DOMCE 26/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3028 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
24 de agosto de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
  
Guaraciaba do Norte/CE   
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:B23A77B6 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Marcelo da Soledade Conceição requereu a 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade criação de animais – sem abate (avicultura – 
construção de aviário), localizado no sitio/Distrito Campestre. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
24 de agosto de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
  
Guaraciaba do Norte/CE   
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:B8F3E9B1 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Francisca da Costa Silva requereu a Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade criação de animais – sem abate (avicultura – 
construção de aviário), localizado no sitio/Distrito Rancho do Povo. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
24 de agosto de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:9014A357 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Heliane da Silva Camelo requereu a Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade projeto agrícola de sequeiro - sem uso de 
agrotóxico (cultivo de cana-de-açúcar), localizado no sitio/Distrito 
Santo Antonio dos Camelos. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
24 de agosto de 2022 
  
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE   
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:31B8C83B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021/10.18.001SEC 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, através da 
Secretaria de Educação e Cultura. CONTRATADA: C MULLER 
VIRIATO CAPISTRANO TRANSPORTE - ME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 30.734.474/0001-28.OBJETO:O presente termo 
aditivo tem como objeto o Reequilíbrio Econômico Financeiro, ou 
seja, o ACRÉSCIMO de 23,24 % (Vinte e três, vinte e quatro por 
cento) para o Item 1, de 22,78 (Vinte e dois, setenta e oito por 
cento) para o Item 2, de 19,45% (Dezenove, quarenta e cinco por 
cento) para o Item 3, de 22,67% (Vinte e dois, sessenta e sete por 
cento) para o Item 4 e de 23,24 % (Vinte e três, vinte e quatro por 
cento) para o Item 5, acrescido ao VALOR GLOBAL do contrato 
firmado entre as partes, em 18/10/2021, nos termos previstos em sua 
CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTE ECONÔMICO, 
conforme memória de cálculo em anexo a este aditivo. Que tem como 
objeto a Contratação de empresa especializada para Prestação de 
Serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar 
para os alunos da Rede Pública de Ensino Fundamental, como 
também para o ensino Técnico e Universitário, conforme as devidas 
especificações e ROTAS, de responsabilidade da Secretaria de 
Educação e Cultura do município de Ibaretama/CE de acordo com 
as especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão 
Eletrônico nº PE012.2021SEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA, 
que 
passa 
a 
integrar 
o 
presente 
Contrato 
independentemente 
de 
transcrição;DO 
VALOR 
DO 
ACRÉSCIMO: O valor ACRÉSCIDO ao contrato é de R$ 
505.701,68 (Quinhentos e cinco mil, setecentos e um reais e 
sessenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 65, 
inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/1993, alterada e consolidada e 
ainda na CLÁUSULA DÉCIMA – Do Reajuste Econômico do 
Contrato Original;VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir de 
11/07/2022; ASSINAM: Alessio Costa Lima(Secretário de Educação 
e Cultura) - CONTRATANTE, e Carlos Muller Viriato Capistrano - 
CONTRATADA. 
  
IBARETAMA-CE, 25 de agosto de 2022. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:70C79480 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. LICITAÇÃO MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 - SEDUC. OBJETO: 
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO 
TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
VENCEDOR(s): 
JS3 
SERVICOS E LOCACOES EIRELI, CNPJ: 05.933.386/0001-08. 
Perfazendo o valor global Homologado de R$ 3.537.635,60 (três 
milhões quinhentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e cinco 
reais e sessenta centavos). A W F MACHADO Perfazendo o valor 
global Homologado de R$ 545.712,00 (quinhentos e quarenta e 
cinco mil setecentos e doze reais). HOMOLOGADO na forma da 
Lei n.º 8.666/1993.