DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            132
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº173  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11521528/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a alínea “a” 
do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.120,99 (quatro mil, cento e vinte reais e noventa e nove centavos), junto à 
COGERH – COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ sob o nº74.075.938/0001-07, referente a prestação de serviços 
de fornecimento de água bruta, prestados no período de setembro de 2020 a outubro de 2021. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO 
STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05495377/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei 
Nacional nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 11.838,12 (onze mil oitocentos e trinta e oito reais e doze centavos), 
junto a empresa DIAMED LATINO AMÉRICA S/A, inscrita no CNPJ sob nº71.015.853/0001-45, cujo objeto o contrato de fornecimento de material de 
laboratório, durante o período de maio de 2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº153, Fortaleza, 27 de Julho de 2022, que publicou o Contrato nº412/2022. Onde se lê: EMPRESA: LAF MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. Leia-se: UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAÇÃO LTDA. Fortaleza - CE, 
19 de agosto de 2022.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2016; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas 
do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da 
Lei nº 10.406/2002.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº11/2016, em decorrência 
do ajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, (Motoqueiro – CE000230/2022), bem 
como, vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 51.221 de 04 de janeiro de 2022, pactuado entre o Sindicato das Emp. de Asseio e Cons. do Estado 
do Ceará e o Sindicato dos Moto-Boys, Motoqueiros, Motoq. Vendedores e Pre-Vended, Motoq. Cobradores, Mensageiros, Mecânicos e Vended. Espec na 
área Motoc. do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.434,56 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22/08/2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 
– Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUI-
PAMENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA, estabelecida na Rua Franca, 1071, 201, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP: 60.710-710, inscrita no CNPJ 
sob o nº 36.331.274/0001-00. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Áudio para suprir as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
da Cotação Eletrônica n° 2022/14287 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/E. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 15.415,00 (quinze mil, quatrocentos e quinze reais). pagos em : O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12350.24200814.10.572.634.18537.15.449052.10000.0 – FONTE-00 MAPP-250 e 254.. DATA DA ASSI-
NATURA: 22/08/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e LUIZ ENRIQUE RUIZ GIL- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. 
Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, Dr. Marcelo Alcantara Holanda, CPF 419.080.903-91, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que 
deve à Empresa Garliava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A, Contrato nº 003/SEINFRA/2022, referente ao pagamento da prestação dos 
serviços telefônicos fixo Comutado, nas modalidades Longa Distância Nacional Intra-Regional, Longa Distância Internacional e Local e do Serviço Móvel 
Pessoal, no período de 13 de junho de 2022 a 13 de julho de 2022, conforme discriminado no processo nº. 07713983/2022. Considerando o fim da vigência 
contratual, a qual gerou uma obrigação extracontratual referente aos valores a serem pagos; Considerando Parecer Jurídico nº 194/2022, segundo o qual aponta 
a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública e justificativa no art. 59 § único da Lei 8.666/93 e ressalva (parecer 194); RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 184,29 (cento e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), necessários para a quitação das 
obrigações do Estado referente aos valores devidos à Empresa Garliava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A, Contrato nº 003/SEINFRA/2022, 
em razão do pagamento da fatura de telefonia no período de 13 de junho de 2022 a 13 de julho de 2022;
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Dotação: 4499; Clas-
sificação: 24200814.10.122.211.20779.03.339039.10000.0, Item de Despesa: 2187
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. 
Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE