
LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO XP / PP – NÃO ESTÉRIL, ISENTA DE PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA
/ LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE
A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 22CM. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO
DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.
24.066
R$ 19,1000
R$ 459.660,60
VALOR TOTAL:
R$ 459.660,60
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Gustavo de Freitas Moraes
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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