DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº173 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
LISBONE PROMOTORA DE EVENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF nº 09.330.098/0001-10
NIRE nº 23.201.180.803
5º ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL
Pelo presente instrumento particular, Francisco Deusmar de Queirós, brasileiro, natural de Itapipoca no Estado do Ceará, casado no regime de comunhão
universal de bens, economista, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, na Avenida Beira Mar, 2.020, apto. 1.100, Meireles, CEP 60165-120, portador
da carteira de identidade nº 2003002205330 SSPDC-CE, CPF/ME n. º 024.922.883-15; Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, brasileira, natural de
Fortaleza no Estado do Ceará, casada no regime de separação convencional de bens, administradora de empresas, residente e domiciliada na Avenida Tibúrcio
Cavalcante, 500 - apartamento 1.600 - Meireles - Fortaleza - Ceará - CEP 60125-100, portadora da carteira de identidade N.º 2015063779-3 SSPDS-CE, CPF/
ME n° 441.050.103-87; Carlos Henrique Alves de Queirós, brasileiro, natural de Fortaleza no Estado do Ceará, casado no regime de comunhão parcial
de bens, empresário, inscrito no CPF/ME sob nº 788.151.773-53, RG 96002670822 SSPDC-CE, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, 3430, apto.
1000, Ed. Saint Paul, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP 60165-120; Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, brasileira, natural de Fortaleza no Estado do
Ceará, casada no regime de comunhão parcial de bens, engenheira civil, inscrita no CPF/ME sob nº 788.712.043-87, RG 96002669093 SSPDS-CE, residente
e domiciliada na Av. Beira Mar, nº 2190, apto. 2100, Meireles, Fortaleza - Ceará, CEP 60165-120; Mário Henrique Alves de Queirós, brasileiro, natural de
Fortaleza no Estado do Ceará, casado no regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, inscrito no CPF/ME sob nº 752.974.263-91, RG
96002544495 SSPDS-CE, residente e domiciliado à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 500, apto. 1700, Meireles, Fortaleza - Ceará, CEP 60125-120; Maria Auricélia
Alves de Queirós, brasileira, casada no regime de comunhão universal de bens, empresária, portadora da Carteira de Identidade RG nº 2007811233-2 - SSPDS,
inscrita no CPF/MF sob o nº 213.876.993-34, residente e domiciliada na Avenida Beira Mar, nº 2020, apto. 1100, Meireles, na Cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará, CEP 60165-120, únicos sócios da LISBONE PROMOTORA DE EVENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária
limitada, com sede na Avenida Dom Manuel, 1020, sala 23, inscrita no CNPJ/ME nº 09.330.098/0001-10, com contrato social arquivado na JUCEC sob o NIRE
23.201.180.803, por despacho de 25 de janeiro de 2008, devidamente alterado pelo aditivo de número 1º com protocolo 200436261 em 30.01.2020 e registro
n° 5385982, de 31/01/2020, devidamente alterado pelos aditivos de nº 2º, com protocolo 200542958 e registro nº 5395818, de 21.02.2020, aditivo de nº 3º,
com protocolo 200679180, de 08.04.2020, e registro nº 5410275, de 13.04.2020 e aditivo de nº 4º, com protocolo 220282773, de 23/02/2022, e registro nº
5757296, de 24/02/2022, resolvem, de comum acordo, alterar pela 5ª (quinta) vez o referido contrato o que fazem da seguinte forma, nas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª – Considerando que, nos termos do inciso II, do Artigo 1.082, da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (Código Civil Brasileiro), o valor atribuído ao
capital se tornou excessivo relativamente ao objeto da sociedade, os sócios deliberam reduzir o capital social no valor de R$ 29.560.035,00 (vinte e nove
