DOMCE 26/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3028

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9272096 m S), com um ângulo interno de 90º graus, seguindo em
direção ao Nordeste, numa distância de 35,00 metros, chegando
ao Ponto E - 02 confinado com Evandro de Castro Giló; Partindo
do Ponto E - 02 (Coordenadas X: 353804 m E e Y: 9272122 m S),
com um ângulo interno de 90º graus, seguindo em direção ao
Noroeste, numa distância de 45,00 metros, chegando ao Ponto E –
03 confinado com Evandro de Castro Giló; Partindo do Ponto E –
03 (Coordenadas X: 353771 m E e Y: 9272153 m S), com um
ângulo interno de 90º graus, seguindo em direção ao Sudoeste,
numa distância de 35,00 metros, chegando ao Ponto E – 00
confinado com Raimundo Nonato Solano Feitosa, onde iniciou a
poligonal, contemplando uma área de 1.575,00 m²; em
conformidade com o Projeto Elaborado pela Secretaria de
Educação – SEDUC.

Parágrafo Único – O imóvel a ser desapropriado está devidamente
descrito na planta de situação, o qual corresponde a uma área total de
1.575,00 M².
Art. 2º -O (s) proprietário (s) ou, seus sucessores legais, serão
indenizados
com
pagamento
em
moeda
corrente
nacional,
observando-se a avaliação criteriosa do Perito Oficial - Engenheiro
Civil, devidamente Habilitado junto ao CREA-CE, o qual foi
designado para este fim, através de ato oficial desta municipalidade,
através do Decreto Municipal nº 24/2022

Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta de recursos próprios do Município, os quais deverão ser
transferidos da Dotação Orçamentária nº 05011212200372.008,
Elemento nº4.4.90.61.00, Fonte 001, da verba Orçamentária do
Fundo Municipal de Educação – FME.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE,
EM 25 de agosto de 2022.

RAMILSON ARAÚJO MORAES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:B4216DFF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
DE SELEÇÃO PARA NOVOS AGRICULTORES E
ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS DO PROGRAMA
ALIMENTA BRASIL – COMPRA COM DOAÇÃO
SIMULTÂNEA - PAB CDS

PORTARIA Nº 57/2022 DE 25 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL
DE
SELEÇÃO
PARA
NOVOS
AGRICULTORES
E
ENTIDADES
SOCIOASSISTENCIAS
DO
PROGRAMA
ALIMENTA BRASIL – COMPRA COM DOAÇÃO
SIMULTÂNEA - PAB CDS

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas,
etc.

Resolve:
Nomear.

Art. 1º Fica Nomeado os membros da comissão.

Presidente - Gabriel Silva – Coordenador do PAB CDS
Vice Presidente - Welison de Sousa Bezerra - Secretário de
Agricultura
Membro – Jonas Morais Sousa – Presidente do CMAS

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 25 de agosto de 2022

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito

Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:34508FC2

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA.

PORTARIA Nº 56/2022 DE 22 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador da
vigilância Sanitária do Município de Aiuaba.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas,
etc.

Resolve:
Nomear.

Art. 1º Fica Nomeada a Sra. Dra. LARISSA FEITOSA SILVA
médica veterinária inscrita no CRMV/NE Nº 04206 para ocupar o
cargo de Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de
Aiuaba.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 22 de agosto de 2022

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito

Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:F3D1D96E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º PE-013/2022-DIVERSAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
PE-013/2022-DIVERSAS.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
EM
FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET,
INCLUINDO
INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO
E
PROGRAMAÇÃO
DE
TODOS
OS
EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, A
SEREM PROVIDOS/REALIZADOS NAS UNIDADES JUNTO ÀS
SECRETARIAS QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALTO SANTO/CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO. A COMISSÃO DE
PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA
DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA
09.09.2022 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS
DOS SITES: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. MAIORES
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3429-2080.

A COMISSÃO.