DOMCE 26/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3028 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.08.244.0021.2.079. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ADVOCACIA PÚBLICA, EM AÇÕES CÍVEIS E PENAIS Á 
PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES NA FORMA DA 
LEI, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
E 
ECONOMIA 
SOLIDÁRIA 
DO 
MUNICIPIO DE ORÓS-CE. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2022  
CONTRATADO(A): PEDRO FELIPE DA SILVA BARBOSA - 
CPF Nº 070.216.673-10. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PEDRO FELIPE DA 
SILVA BARBOSA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESSÉ NUNES ANDRADE 
  
VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS 
REAIS) SENDO PAGO MENSALMENTE O VALOR DE R$ 
2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 
  
Orós/CE, 08 DE AGOSTO DE 2022. 
  
JESSÉ NUNES ANDRADE 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Trabalho, Assistência Social 
e Economia Solidária  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:59A635A6 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 2022.08.08.02 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
A SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
ECONOMIA SOLIDÁRIA do município de Orós torna público o 
extrato do CONTRATO Nº 2022.08.08.02, resultante da Contratação 
Direta, com base no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, juntamente com o Decreto Federal nº 
9.412, de 18 de junho de 2018: 
  
ÓRGÃO 
LICITANTE: 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.08.244.0021.2.079. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ADVOCACIA PARA ATUAR COMO ASSESSOR E CONSULTOR 
JURÍDICO 
PARA 
ELABORAÇÃO, 
CONFECÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FINALIZAÇÃO 
DE AÇÕES E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ADVINDOS DO 
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CREAS DO MUNICIPIO DE ORÓS-CE. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2022 
  
CONTRATADO(A): MARIA GIOVANNA DE SOUZA SILVA - 
CPF Nº 040.132.573-35. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARIA GIOVANNA DE 
SOUZA SILVA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESSÉ NUNES ANDRADE 
  
VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS 
REAIS) SENDO PAGO MENSALMENTE O VALOR DE R$ 
2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 
  
Orós/CE, 08 DE AGOSTO DE 2022. 
  
JESSÉ NUNES ANDRADE 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Trabalho, Assistência Social 
e Economia Solidária  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:8E87C022 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 25.08.001-GAB/SEC. DA EDUCAÇÃO 
 
Dispõe sobre revogação das Portaria nºs 001, 002, 
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 
013, 014, 015 - GAB/SEC. DA EDUCAÇÃO de 20 
de Junho de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência a Secretária 
Municipal da Educação e dá outras providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR as portarias nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 
007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015 - GAB/SEC. DA 
EDUCAÇÃO de 20 de Junho de 2022, a qual autorizava à tesoureira 
da prefeitura, a pagar a quantia de R$70,00 (setenta reais), 
correspondente a ajuda de custo, cuja finalidade era auxílio para 
participar do EVENTO DE COMEMORAÇÃO 15 ANOS DO PAIC, 
no Centro de Eventos, em Fortaleza, no dia 21 de junho de 2022, aos 
servidores abaixo relacionados: 
FRANCISCA NILMA DA SILVA SOUSA – GERENTE DO MAIS 
PAIC, 
FREDSON 
RODRIGUES 
SOARES 
– 
TÉCNICO 
PEDAGÓGICO, FRANCISCA ERIDAN DE LIMA – TÉCNICA 
PEDAGÓGICA, MARIA DE FÁTIMA SOUSA SILVA – TÉCNICA 
PEDAGÓGICA, ILGMIR RENAN DE SOUSA – TÉCNICO 
PEDAGÓGICO, FRANCISCO JARBAS DA SILVA – TÉCNICO 
PEDAGÓGICO, VANDERLEIA CELESTINO DE MENEZES – 
SECRETÁRIA DOS CONSELHOS, ANTÔNIO ELENILDO DE 
OLIVEIRA – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, JESSICA DA 
SILVA SIMÕES – TECNICA, PERPETUA EUSANIRA DE 
OLIVEIRA- TECNICA, JOSÉ JOSIMAR DOMINGOS DA SILVA – 
TECNICO DOS SISTEMAS, ANA LIV MATEUS SANTOS – 
NUTRICIONISTA, 
GALLUZI 
FERNANDES 
GALVÃO– 
TECNICA, NALIVIA DOS SANTOS FONSECA– AGENTE 
ADMINISTRATIVO, MARIA IRINEIDE DA SILVA COELHO– 
TÉCNICA PEDAGÓGICA 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, aqui, especificamente as 
portarias nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 
012, 013, 014, 015 - GAB/SEC. DA EDUCAÇÃO de 20 de Junho de 
2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 25 de Agosto de 2022. 
  
LILIANNE DE SOUSA SILVA 
Secretária Municipal da Educação  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:E07A6ED2