DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº173  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº428/2022 AO CONTRATO Nº1011/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo- Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 
98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05919029/2022, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1011/2018, celebrado com a empresa 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, para 
nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. Simary Barreira Cunha Ribeiro, 
matrícula nº 092303.1.9 e inscrito no CPF sob o nº 223.565.253-00. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 3 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº442/2022 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0014-
29, neste ato representada pela Ordenadora de Despesa do HGF/SESA, Sr(a). Maria Lucimar de Magalhães Morais, portador(a) do RG nº 1520.253 SSP/PE e 
inscrito(a) no CPF sob o nº 244.806.574-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06085059/2022, 
resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos listados abaixo, celebrados com a empresa 
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, para nele alterar o CNPJ sob o nº 58.295.213/0001-78 da sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na 
Avenida Piracema nº 1.400/1440, Box 31 a 33, Bairro Tamboré, para o CNPJ nº 58.295.213/0023-83, localizada no endereço: Rodovia Fernão Dias s/n, KM 
947.4 Galpão CD4, Módulo B, Área 04, Bairro: dos Pires, CEP: 37.640-000, conforme fl. 31 do processo:
CONTRATO
SACC
EMPRESA
673/2016
1180258
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
1154/2019
1180259
439/2018
1180260
947/2019
1180261
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa IFAL INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE PRODUTO FARMACÊUTICA LTDA estabelecida na Avenida Principal, nº 1211, Bairro: Bandeirinha, CEP: 92.180-000, Camaquã – 
RS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.376.959/0001-26, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 05014/2022, emitida em 31/03/2022, 
oriunda da Sta de Registro de Preço nº 2021/00931 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
04319915/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA a empresa REGIONAL FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS RADIOLÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.578.249/0001-06, estabelecida no endereço Avenida Barão de Studart, n° 2750, Loj 
02, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, para TOMAR CIÊNCIA, acerca da manifestação emitida pela unidade gerenciadora em face do pedido enviado pela 
contratada, em 10 de maio de 2022, em razão do pedido de cancelamento da Ata n° 2021/01249, oriunda do PE n° 2021/10489. Considerando a solicitação 
da contratada na qual foi alegado desequilíbrio econômico-financeiro, a unidade gerenciadora manifestou-se informando que as unidades hospitalares HGF 
e HIAS não acataram a solicitação de cancelamento formulado pela empresa. Pelo exposto, segue para conhecimento a notificação acerca do indeferimento 
do pedido de reequilíbrio formulado na inicial do processo. Assim para que apresente Defesa Prévia, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade 
Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação, para sanar a inadimplência, bem como informar e-mail 
para demais tratativas quanto à inadimplência Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das 
penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada 
no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 04738144/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 3 de 
agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 502/2022 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Eng. Edmundo Almeida Filho, n° 200 – Vila União, Fortaleza, CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, c/c o § 4º, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Forta-
leza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de agosto de 2022, o Contrato nº060/2017, cujo objeto 
é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com operador plantonista 24 (vinte e quatro) horas, reposição total de peças, acessórios, 
material de consumo, inclusive os filtros bacteriológicos por parte da contratada, em 03 (três) Centrais de Ar Condicionado Dutadas, de fabricação Carrier/
Trox, modelo 38MSC090386P, capacidade de 90.000 btu/h, com filtragem conforme normas vigentes para UTIs Neonatais do Bloco 700, a fim de atender as 
necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia 
de R$ 58.993,73 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 58.993,73 (cinquenta e oito 
mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de agosto de 2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Adriano de Castro Perdigão.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 526/2022 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: EXCIMER TECNOLOGIA, COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.; 
V - ENDEREÇO: rua 800 b, lote 4/5, loja 02, Águas Claras – DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, c/c o § 4º, do artigo 57 da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por 06 (seis) meses, a partir 
do dia 09 de agosto de 2022, o Contrato nº067/2017, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e pintura, com reposição