DOMCE 26/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3028 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação que APROVA o 
servidor a seguir relacionado, no Estágio Probatório a que esta 
submetido desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo: 
  
CODIGO 
NOME 
CARGO 
MATRICULA 
2515 
SEBASTIÃO JOSE AMORIM 
Gari 
2520 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 23 DE AGOSTO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:2BC0ED04 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 034/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamentaria da 
prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito 
suplementar no valor de R$ 2.761.250,00 (Dois 
Milhões, Setecentos e Sessenta e um Mil, Duzentos e 
Cinquenta 
Reais) 
para 
reforço 
de 
dotações 
orçamentarias.  
  
O (A) gestor (a) do (a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na 
lei nº 00910/21.  
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
2.761.250,00 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e um Mil, 
Duzentos 
e 
Cinquenta 
Reais) 
para 
reforço 
de 
dotações 
orçamentarias. para reforço de dotações orçamentárias. 
  
Art. 2° - Os recursos necessários a cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$ 2.761.250,00 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e um Mil, 
Duzentos 
e 
Cinquenta 
Reais) 
para 
reforço 
de 
dotações 
orçamentarias., através de ANULAÇÂO de dotações orçamentarias, 
de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, 
conforme discriminação constante no anexo II que‚ parte integrante 
do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrarem vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE JULHO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 034/22 de 01 de julho de 
2022, autorizado pela LEI 00910/21. 
  
PARA: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Prefeito 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 8.700,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 8.700,00 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anual.dotação 82.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anual.dotação2.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anual.dotação2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anual.dotação5.000,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. - PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anual.dotação 52.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 143.000,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação Básica 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anual.dotação 29.000,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anual. Dotação 388.000,00 
3.3.90.93.00 Indeniza‡äes e restitui‡äes 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anual.dotação 100.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 517.000,00 
  
PARA: 
  
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 
04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Cultura Esporte e Turismo 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anual.dotação 40.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 40.000,00 
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
04 122 0037 2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Urbanismo e Obras 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anual.dotação6.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anual.dotação 15.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anual.dotação3.000,00 
26 452 0590 4.002 Manutenção das Atividades do 
Departamento Municipal de Transito 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. Fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anual.dotação 60.000,00