DOMCE 26/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3028 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
SOUZA, fechando assim a poligonal, de propriedade do Sr. Francisco 
Pereira Lima. 
§ 2º. Um imóvel com uma área total de 124,20m², sendo: AO 
NORTE, medindo 13,80m (treze metros e oitenta centímetros) e 
limitando-se com as terras pertencentes ao vendedor o senhor 
ARLINDO AZEVEDO BANDEIRA. AO SUL medindo 13,80m 
(treze metros e oitenta centímetros) e limitando–se com a terras 
pertencentes a Senhor FRANCISCO PEREIRA LIMA. AO LESTE, 
medindo 9,0m (nove metros) e limitando-se com a terras pertencentes 
ao SENHOR FRANCISCO PEREIRA LIMA. AO OESTE medindo 
9,0m (nove metros) e limitando-se com a terras pertencentes ao 
SENHOR VALDECIR JOSE DE SOUZA, fechando assim a 
poligonal, de propriedade do Sr. Arlindo Azevedo Bandeira. 
Art. 3º. As supracitadas desapropriações destinam-se a construção de 
uma Areninha para prática de esportes, nos termos art. 5º, ―n‖, do 
Decreto-Lei n.º 3365/41. 
Art. 4º. Os imóveis expropriados deverão ser avaliados por uma 
Comissão Especial nomeada através de Portaria. 
Art. 5º. Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a tomar as 
medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para efetivação das 
referidas desapropriações. 
Art. 6º. As despesas previstas para a aplicação deste Decreto correrão 
à conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente. 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 26 de agosto de 
2022. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE 
Prefeito do Município de Pindoretama 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:4CF1462C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIA 019 
 
O(A) Chefe de Gabinete, Edinardo Sales Pinheiro, no uso das 
atribuições legais, conforme 
RESOLVE: 
I - Conceder o(a) Luciele Machado de Lima, Ouvidor Municipal 1 
(um) diária(s) no valor total de 100,00 (cem reais) CONCESSÃO DE 
DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, 
PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A 
CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO DIA 29/08/2022, 
AFIM DE PARTICIPAR DE UM CURSO OFERTADO PELA 
APRECE PARA A NOVA IMPLANTAÇÃ DO MODELO DE 
GESTÃO. 
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
III – Registre-se e cumpra-se. 
  
Piquet Carneiro/CE, 29 de agosto de 2022. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:6CC3D14A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIA 20 
 
O(A) Chefe de Gabinete, Edinardo Sales Pinheiro, no uso das 
atribuições legais, conforme 
RESOLVE: 
  
I - Conceder o(a) Emanuele Vieira Pinheiro, Agente Administrativo 1 
(um) diária(s) no valor total de 100,00 (cem reais) CONCESSÃO DE 
DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, 
PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A 
CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO DIA 29/08/2022, 
AFIM DE PARTICIPAR DE UMA CAPACITAÇÃO PARA 
IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA, MODELO DE GESTÃO E 
GOVERNANÇAS PELOS MUNICÍPIOS. 
  
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
III – Registre-se e cumpra-se. 
  
Piquet Carneiro/CE, 29 de agosto de 2022. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:EC819E0F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIA 021 
 
O(A) Prefeito Municipal, Bismarck Barros Bezerra, no uso das 
atribuições legais, conforme 
RESOLVE: 
  
I - Conceder o(a) Edinardo Sales Pinheiro, Chefe de Gabinete 1 (um) 
diária(s) no valor total de 200,00 (duzentos reais) CONCESSÃO DE 
DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, 
PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A 
CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO DIA 29/08/2022, 
AFIM DE PARTICIPAR DE UMA CAPACITAÇÃO PARA 
IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA, MODELO DE GESTÃO E 
GOVERNANÇAS PELOS MUNICÍPIOS. 
  
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
III – Registre-se e cumpra-se. 
  
Piquet Carneiro/CE, 29 de agosto de 2022. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:AFDFAC2E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 032/2022 
 
O(A) Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Neila Maria 
Vitoriano 
de Sousa, no uso das atribuições legais, conforme 
  
RESOLVE: 
  
I - Conceder o(a) Francisca do Carmo Alves da Silva, Professor 1 
(um) diária(s) no valor total de 100,00 (cem reais) CONCESSÃO DE 
DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, 
PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A 
CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 29/08/2022, A FIM DE 
PARTICIPAR DE UMA OFICINA PRÁTICA SOBRE O USO DO 
SIPIA. 
  
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
III – Registre-se e cumpra-se. 
  
Piquet Carneiro/CE, 25 de agosto de 2022.