milhões, quinhentos e sessenta mil e trinta e cinco reais), equivalente a 29.560.035 (vinte e nove milhões, quinhentos e sessenta mil e trinta e cinco) quotas,
mediante a diminuição proporcional no número de quotas detidas por cada um dos sócios, como demonstrado no quadro a seguir apresentado. Deliberam,
ainda, que a redução do capital social será realizada restituindo-se, proporcionalmente, parte do valor das quotas de cada um dos sócios:
CAPITAL SOCIAL ANTERIOR
REDUÇÃO DE CAPITAL
CAPITAL PÓS REDUÇÃO
ACIONISTAS
QUOTAS
VALOR (R$)
QUOTAS
VALOR (R$)
QUOTAS
VALOR (R$)
Francisco Deusmar de Queirós
34.750.000
34.750.000,00
29.348.895
29.348.895,00
5.401.105
5.401.105,00
Maria Auricélia Alves de Queirós
50.000
50.000,00
42.228
42.228,00
7.772
7.772,00
Carlos Henrique Alves de Queirós
50.000
50.000,00
42.228
42.228,00
7.772
7.772,00
Mário Henrique Alves de Queirós
50.000
50.000,00
42.228
42.228,00
7.772
7.772,00
Patriciana Ma. de Queirós Rodrigues
50.000
50.000,00
42.228
42.228,00
7.772
7.772,00
Rosilândia Ma. Alves de Queirós Lima
50.000
50.000,00
42.228
42.228,00
7.772
7.772,00
TOTAIS
35.000.000
35.000.000,00
29.560.035
29.560.035,00
5.439.965
5.439.965,00
Por conta dessa deliberação, o artigo V de seu contrato social que passa a vigorar com o a seguinte redação: “Artigo V - O capital social é de R$ 5.439.965,00
(cinco milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais), dividido em 5.439.965 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e nove mil,
novecentos e sessenta cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado, assim distribuídas entre os cotistas:
CAPITAL INTEGRALIZADO
QUOTISTAS
Nº QUOTAS
R$ 1,00
%
Francisco Deusmar de Queirós
5.401.105
5.401.105,00
99,30
Maria Auricélia Alves de Queirós
7.772
7.772,00
0,14
Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima
7.772
7.772,00
0,14
Carlos Henrique Alves de Queirós
7.772
7.772,00
0,14
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
7.772
7.772,00
0,14
Mário Henrique Alves de Queirós
7.772
7.772,00
0,14
TOTAIS
5.439.965
5.439.965,00
100,00
Cláusula 2ª - As cláusulas em vigor do Contrato Social com a mudança objeto da presente alteração são as constantes da consolidação que se segue:
CONTRATO SOCIAL - LISBONE PROMOTORA DE EVENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ/MF nº 09.330.098/0001-10 -
NIRE nº 23.201.180.803 - Pelo presente instrumento particular, Francisco Deusmar de Queirós, brasileiro, natural de Itapipoca no Estado do Ceará, casado
no regime de comunhão universal de bens, economista, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, na Avenida Beira Mar, 2.020, apto. 1.100, Meireles,
CEP 60165-121, portador da carteira de identidade nº 2003002205330 SSPDC-CE, CPF/ME n. º 024.922.883-15, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima,
brasileira, natural de Fortaleza no Estado do Ceará, casada no regime de separação total de bens, administradora de empresas, residente e domiciliada na
Avenida Tibúrcio Cavalcante, 500 - apartamento 1.600 - Meireles - Fortaleza - Ceará - CEP 60125-100, portadora da carteira de identidade N.º 2015063779-3
SSPDS-CE, CPF/ME n° 441.050.103-87, Carlos Henrique Alves de Queirós, brasileiro, natural de Fortaleza no Estado do Ceará, casado no regime de
comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF/ME sob nº 788.151.773-53, RG 96002670822 SSPDC-CE, residente e domiciliado na Avenida
Beira Mar, 3430, apto. 1000, Ed. Saint Paul, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP 60025-001, Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, brasileira, natural de
Fortaleza no Estado do Ceará, casada no regime de comunhão parcial de bens, engenheira civil, inscrita no CPF/ME sob nº 788.712.043-87, RG 96002669093
SSPDS-CE, residente e domiciliada na Av. Beira Mar, nº 3440, apto. 1000, Meireles, Fortaleza - Ceará, CEP 60165-120, Mário Henrique Alves de Queirós,
