DOE 25/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº173  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2022.08.02.2. O Presidente da CPL 
do Município de Abaiara/CE torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas PWR Soluções em Transportes e Construções LTDA 
e CTI Ambiental - Col. Transp. e Incineração LTDA, por cumprirem integralmente as exigências editalícias. Maiores informações, na sede da Comissão 
de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, n° 70, Centro, na Cidade de Abaiara/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h 
ou pelo e-mail liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 23 de agosto de 2022. Carlos Mateus Bezerra Flores - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Abertura das Propostas. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cedro/
CE comunica aos interessados que no próximo dia 29 de agosto de 2022, às 09:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na 
Travessa Liberato Moacir de Aguiar, S/N, Bairro Centro, Cedro/CE, estará abrindo os envelopes de propostas de preços referente à Tomada de Preços Nº 
0404.01/2022-01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reforma da Escola Antonieta Jucá Marques, junto a Secretaria 
de Educação do Município de Cedro/Ce. Cedro - CE, 24 de agosto de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, torna público a licitação na modalidade Tomada de 
Preços nº 1008.01/2022-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas nos 
Bairros de Fátima e divisão, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, que se realizará no dia 12/09/2022 às 10:00 horas, na sala da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Liberato Moacir de Aguiar, Bairro Centro, Cedro/Ce. O Edital poderá ser retirado no site www.
tce.ce.gov.br a partir desta data. Túlio Lima Sales – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapajé - Termo de Anulação - Tomada de Preços Nº 2022.08.09.01CMI. O Presidente da Câmara Municipal 
de Itapajé/CE, no uso de suas atribuições legais, resolve: Anular por razões de ilegalidade, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, o Processo Licitatório 
Tomada de Preços nº 2022.08.09.01CMI - Prestação de serviços de consultoria a cerca do controle externo do Poder Executivo nos termos do art. 31 da 
CF, bem como o fortalecimento a governança e gestão pública junto a Câmara Municipal de Itapajé. Itapajé/CE, 24 de agosto de 2022. A Presidência da 
Câmara.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Anulação - Concorrência Pública Nº 2022.06.07.1. Faço saber que o Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente e Agropecuária determinou a Anulação da Concorrência Pública Nº 2022.06.07.1 cujo 
objeto é a pavimentação asfáltica nos Bairros Gameleira e Jordão, no Município de Horizonte/CE, conforme projeto básico de engenharia, por necessidade 
de alteração do projeto básico. Maiores informações na Sede da CPL ou pelo telefone: (85) 3222.0583. Horizonte, 24 de Agosto de 2022. Rosilândia 
Ribeiro da Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do Contrato nº 29.06.2022/01 - Inexigibilidade de Licitação nº 2022.08.08.1. Fundamento: 
Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Partes: o Município de Umari, através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa Real Produções e 
Eventos LTDA. Objeto: Contratação de Show Artístico da Banda Forró Real, a se realizar durante as festividades alusivas aos 66 Anos de Emancipação 
Política do Município de Umari/CE. Valor do Show: R$ 65.000,00. Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2022. Data do Show: 15 de setembro de 
2022. Signatários: Francisca Isabely Pinheiro da Silva e Antônio Rangel dos Santos Menezes. Umari/CE, 12 de agosto de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Ratificação. Processo Administrativo de Adesão - Carona nº 003/2022-SME em 
decorrência da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 3/2022, gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oriunda do Pregão 
Eletrônico nº 02/2022. Objeto: aquisição de veículos para o transporte escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Mauriti/CE. Empresa Detentora: 
Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos LTDA - CNPJ nº 06.020.318/0001-10. Valor aderido: (R$ 676.000,00). Ratifico a Adesão na 
forma da Lei. Mauriti/CE, 24 de agosto de 2022. Francisco José Cavalcante Furtado - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 2022.08.24.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços 
para futura e eventual aquisição de material permanente destinado a atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti-CE. Entrega 
das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 09/09/2022 às 08h:30min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: 
o Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http:// www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Comissão de 
Pregão do Município. Mauriti/ CE, 24 de Agosto de 2022. José Willian Cruz Figueiredo - Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.07.11.3. A Empresa J I F CAVALCANTE FILHO EIRELI, restou impossibilitada de participar da fase de habilitação por ter apresentado 
apenas dois envelopes de propostas de preços. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Dep. Furtado Leite, nº 272 - Centro, 
Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail licialtaneira.ce@hotmail.com. Altaneira/CE, 23 de 
agosto de 2022. Iraneide Pereira de Pinho - Presidente da CPL
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Prefeitura Municipal de Pindoretama - Processo Administrativo Nº 08.22.01/2022. Inexigibilidade de Licitação Nº 08.22.01/2022.  Contratante e signatário: 
Gabinete do Prefeito Cristiano do Nascimento Alves, Chefe de Gabinete. Empresa: Real Produções e Eventos Ltda - ME inscrita no CNPJ sob o nº 
14.433.879/0001-70. Objeto: Contratação de Show Artístico da Banda Forró Real com duração mínima de 01h40min, em comemoração ao aniversário de 
35 anos de Emancipação Política do município, a ser realizado no dia 07/09/2022 no Estádio Municipal “O Costão”. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
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Prefeitura Municipal de Pindoretama - Processo Administrativo Nº 08.22.03/2022. Inexigibilidade de Licitação Nº 08.22.03/2022.  Contratante e signatário: 
Gabinete do Prefeito, Cristiano do Nascimento Alves, Chefe de Gabinete. Empresa: Dae Gravações e Edições Musicais Ltda - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 
44.644.972/0001-94. Objeto: Contratação de Show Artístico da Banda Limão com Mel com duração mínima de 01h40min, em comemoração ao aniversário 
de 35 anos de Emancipação Política do município, a ser realizado no dia 07/09/2022 no Estádio Municipal “O Costão”. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem 
mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
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Prefeitura Municipal de Pindoretama - Processo Administrativo Nº 08.22.02/2022. Inexigibilidade de Licitação Nº 08.22.02/2022.  Contratante e signatário: 
Gabinete do Prefeito, Cristiano do Nascimento Alves, Chefe de Gabinete. Empresa: Samyra Show Gravações, Edições Musicais e Eventos Ltda inscrita 
no CNPJ sob o nº 22.917.407/0001-10. Objeto: Contratação de Show Artístico da Samyra Show com duração mínima de 01h40min, em comemoração 
ao aniversário de 35 anos de Emancipação Política do município, a ser realizado no dia 07/09/2022 no Estádio Municipal “O Costão”. Valor Global: R$ 
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Contratante e signatário: Secretaria Municipal de Saúde, Lady Diana Arruda Mota. Extrato do 1º Termo Apostilamento 
ao contrato nº 10.002/2021-DL, resultante da Dispensa de Licitação nº 10.002/2021-DL. Contratada e signatário: Imobiliária e Construtora Nossa Senhora 
de Fátima, através de seu representante legal, o Sr. Ciro Gomes Magalhães. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do SAMU - Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência, localizado na Rua Soleno Rodrigues Cavalcante, 548, Bairro Planalto Universitário. O presente Termo de apostilamento 
tem por objetivo proceder ao reajuste de 10,72% ao valor do contrato. Data da assinatura: 13/07/2022.
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