DOMCE 26/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3028

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vigente orçamento da Secretaria da Segurança Publica, Proteção
Patrimonial e Defesa Civil – SPD.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE
AGOSTO DE 2022.

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EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:F869C0B4

SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a
Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria nº 020, de 02 de
fevereiro de 2022, cumpriu todas as exigências legais, e considerando
também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral
deste Município, parte integrante e complementar do presente
processo administrativo de licitação, autuado sob o n° Pregão
Eletrônico 2022.07.18.01-PMI/SMS, cujo objeto é o registro de
preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos destinados
ao atendimento de ordens judiciais, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no termo de
referência, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo,
para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA ME,
com sede na Rua São josé, n° 726, Centro, Cedro, Ceará, CEP 63.400-
000, inscrita no CNPJ n° 04.230.084./0001-00, através de seu
representante legal, o senhor Francisco Afonso Pinheiro Torres Júnior,
Sócio Administrador. Vencedora do Lote 01.

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
FARMACÊUTICOS LTDA, com sede na Av. Presidente Costa e
Silva, n° 2382, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.752-694,
inscrita no CNPJ n° 01.722.296/0001-17, através de seu representante
legal, o senhor José Sales Silveira D’ Almeida, Sócio Administrador.
Vencedora dos Lotes 02 e 03.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:CBE98DD7

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
da Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como a seguir
discrimina:

Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2022.07.18.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13,
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal
037/2017. Ata de Registro de Preços nº: 2022.08.23.02-PMI/SMS.
Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de
medicamentos destinados ao atendimento de ordens judiciais, de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
especificações constantes no termo de referência. Valor Global
Registrado: R$ 1.332.569,56 (um milhão trezentos e trinta dois mil
quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) Data
de Assinatura: 23 de agosto de 2022. Vigência: A validade da Ata de
Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das
Atividades de Assistência Especializada - MAC); Elemento de
Despesa) 3.3.90.32.00 - (Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição
Gratuita). Signatário: Fernando Wilson Fernandes Silva (Secretário
Municipal de Saúde). Em 23 de agosto de 2022, Iguatu-Ce.

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:664F51B2

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
FARMACÊUTICOS LTDA, com sede na Av. Presidente Costa e
Silva, n° 2382, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.752-694,
inscrita no CNPJ n° 01.722.296/0001-17, através de seu representante
legal, o senhor José Sales Silveira D’ Almeida, Sócio Administrador.
Vencedora dos Lotes 02 e 03.

Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2022.07.18.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13,
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal
037/2017. Ata de Registro de Preços nº: 2022.08.23.03-PMI/SMS.
Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de
medicamentos destinados ao atendimento de ordens judiciais, de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
especificações constantes no termo de referência. Valor Global
Registrado: R$ 335.622,74 (trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e
vinte dois reais e setenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 23
de agosto de 2022. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Dotação
Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades
de Assistência Especializada - MAC); Elemento de Despesa)
3.3.90.32.00 - (Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita).
Signatário: Fernando Wilson Fernandes Silva (Secretário Municipal
de Saúde). Em 23 de agosto de 2022, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:10CE9868

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

A Secretaria de Saúde de Iguatu, em cumprimento a legislação em
vigor, faz publicar extrato resumido do Termo de Contrato firmado
com a empresa: Distrimédica Comércio de Produtos Médicos e
Odontológicos Ltda, com sede à Rua E, n° 58, Loteamento dos
Expedicionários II, Bairro Dendê, Fortaleza, Ceará, CEP 60.714-705,
inscrita no CNPJ sob o n°. 16.902.612/0001-00, neste ato
representado pelo senhor Frederico Ernesto Nobre de Melo, Sócio
Administrador, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: Processo administrativo de Dispensa de
Licitação nº 2022.08.17.01-PMI/SMS, cum fulcro no art. 24, inciso
IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, atualizado pelo
Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018 e ainda justificativas
apresentadas nos autos. Contrato: 2022.08.22.01-PMI/SMS. Objeto:
contratação de empresa para aquisição de dietas especiais destinadas
ao atendimento de ordens judiciais, de responsabilidade da Secretaria
da Saúde do município de Iguatu-CE, conforme especificações
constantes no presente termo de referência. Valor do Global: R$
59.117,68 (cinquenta e nove mil cento e dezessete reais e sessenta e
oito centavos). Data de Assinatura: 22 de agosto de 2022. Vigência:
a partir da data de sua assinatura encerrando em 31 de dezembro de