brasileiro, natural de Fortaleza no Estado do Ceará, casado no regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, inscrito no CPF/ME sob
nº 752.974.263-91, RG 96002544495 SSPDS-CE, residente e domiciliado à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 500, apto. 1700, Meireles, Fortaleza - Ceará, CEP
60125-120, Maria Auricélia Alves de Queirós, brasileira, casada no regime de comunhão universal de bens, empresária, portadora da Carteira de Identidade
RG nº 2007811233-2 - SSPDS, inscrita no CPF/MF sob o nº 213.876.993-34, residente e domiciliada na Avenida Beira Mar, nº 2020, apto. 1100, Meireles, na
Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60165-121, únicos sócios da LISBONE PROMOTORA DE EVENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Dom Manuel, 1020, sala 23, inscrita no CNPJ/ME nº 09.330.098/0001-10, com contrato social
arquivado na JUCEC sob o NIRE 23.201.180.803, por despacho de 25 de janeiro de 2008, devidamente alterado pelo aditivo de número 1º com protocolo
200436261 em 30.01.2020 e registro n° 5385982, de 31/01/2020, devidamente alterado pelos aditivos de nº 2º, com protocolo 200542958 e registro nº
5395818, de 21.02.2020, aditivo de nº 3º, com protocolo 200679180, de 08.04.2020, e registro nº 5410275, de 13.04.2020 e aditivo de nº 4º, com protocolo
220282773, de 23/02/2022, e registro nº 5757296, de 24/02/2022, resolvem de comum acordo consolidar o referido contrato o que fazem da seguinte forma,
nas cláusulas seguintes: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. - Artigo I – A sociedade adotará a denominação social
de LISBONE PROMOTORA DE EVENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, regendo-se pelo presente Contrato e pelas disposições legais
aplicáveis. Artigo II - A sociedade tem sua sede e foro na Avenida Dom Manuel, 1020 – Sala 23 – Centro – Fortaleza – Ceará, CEP: 60060-090, podendo
abrir filiais e escritórios em qualquer parte do Brasil ou exterior. Artigo III - A sociedade tem como objeto social: a. Atividades de consultoria em gestão
empresarial, exceto consultoria técnica específica (CNAE 7020-4/00); b. Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, compreendendo
as atividades de organização e promoção de feiras, leilões, congressos, convenções, conferências e exposições comerciais e profissionais, incluindo ou não o
fornecimento de pessoal para operar a infraestrutura dos lugares onde ocorrem esses eventos (CNAE 8230-0/01); c. a organização, produção e promoção de
eventos culturais (CNAE 90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99); d. as atividades de gestão de espaços para
artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais (CNAE 90.03-5); e. as atividades de gestão de espaços e instalações de esportes (CNAE
9311-5/00); f. as atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (CNAE 7490-1/05); g. as atividades de locação
de equipamentos recreativos e esportivos (CNAE 7721-7/00); h. a produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319-1/01); i. atividades imobiliárias
de imóveis próprios (CNAE 68.10-2); j. as atividades de entidades econômicas que detêm o controle de capital de um grupo de empresas com atividades
preponderantemente não-financeiras. Essas holdings podem exercer ou não funções de gestão e administração dos negócios das empresas do grupo (CNAE
6462-0/00).” Artigo IV - A sociedade iniciou suas atividades em 25.01.2008 e seu prazo de duração é por tempo INDETERMINADO. CAPÍTULO II -
DO CAPITAL SOCIAL - Artigo V - O capital social é de R$ 5.439.965,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco
reais), dividido em 5.439.965 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real)
cada uma, totalmente integralizado, assim distribuídas entre os cotistas:
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