DOMCE 26/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3028

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

Resolve
decretar
FERIADO
e
PONTO
FACULTATIVO no âmbito do Municipal de
Jaguaretama, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 97,
da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que aos dias 29 de agosto é o dia do aniversário
do Município de Jaguaretama, comemorando-se neste ano 157 anos de
Emancipação Política;
CONSIDERANDO que ao longo dos anos é decretado feriado
municipal na referida data;
CONSIDERANDO que as festividades em comemoração à Semana
do Município se estendem até a madrugada da terça-feira
(30/08/2022);
CONSIDERANDO a vedação à concessão de ponto facultativo pelos
órgãos públicos no período carnavalesco, incluindo a quarta-feira de
cinzas, conforme disposição do art. 10, §1º, alínea ―a)‖, do Decreto
Municipal n.º 011/2022;
CONSIDERANDO a recomendação para uso e gozo do recesso do
período carnavalesco em data futura, conforme disposto no parágrafo
único, do art. 10, do Decreto Municipal n.º 011/2022;
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o condão
discricionário, para fazerescolhas, seja de oportunidade ou de
conveniência, para atender as necessidades dos serviços junto à
administração municipal e ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de decretar feriado e ponto
facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições
financeiras (bancárias) e comércio no âmbito do Município de
Jaguaretama.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado FERIADO, no âmbito do Município de
Jaguaretama, o dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2022, segunda-feira,
em virtude das comemorações dos 157º anos de Emancipação Política
do Município.
Art. 2º - Fica instituído, como forma de compensação do recesso de
quarta-feira de cinzas, conforme disposto no parágrafo único, do art.
10, do Decreto Municipal n.º 011/2022, PONTO FACULTATIVO,
no âmbito do Município de Jaguaretama/CE, o dia 30 (trinta) de
agosto, terça-feira.
Art. 3º - Os arts. 1º e 2º não se aplicam aos servidores que laboram
em regime de plantão em serviços essenciais, considerando o
princípio da continuidade do serviço público e interesse público,
sendo assegurados os atendimentos no Hospital e Maternidade Adolfo
Bezerra de Menezes, dentre outros serviços essenciais.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 24 de agosto de 2022; 156º Anos de Emancipação
Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:60DFEB29

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PORTARIA Nº 2408001/22-GP DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor que
indica e dá outras providências.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, por motivo de falecimento, o Sr. Sebastião
Jorge de Souza, portador da Carteira de Identidade – RG nº 765840
SSP-CE e inscrita no CPF nº 214.663.513-49, ocupante do cargo
efetivo de Vigilante, matrícula funcional nº9378.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à data do falecimento do servidor.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 24 de agosto de 2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:C6CBA559

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº
046/2022 – SMEJ

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUCÁS – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO
Nº 046/2022 – SMEJ. O Município de Jucás, por meio de sua
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público que no dia 09 de
Setembro de 2022, às 09hs (horário local) fará licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2022 - SMEJ, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE
BENS
E
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS,
PARA
“IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
JUCÁS CRESCENDO COM O ESPORTE”, CONFORME
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO
PRESENTE
EDITAL,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE.
Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico:
www.tce.gov.br/licitações e www.bllcompras.org.br.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás - CE, em 25 de Agosto de
2022.

JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:56F1DC0F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2022
– SMS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUCÁS – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
044/2022 – SMS. O Município de Jucás, por meio de sua
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público que no dia 08 de
Setembro de 2022, às 09hs:00min (horário local) fará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 044/2022 - SMS, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
E
ODONTOLOGICOS,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE. Maiores informações e entrega de editais no endereço
eletrônico: www.tce.gov.br/licitações e www.bllcompras.org.br.Paço
da

Prefeitura Municipal de Jucás - CE, em 25 de Agosto de 2022.