DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº173  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
as especificações e quantitativos, previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Primeiro – Importa o 
presente termo aditivo no montante de R$ 107.592,00 (Cento e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 107.592,00 (Cento e 
sete mil, quinhentos e noventa e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 05/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lauro Vieira Perdigão Neto e Eduardo Cezar de Carvalho.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº643/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 427/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 643/2020, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA, do outro, a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS 
CIRÚRGICAS LTDA, para os fins que nele se declaram; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo 
Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-292; IV - CONTRATADA: Empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Agrícola La Paz Tristante, nº 121 Parte 2, Bairro: Industrial Anhangue, Osasco/SP, CEP: 06.276-035; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 
do art. 57, art. 65, I, “b” e §§ 1º e 8º , todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação, por 12 (doze) meses, a partir de 24 de julho de 2022, do Contrato nº643/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para 
realização dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO CITÔMETRO DE FLUXO MODELO FACSCANTO II para o Centro 
de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, bem como reajustá-lo no percentual de 10,543590%. Parágrafo primeiro: Com o reajuste supra, o valor total do 
Contrato nº 643/2020, passa de R$ 69.986,42 (Sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos para R$ 71.168,46 (Setenta 
e um mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Parágrafo segundo: Fica incluída as dotações orçamentárias: 10931.24200424.10.302.63
1.20094.03.33903900.2.70.00.1.30 07696.24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.30; IX - VALOR GLOBAL: 71.168,46 (Setenta e um mil, 
cento e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 24 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; 
XII - DATA: 22/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Mateus Hermes Agnoletto.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº966/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 484/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 966/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital São José De Doenças Infecciosas - HSJ/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, nº 315, Parquelândia, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Coronel José Benjamin, nº 176-A, Padre 
Eustáquio, Belo Horizonte – MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 c/c o art. 40, inciso XI e Art. 55, III, todos da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de outubro 
de 2022, o Contrato nº966/2020, cujo objeto é: serviços de manutenção, preventiva, corretiva e calibração de 64 (sessenta e quatro) equipamentos instalados 
no setor de laboratório pertencentes ao Hospital São José, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, bem 
como reajustá-lo no percentual de 3,519%, passando o valor global de R$ 51.140,63 (Cinquenta e um mil, cento e quarenta reais e sessenta e três centavos) 
para R$ 52.940,27 (Cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), conforme índice do IPCA. Subcláusula primeira – Importa 
o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de 52.940,27 (Cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos); IX - 
VALOR GLOBAL: 52.940,27 (Cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 03 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 05/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lauro Vieira Perdigão 
Neto e Thiago Ferraz Bulhões Veloso.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°1361/2020
I- ESPÉCIE: Doc. nº 452/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1361/2020, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – HEMOCE/SESA, do outro, a empresa TERUMO BCT TECNOLOGIA MÉDICA LTDA, para os fins que nele se declaram; 
II- CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA; III- ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE, CEP 60.431-086; IV- CONTRATADA: Empresa TERUMO BCT 
TECNOLOGIA MÉDICA LTDA; V- ENDEREÇO: Rua do Rocio, nº 220, Conj. 41, Vila Olimpia, São Paulo/SP, CEP: 04.552-000; VI- FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, § 8º do art. 65, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: Reajustar no percentual de 10,730450%, utilizando a variação do índice econômico de acordo com a tabela do IPCA, ao 
contrato nº 1361/2020, cujo objeto o serviço de locação de equipamentos de aférese com fluxo contínuo + aquisição dos kits para realização dos procedi-
mentos com finalidade terapêutica, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. Parágrafo Primeiro – Com o reajuste, o montante será no valor de R$ 142.758,99 (Cento e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e 
oito reais e noventa e nove centavos). Parágrafo segundo: Ficam incluídas as dotações orçamentárias: 183345 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.
1.01.00.0.30 06068 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30 09276 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30 10931 - 2420
0424.10.302.631.20094.03.33903900.2.70.00.1.30 07696 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.30 Parágrafo Terceiro - Institui-se a Sra. 
Fernanda Brito de Castro, inscrita na matrícula nº 402914.1.5, inscrita no CPF nº 120.074.553-15, com expediente no HEMOCE/SESA, para se responsa-
bilizar pelo acompanhamento e monitorização da execução do contrato, como GESTORA do instrumento em vertente IX- DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. E, por estarem acordes lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; X- DATA: 
05/08/2022; XI- SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Luis Eduardo Morato.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº576/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 439/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 576/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRA-
TADA: IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, nº 1955, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, inc. I, e art. 65, I, “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogação por 06 (seis) meses, a partir de 07 de julho de 2022, e acréscimo de 25%, ao Contrato nº576/2021, cujo objeto é a 
aquisição de material de consumo de laboratório (Reagentes) para realização dos exames: Triagem Neonatal Fases I e II no LACEN em Fortaleza, com 
fornecimento de equipamentos em regime de comodato. Subcláusula Primeira – Com o acréscimo no montante de R$ 932.400,00 (novecentos e trinta e dois 
mil e quatrocentos reais), o valor do contrato passa de R$ 3.729.600,00 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais) para R$ 4.662.000,00 
(quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.662.000,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 07 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/07/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares E Itiberê Fernandes Viana.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESORIA JURÍDICA
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